A ministra da Saúde esteve esta quarta-feira a ser ouvida na comissão parlamentar. Numa audição que se prolongou durante mais de quatro horas, Ana Paula Martins reconheceu que há dificuldades em contabilizar o custo de não residentes para o SNS e que duas medidas do Plano de Emergência e Transformação da Saúde podem ficar para 2026.
A governante foi questionada sobre temas como a falta de médicos de família no país, os elevados tempos de espera e recém criada pré-triagem telefónica para grávidas, em vigor desde meados de dezembro. Também foi ouvida sobre os problemas que estão a gerar preocupação no serviço de obstetrícia na Península de Setúbal e sobre as demissões no Hospital Amadora-Sintra, reconhecendo que se trata de uma “situação de grande aflição.” Sobre essa unidade hospitalar, disse ainda que tal como outras que deixaram de ser Parcerias Público-privadas, “nunca mais se endireitaram.”
Ana Paula Martins salientou que o Governo está a estudar os melhores mecanismos de gestão para aumentar a eficiência do SNS, que em breve apresentará. Foi ouvida no âmbito de um requerimento do Chega sobre o “Turismo de Saúde em Portugal” e do BE sobre os vários obstáculos e limitações de acesso ao SNS.
Em seis meses, 57% das medidas do Plano de Emergência foram executadas. Duas podem ficar para 2026
A ministra da Saúde reconheceu que duas medidas do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado em maio pelo Governo, poderão vir a ser implementadas apenas em 2026. Sem especificou quais, garantiu que em breve o Governo fará um novo balanço sobre o progresso do plano, que previa 54 pontos.
“O facto de termos apresentado um plano em 60 dias, que era o compromisso do Governo, nunca podia ter significado que nós iríamos resolver os problemas todos da saúde em 60 dias. Se foi esse o entendimento, foi porque o comunicamos mal e só eu posso assumir essa responsabilidade”, afirmou, acrescentando que algumas medidas do plano podem vir a ser reformuladas. “Ao fim de seis meses ter 57% das medidas executadas não me parece desastroso e neste momento já são mais“, assegurou.
Durante a audição a ministra avançou vários vários dados sobre a situação no SNS. Revelou que o número de pessoas sem médico de família diminuiu nos últimos meses, referindo que em janeiro deste ano o número se ficava pelos 1.686.920. “Se diminuiu de maneira em que possamos estar descansados? De maneira alguma”, sublinhou, garantindo que continuam a procurar soluções para combater este problema.
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Ana Paula Martins também forneceu estatísticas sobre as cirurgias oncológicas. Explicou que se registou um aumento do número de cirurgias (7115 em janeiro de 2025 face às 6514 de janeiro de 2024) e uma diminuição do número de inscritos (8946 em janeiro de 2025 face aos 9278 de janeiro de 2024). Quanto a doentes por agendar, a ministra referiu que no primeiro mês deste ano existiam 361 doentes oncológicos fora do tempo máximo de resposta garantida por agendar, enquanto no mesmo período do ano passado eram 1568.
A governante também fez um balanço sobre a pré-triagem telefónica para grávidas, que arrancou em dezembro para evitar que se desloquem às urgências sem necessidade. Referindo que os dados ainda são provisórios, indicou que no Hospital de Santa Maria menos 23% das mulheres recorreram às urgência e foram antes a uma consulta aberta. Já na Maternidade Alfredo da Costa e no Hospital Fernando Fonseca registou-se, respetivamente, uma diminuição de 27% e 25%.
Pré-triagem telefónica para grávidas antes de recorrerem às urgências começa esta segunda-feira
Ainda sem dados fechados sobre o inverno, que descreveu como um “desafio” para qualquer modelo de serviço de saúde na Europa, a ministra destacou a diminuição do número de mortos. “No ano passado tivemos mais de 3 mil mortos e este ano tivemos menos dois mil mortos”, sublinhou.
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Ministra reconhece problema de segurança na obstetrícia de Setúbal. Amadora-Sintra está em “situação de grande aflição”
A ministra da Saúde admitiu que há uma grande preocupação com o serviço de Obstetrícia na Península de Setúbal. “Há uma linha vermelha na obstetrícia que se chama segurança e obrigar mulheres a passar a ponte é um risco enorme que não podemos correr“, defendeu. Ana Paula Martins disse não saber ainda como vai organizar a urgência nessa região, mas garantiu que não vai encerrar qualquer maternidade.
Ana Paula Martins disse ainda que um dos motivos para que a mortalidade materno infantil na Península de Setúbal seja a mais elevada do país tem a ver com as gravidezes não vigiadas — “Não é motivo único, mas é um deles.” Garantiu também que tudo fará para que o Centro Materno-Infantil se torne uma realidade. “Acho que é o sonho de todos nós”, reconheceu.
Um dos temas da audição prendeu-se com o Hospital Amadora-Sintra, que está a lidar com os efeitos da recente demissão do conselho de administração, após o diretor do Serviço de Urgência se ter demitido e a Ordem dos Médicos defender o encerramento das urgências por falta de pessoal. Ainda antes disso, no final do ano passado, o serviço de Cirurgia Geral perdeu 13 médicos, incluindo o anterior diretor do serviço, depois do regresso de dois clínicos que tinham denunciado alegadas más práticas, que não vieram a confirmar-se. “O hospital esta numa situação de grande aflição”, disse a ministra.
“Não vos consigo dizer como é que vamos ultrapassar esta situação, mas temos lá um conselho de administração [ainda em funções] e acredito que eles vão conseguir continuar fazer a gestão desta situação”, afirmou. “Teremos de ter um plano, mas esse plano terá de passar por uma avaliação cuidada para responder à pergunta: ‘Porque é que 13 cirurgiões saem daquele serviço entre Setembro e Dezembro?”, acrescentou, afirmando que já que “ninguém quer ir para lá trabalhar.”
Parcerias público-privadas podem voltar a algumas unidades de saúde
A ministra da Saúde atribuiu alguns dos problemas que se verificam atualmente em alguns hospitais ao fim das Parcerias Publico Privadas (PPP). O argumento valeu-lhe críticas de deputados como Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, e de Paulo Muacho, do Livre.
Ana Paula Martins destacou o exemplo do Hospital Fernando da Fonseca, mais conhecido por Amadora-Sintra. Considerou que, desde que deixou de ser PPP, “nunca mais se endireitou”. “Aquele e mais os outros”, defendeu.
A ministra admitiu a possibilidade de voltar a este modelo em algumas unidades de saúde, sem contudo especificar quais. A governante referia-se em concreto à área oncológica, notando que se houver um momento em que o SNS não consegue responder, algumas entidades certificadas da área privada o possam fazer.
Ministra admite dificuldades em contabilizar custo de não residentes para o SNS. Relatório da IGAS “em breve”
A primeira parte da audição foi focada no acesso de não residentes ao SNS, com Ana Paula Martins a afirmar que para já não há dados sobre o número de pessoas nesta situação. Em resposta à deputada do PS Susana Correia, a governante adiantou que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a fazer um novo levantamento para apurar estes dados em concreto. “Não sei exatamente quantos e quanto é que isto custa, mas a IGAS em breve poderá informar-nos”, apontou.
A ministra reconheceu que que a cobrança de cuidados tem sido inviável numa “percentagem relevante” dos não residentes que recorrem ao SNS, referindo-se aos casos do Oeste, do Algarve e do Hospital Fernando Fonseca. “Com os dados que temos hoje, sabemos que cerca de 40% dos estrangeiros que recorrem ao SNS não têm nem protocolos de cooperação, nem seguros“, explicou. Acrescentou, no entanto, que os estrangeiros são uma parte muito reduzida dos serviços prestados pelo serviço público de saúde.
Notou, ainda assim, que os dados que existem são nesta fase “incompletos” e que mesmo os administradores das ULS assumem dificuldades em providenciar dados. Ressalvou também que nunca ficou em causa alguém ficar sem atendimento: “Não dizem que não tratam as pessoas. Isso nunca esteve em causa”. “Esta previsto na lei atender toda a gente, todos, todos, todos, sobretudo na porta de entrada que é urgência”, afirmou.
A ministra da Saúde disse ainda que não cabe aos profissionais de saúde “policiar” e decidir quem é ou não tratado e garantiu que sempre que não for possível fazer a cobrança dos valores será o SNS e não as ULS a pagar: “Não entram na capita das ULS estas pessoas.”
As Unidades de Saúde Locais (ULS) têm reportado dívidas de centenas de milhares de euros de estrangeiros não residentes. Alguns gestores hospitalares têm alertado para uma “utilização abusiva” do SNS e para cuidados prestados que são “incobráveis”, o que levou a uma primeira inspeção da IGAS.
Num relatório de novembro, esta entidade concluiu que, entre 2021 e 2024, o número de estrangeiros assistidos no SNS foi de 330 mil, dos quais 139 mil não estavam cobertos por seguros ou protocolos de cooperação com o SNS, o que significa que são pessoas a quem foi pedido que pagassem do seu bolso o valor total do serviço prestado. Admitia também que este grupo tem vindo a aumentar e que existia dificuldade em garantir a cobrança.
Ana Paula Martins vai defender urgências referenciadas “até ao fim da vida”. Regime de dedicação ainda tem “potencial”
A ministra da Saúde disse também que vai defender o funcionamento das urgências referenciadas “até ao fim da vida”. “Na verdade é aquilo que nós vemos nos países mais desenvolvidos e que têm um sistema público forte, como é o caso da Dinamarca”, notou.
Ana Paula Martins reconheceu que quando o modelo foi generalizado à maioria das Unidades Locais de Saúde (ULS), criou uma sobrecarga na linha SNS 24. No entanto, destacou que mesmo nos períodos mais difíceis como o Natal e ano novo a satisfação global dos utentes com a linha SNS 24 foi de 93%, de acordo com indicadores independentes. “Peço encarecidamente que chamem aqui, um a um, os diretores da urgência, os diretores clínicos e os presidentes dos conselhos de administração das ULS e perguntem se são a favor ou contra a urgência referenciada. Se eles forem contra neste hemiciclo, eu comprometo-me a rever a urgência referenciada”, afirmou.
Aos deputados, a ministra garantiu ainda que o sistema que está em vigor não barra o acesso dos utentes às urgências e adiantou que a medida foi considerada constitucional, “porque não se está a negar” o acesso aos serviços de urgência. “Se houver um português a quem seja negada a entrada, faça queixa que o Ministério da Saúde, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e os auditores dos próprios hospitais intervêm”, referiu.
Ana Paula Martins também defendeu o regime de dedicação plena dos médicos, estabelecido pelo Governo anterior. “Porque vamos desistir já de um regime que começou há um ano? Ele tem potencial”, sublinhou. Adiantou que 9.839 médicos aderiram à dedicação plena, dos quais 5.690 hospitalares e 4.149 médicos de família.
