O administrador da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, que foi demitido por email, exige uma indemnização equivalente a 12 meses de salário base. Segundo o Jornal de Notícias, o pedido feito à ULS do Algarve vai ser reforçado esta semana e, se não tiver resposta, João Ferreira vai avançar com uma ação em tribunal de valor superior.
Em outubro do ano passado, o gestor foi afastado pela Direção-Executiva do SNS na véspera de completar um ano à frente da instituição, considerando que houve “interpretação abusiva” e de “má fé” da legislação. Foi na noite do dia 30 que João Ferreira recebeu um email sobre a ata da reunião na qual tinha sido aprovada a exoneração de seis dos sete membros da administração, mantendo-se apenas Rubina Correia, diretora clínica dos Cuidados de Saúde Primária. O anterior conselho de administração da ULS do Algarve tinha tomado posse em 1 de novembro de 2023 para um mandato de três anos.
De acordo com a legislação, “desde que conte, pelo menos, 12 meses seguidos de exercício de funções, o gestor público tem direito a uma indemnização correspondente ao vencimento de base que auferiria até ao final do respetivo mandato, com o limite de 12 meses”. No entanto, no caso de João Ferreira, decorreram 12 meses menos um dia entre o despacho de nomeação e o despacho de exoneração. Apesar disso, acredita que este prazo é para ser usado com boa fé.
“Ser feito na véspera é um abuso, parece que quiseram aproveitar o meu trabalho até ao último dia”, afirmou, acrescentando que fez o pedido de indemnização por se ter sentido “maltratado”.
Um dia depois da reunião de 30 de outubro, a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nomeou Tiago Botelho Martins da Silva para a presidência do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve. Até então, o novo presidente era administrador do departamento Cirúrgico e também coordenador da Unidade Local de Gestão do Acesso daquela área hospitalar.
