“[A estratégia] tem de ser dirigida pelas nossas gentes que, deste caso, és tu, o Luís Newton, o Quadrado, o Ribeiro… E, portanto, a minha agenda enquanto Presidente da Distrital é garantir que o meu grupo, que és tu, que é o Newton e não sei o quê saem com aquilo que me pediram e vão sair com aquilo que me pediram.”

As palavras são de Miguel Pinto Luz, numa conversa telefónica no dia 5 de maio de 2017 com Sérgio Azevedo e que foi intercetada nas escutas do processo Tutti Frutti, investigado pela Polícia Judiciária e que levou esta segunda-feira o Ministério Público (MP) a acusar um total de 60 arguidos por centenas de crimes.

O despacho de acusação, assinado pelos procuradores Andrea Marques, Bruno Alcarva, Carlos Rodrigues e José Bernardo Domingos, marca um ponto final no inquérito aberto em 2016 por suspeitas de irregularidades em adjudicações de contratos entre empresas e autarquias.

Miguel Pinto Luz não foi acusado pelo MP neste caso e nem sequer chegou a ser constituído arguido. Porém, o nome do atual ministro das Infraestruturas e Habitação figura em várias páginas do despacho ao ser citado em diversas escutas telefónicas que constam da acusação pública.

Pinto Luz não comenta caso que nada tem a ver com o Governo

O atual governante era, à data dos factos, presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD e surgia nas conversas sempre em articulação com alguns dos principais rostos do processo e agora acusados, nomeadamente o ex-deputado social-democrata Sérgio Azevedo, o atual deputado e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e Paulo Quadrado, antigo conselheiro nacional do PSD e ex-presidente da comissão política do PSD Lisboa.

Questionado pelo Observador sobre as relações de Miguel Pinto Luz com os principais arguidos em alguns factos referidos na acusação, fonte do gabinete do ministro das Infraestruturas adiantou que não vai fazer comentários, lembrando que o caso remonta ao tempo em que o atual ministro pertencia à distrital do PSD de Lisboa e nada tem a ver com o seu papel enquanto governante.

“As nossas gentes” ou “o meu grupo”

Por exemplo, a 12 de novembro de 2015, Miguel Pinto Luz enviou uma SMS a Sérgio Azevedo na qual deu a indicação de que tinham “de marcar jantar com núcleo duro e definir estratégia” para o “futuro”.

Antes das eleições autárquicas de 2017 — nas quais o PSD viria a obter o seu pior resultado de sempre em Lisboa, com apenas 11% dos votos, quando apresentou Teresa Leal Coelho como candidata à liderança da autarquia —, a Comissão Política Distrital de Lisboa era presidida por Miguel Pinto Luz e tinha como um dos vice-presidentes o atual vereador lisboeta Ângelo Pereira (acusado por recebimento indevido de vantagem), enquanto Luís Newton e Paulo Quadrado — ambos acusados pelo MP — estavam entre os vogais.

Paulo Quadrado era então líder do Núcleo Oriental do PSD em Lisboa, enquanto Sérgio Azevedo controlava o Núcleo Ocidental, que era liderado por Nuno Firmo (igualmente acusado). Esse contexto fez crescer a influência de Paulo Quadrado na Comissão Política de Secção do PSD Lisboa e este acabou por chegar a presidente interino do organismo em 2017, “com o apoio de Miguel Pinto Luz da Comissão Política Distrital”.

A definição da estratégia para as autárquicas de 2017

Já em maio de 2017 ocorreu a conversa referida no início deste artigo entre Pinto Luz e Sérgio Azevedo, na qual foi discutida a estratégia para a campanha do PSD em Lisboa e a necessidade de terem controlo sobre os nomes das listas.

“Sérgio Azevedo manifestou, por seu lado, que ‘o que interessa é controlarmos os gabinetes’ da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, no que foi tranquilizado por Miguel Pinto Luz. Quanto às juntas, que ‘É ganhar o Vasco [Morgado] e acabou’, acabando ambos por combinar uma reunião ‘nossa, daquele grupinho, fazemos ponto de situação'”, pode ler-se no despacho.

Ato contínuo, Sérgio Azevedo telefonou a Luís Newton para reportar a conversa que teve com Miguel Pinto Luz e para indicar que Newton e outros “têm as juntas, que é o que tinham combinado e o que queriam”.

Por último, no dia 24 de outubro de 2017, Luís Newton falou com o agora ministro das Infraestruturas e Habitação e este indicou que tinha falado com Paulo Quadrado, assegurando que este último estaria disponível para apoiar Newton para a liderança da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, em detrimento de José Eduardo Martins.

“Eu disse: ‘olha, Paulo, tu vais dizer tudo na cara do Luís. Tu e o Luís têm que se entender. O Luís tem ambição, tem o espaço político nesta fase, tem condições para avançar. E, portanto, se tu e ele se entenderem, é pá já sabes que eu e o Ângelo e tudo estamos cá para apoiar em tudo o que vocês decidirem, portanto põe os pontos nos ‘is’ com o Luís, diz que o podes apoiar, mas coloca as condições que tu queres, pá, e pronto”, referiu Miguel Pinto Luz.

O governante explicou ainda que o importante na definição dessa querela interna do partido em Lisboa passava por “ver como é que é o Gabinete da Assembleia Municipal” da capital.