O Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu anular a decisão da Marinha de castigar onze marinheiros do navio MRP Mondego, depois de estes se terem recusado a cumprir uma missão por alegada falta de condições de segurança. Mas a Marinha vai recorrer da decisão.
O Correio da Manhã noticia que a ação intentada por um militar contra esta condenação em processo disciplinar, que tinha levado a suspensões de funções entre 10 e 90 dias, foi “julgada procedente”. Além disso, a decisão disciplinar foi anulada pelos juízes do Tribunal Central Administrativo do Sul.
Entretanto, num esclarecimento enviado ao Observador, a Marinha refere que é importante sublinhar que o acórdão “ainda não transitou em julgado” e que será “objeto de recurso”. E acrescenta um dado que acredita que poderá funcionar a seu favor: “A maioria dos processos relacionados com este caso tem tido desfechos favoráveis à Marinha, com decisões proferidas tanto por este tribunal como por outras instâncias”.
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Em março de 2023, o NRP Mondego não realizou uma missão de acompanhamento de um navio russo perto da ilha de Porto Santo depois de vários militares se terem recusado a embarcar. A Marinha participou então o incidente à Polícia Judicial Militar.
Marinha avança com processos disciplinares e remeteu informação à Polícia Judiciária Militar
Na sequência desse episódio, Gouveia e Melo fez questão de subir ao navio para dizer “olhos nos olhos” aos marinheiros que não cumpriram a missão que “a Marinha não pode esquecer, ignorar, ou perdoar actos de indisciplina”.
Argumentando que a disciplina é um “valor imutável”, Gouveia e Melo criticou ainda alguns destes militares por terem feito e enviado “uma lista das avarias e problemas do navio” para entidades externas à Marinha, “com um intuito, imaginamos, de encontrarem apoio para os atos de insubordinação”. E rematou: “Comprometeram a reserva necessária sobre o estado dos equipamentos militares, aparecendo esses relatos na rede Whatsapp, aberta a todo o mundo!”
O tribunal não deu, no entanto, razão à Marinha no castigo aplicado aos militares.
Uma versão inicial deste artigo, entretanto corrigida, dizia que o castigo teria sido decidido por Henrique Gouveia e Melo na qualidade de Chefe do Estado-Maior da Armada. A Marinha esclareceu entretanto que o castigo foi aplicado pelo Comandante Naval.
