O ex-banqueiro Álvaro Sobrinho pede, na contestação à acusação do Ministério Público no caso Banco Espírito Santo Angola (BESA), que o tribunal que o vai julgar anule o inquérito, por violação dos seus direitos fundamentais.
No documento, o antigo presidente do BESA invoca, entre outros aspetos, que a investigação teve uma “duração excessiva” de 11 anos devido a “falhas do Estado” e que lhe foi exigido que demonstrasse a origem lícita do dinheiro sob suspeita quando tem de ser o Ministério Público a provar a sua ilicitude.
“Por seis ocasiões […] o Tribunal da Relação de Lisboa revogou as medidas de garantia patrimonial ou de arresto promovidas pelo Ministério Público e decretadas” pelo juiz de instrução criminal.
“É mandatório requerer que o Tribunal declare a nulidade do inquérito, sob pena de se continuar a lavrar os presentes autos em violação dos direitos fundamentais do arguido, designadamente, o direito à presunção de inocência, o direito a um processo equitativo e justo, o direito à não inversão do ónus da prova”, lê-se na contestação, noticiada esta quarta-feira pela SIC Notícias e à qual a Lusa teve acesso.
O início do julgamento de Álvaro Sobrinho, de 62 anos, por 18 crimes de abuso de confiança agravado e cinco de branqueamento está agendado para 29 de abril no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Para o ex-banqueiro, a acusação do Ministério Público, validada em julho de 2024 pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, está “repleta de imprecisões jurídicas e erros manifestos”, sem, a qualquer momento, explanar o plano que terá esta na origem dos crimes imputados a Álvaro Sobrinho e aos restantes quatro arguidos no processo.
“Perdoe-se a expressão, mas o Ministério Público construiu uma casa começando pelo telhado e nunca se preocupou em construir as fundações“, lê-se no documento subscrito pelos sete advogados do administrador do BESA entre 2002 e 2012.
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Álvaro Sobrinho fala ainda num “profundo e preocupante desconhecimento” por parte do Ministério Público “do sistema financeiro e do sistema interbancário”, bem como da existência de um preconceito quanto à constituição de sociedades offshore.
“[O arguido] não adquiriu ou ofereceu nada para lavar dinheiro sujo, fê-lo por razões de investimento“, reitera a defesa do antigo presidente do BESA.
Álvaro Sobrinho deixou de ser português há 40 anos. Passaporte só foi apreendido em agosto
Além de Álvaro Sobrinho, são também arguidos no processo o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o antigo braço-direito deste, Amílcar Morais Pires, o ex-administrador do banco português Rui Silveira, e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.
Em causa está, nomeadamente, o desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BESA em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário, com vantagens globais para alguns arguidos de 265.178.856,09 euros.
