O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quarta-feira um recurso do primo de José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, naquela que era a última ação em curso que poderia travar o avanço do processo Operação Marquês para julgamento na primeira instância.
“O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou, hoje, provimento ao recurso interposto por José Paulo Bernardo Pinto de Sousa (…). O STJ decidiu que, tendo o julgamento de recurso sido realizado pelas Juízas Desembargadoras a quem o processo tinha sido distribuído, e num caso em que o exame preliminar e os vistos são anteriores à transferência destas para outros tribunais, não se traduz em qualquer designação arbitrária ou discricionária de juiz”, anunciou o STJ em comunicado sobre a decisão assinada pelos Conselheiros Jorge Gonçalves, António Latas e Celso Manata.
Operação Marquês. José Sócrates está apenas a um recurso do início do julgamento
Em causa estava um recurso da defesa de José Paulo Pinto de Sousa sobre a composição do coletivo de desembargadoras que apreciou em janeiro de 2024 o recurso do Ministério Público (sobre a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa) e a ausência de notificação da pronúncia para julgamento, alegando a nulidade desse acórdão do processo.
Na decisão de janeiro de 2024, as desembargadoras Raquel Lima, Madalena Caldeira e Micaela Rodrigues recuperaram grande parte da acusação do MP e determinaram a ida a julgamento de José Sócrates e mais 21 arguidos (18 individuais e quatro empresas) por 118 crimes económico-financeiros.
O STJ tinha imposto no final de novembro à Relação de Lisboa admitir o recurso do primo de José Sócrates para que este pudesse ser apreciado no Supremo.
Na origem desta situação esteve um despacho do juiz desembargador Francisco Henriques, que assumiu a titularidade dos autos da Operação Marquês na Relação de Lisboa e recusou aceitar no dia 24 de junho de 2024 a entrada de recursos de José Sócrates (sobre o impedimento do magistrado) e de José Paulo Pinto de Sousa (sobre a composição do tribunal, ao qual Sócrates aderiu) relativamente ao acórdão de 2 de maio, no qual foram indeferidas as arguições de nulidades e irregularidades.
Operação Marquês. Supremo dá razão a primo de Sócrates e obriga Relação a admitir recurso
João Costa Andrade, o advogado do primo de José Sócrates, tinha apresentado a reclamação para o STJ no dia 11 de julho e a decisão chegou a 26 de outubro pela mão do vice-presidente desta instância, o conselheiro Nuno Gonçalves, que deu razão à reclamação da defesa, impondo dessa forma a reformulação do despacho de 24 de junho do desembargador Francisco Henriques de não admitir a subida do recurso.
Caso o STJ tivesse dado razão aos argumentos do primo de José Sócrates e admitisse uma nulidade da composição do coletivo, então o acórdão que ditou a pronúncia seria também nulo, o que levaria a um novo recuo na tramitação de um processo cujos autos foram já abertos há quase 12 anos, em julho de 2013.
José Paulo Pinto de Sousa foi pronunciado em janeiro de 2024 no Tribunal da Relação de Lisboa pela alegada prática de dois crimes de branqueamento no âmbito do processo Operação Marquês.
(artigo atualizado às 21h10)
