O Governo quer criar um código único de taxas. E para isso convocou um grupo de trabalho a elaborar um estudo e uma proposta para esse propósito. É, nas palavras de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, “uma mudança significativa na forma como as mais de 600 entidades se relacionam com empresas e famílias, sendo mais de 3000 taxas só na administração central, é uma mudança muito significativa”.
Este grupo de trabalho pretende que haja uma “revisão das taxas aplicadas pelas entidades públicas, que tenham um contexto normativo único e em função desse normativo, sejam revistas para a sua simplificação ou eliminação. Há muitas taxas com impacto muito reduzido que apenas criam burocracia e entropia na vida das empresas”, assume Miranda Sarmento.
Além desse código, o ministro das Finanças criou ainda um grupo de trabalho que está “avançado” para fazer a reforma na justiça tributária. E promete apresentar um programa de combate à fraude e evasão fiscal nos próximos meses.
Mas são acrescentos ao que o Governo vai aprovar na quinta-feira, 16 de janeiro, em Conselho de Ministros para a simplificação fiscal. Miranda Sarmento não quis adiantar mais informações, depois de Luís Marques Mendes ter anunciado, no seu comentário semanal, que irão ser aprovadas cerca de 30 medidas para esse propósito. Miranda Sarmento limitou-se a dizer aos deputados que esse conjunto de medidas para a simplificação fiscal pretende, nomeadamente, tornar as obrigações declarativas mais fáceis.
Marques Mendes foi, no domingo, mais longe e destacou quatro medidas para 2025 e 2026:
- Simplificar a entrega do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos para que seja comunicado de forma automática à Autoridade Tributária (AT) e à Segurança Social;
- Simplificar o regime de bens em circulação, eliminando a exigência de documentos em papel para o guia de transporte de mercadorias;
- Eliminar a necessidade de deter livros físicos de registos de IVA para as pessoas singulares que não possuam contabilidade organizada, substituindo-os pela classificação de faturas no Portal das Finanças.
- Simplificar a emissão de fatura eletrónica.
Miranda Sarmento não se pronunciou sobre nenhum dos exemplos dados por Marques Mendes.
