Autarcas dos concelhos alentejanos de Arraiolos, Estremoz, Évora e Reguengos de Monsaraz lamentaram esta quinta-feira a rejeição pelo Parlamento da desagregação de uniões de freguesia nesses municípios e alguns prometeram lutar contra a decisão.
“A nossa posição é a de discordância total com a decisão tomada na Assembleia da República (AR), que não aceitamos e que defrauda as expectativas das populações”, disse esta quinta-feira à agência Lusa Marta Prates (PSD), presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz.
Na terça-feira, o Grupo de Trabalho — Freguesias votou a favor de 124 processos de desagregação de freguesias no país e excluiu outros 64 por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na comissão parlamentar do Poder Local.
Na região de Évora, foram rejeitadas quatro propostas de desagregação de uniões de freguesias, cada uma num concelho.
Em três dos casos, nas uniões de freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento), no concelho de Estremoz, São Manços e São Vicente do Pigeiro, no de Évora, e Campo e Campinho, em Reguengos de Monsaraz, o motivo invocado foi o de que o respetivo processo foi aprovado em assembleia municipal após 21 de dezembro de 2022.
Já o chumbo da desagregação da União de Freguesias de São Gregório e Santa Justa, em Arraiolos, deveu-se ao número insuficiente de eleitores.
O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), lamentou esta quinta-feira à Lusa que o grupo de trabalho tenha rejeitado o pedido relativo a São Manços e São Vicente do Pigeiro.
“É triste e uma pena que, por questões de ordem burocrática, não se tenha conseguido fazer agora a desagregação destas freguesias”, afirmou o autarca.
Salientando que o chumbo foi devido ao “não respeito pelos prazos” por parte da união de freguesias e da assembleia municipal, ambas lideradas pelo PS, Pinto de Sá considerou, ainda assim, que o grupo de trabalho “decidiu erradamente, ao ter em conta essa questão”.
“Quem conhece as freguesias percebe que são distintas e devem ser autónomas”, vincou, defendendo a “necessidade de as forças políticas se entenderem” sobre a desagregação desta união e de outras três no concelho, cujos processos nunca avançaram.
Já a presidente desta união de freguesias de Évora, Florinda Russo (PS), alegou que o prazo de 21 de dezembro de 2022 se referia ao início do processo nas assembleias de freguesia e não à entrega no Parlamento e revelou a intenção de pedir explicações à AR.
A presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz argumentou que a lei “é omissa” sobre o 21 de dezembro de 2022: “A lei diz que essa era a data-limite para o processo se iniciar, mas não diz se era o processo administrativo, nas freguesias, ou legislativo, na AR”.
“Houve sempre dúvidas sobre essa data e a AR deveria ter clarificado todos os interessados e não o fez”, criticou, afiançando que “a luta pela desagregação” de Campo e Campinho “vai continuar até que a justiça esteja feita”.
A autarca prometeu ainda que o município “vai contactar todas as freguesias e câmaras” afetadas por esta decisão parlamentar, para que se possam “unir e ir contra a decisão”.
O presidente do Município de Estremoz, José Daniel Sádio (PS), referiu igualmente a “interpretação distinta” que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e Parlamento têm sobre a data de 21 de dezembro de 2022.
Frisando que a assembleia municipal irá analisar agora o processo, o autarca lamentou que o Parlamento não tenha “ido ao encontro da vontade das freguesias e populações”.
Já em Arraiolos, o presidente da União de Freguesias de São Gregório e Santa Justa, José Lopes (CDU), mostrou-se resignado com a decisão: “Não há nada a fazer. Temos todas as condições para a desagregação menos uma, que é a população que não chega”.
A Lusa também tentou contactar a presidente da Câmara de Arraiolos, Sílvia Pinto (CDU), mas sem sucesso.
No distrito de Évora, foram aprovadas as desagregações das uniões de freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre e de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras (no concelho de Montemor-o-Novo), de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro (Arraiolos), de Amieira e Alqueva e de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola (Portel).
