A EDP já recebeu notas de liquidação da Autoridade Tributária (AT) para pagar impostos relativos à venda de seis barragens na bacia do rio Douro em 2020.
Estas liquidações adicionais envolvem IRS e Imposto de Selo e incidiram sobre a EDP e a EDP Produção, a sociedade a partir da qual foram destacadas as referidas barragens para uma outra empresa que depois foi vendida à Movhera do consórcio liderado pela Engie.
No relatório e contas até setembro, a elétrica afirma que “optou por não proceder ao pagamento voluntário dos montantes liquidados, tendo prestado as devidas garantias bancárias necessárias à suspensão dos correspondentes processos de execução fiscal”. A EDP não indica os valores já liquidados.
De acordo com os municípios que são os destinatários desta receita fiscal, e que têm acompanhado muito de perto este processo, esta liquidação teria de ser feita até outubro, para evitar a prescrição.
Segundo um despacho do Ministério Público emitido há um ano, e no qual foi arquivada a suspeita de fraude fiscal, estavam em falta impostos de 335 milhões de euros associados à venda das barragens. Em abril de 2026, o Fisco propôs correções fiscais na sequência de uma inspeção feita à EDP.
A elétrica lembra que a operação de 2,2 mil milhões de euros realizada em dezembro de 2020 foi “objeto de acompanhamento por diversas entidades públicas”. A obrigação de pagamento de impostos foi levantada pelo Movimento Terras de Miranda que chegou a avisar previamente o Governo de António Costa para o risco de a operação ser feita de forma a evitar encargos fiscais.
Quase seis anos depois, a fatura desses impostos está a chegar à EDP, que tem repetido a sua intenção de contestar judicialmente a legalidade da liquidação.
