A direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz que a atitude da administração da TAP mudou com a mudança de poder político do PS para a coligação da AD. “Notamos que há uma diferença na postura por parte da comissão executiva” no sentido de não estar disponível para dialogar ou negociar questões relacionadas com o dia a dia das relações laborais.

Para o SPAC postura da empresa está a “empurrar para tribunal” as reivindicações laborais, lembrando as recentes derrotas da TAP nestes temas que vão custar à empresa milhões de euros. Quando estão em causa questões que, do ponto de vista do SPAC, poderiam ser resolvidas na mesa das negociações. Entre os exemplos apontados estão temas como ajudas de custo e hotéis durante as escalas.

“Deixou de haver uma porta aberta para o diálogo para encontramos uma porta fechada”, afirmou um dos membros da direção num encontro realizado esta segunda-feira com os jornalistas, onde o sindicato sinalizou que esta postura pode pôr em causa a paz social na pior altura, a da privatização da companhia.

O SPAC também associa esta mudança de atitude da administração da TAP que, sublinham  é extensível a outros sindicatos, à aproximação da privatização da companhia aérea. A paz laboral foi consolidada com a assinatura de novos acordos de empresa em 2023 e 2024, mas recentemente alguns sindicatos têm vindo publicamente a sinalizar sinais de desconforto com a gestão liderada por Luís Rodrigues.

A direção do sindicato dos tripulantes, o SNPVAC, emitiu uma nota aos associados a declarar o “fim da paz social” na TAP na sequência da alteração, que dizem ter sido unilateral, da nova tabela de ajudas de custos com efeitos retroativos a janeiro de 2025, tema que deveria ser objeto de discussão prévia com o sindicato.

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Apesar da queixa de falta de diálogo, a direção do SPAC diz que “não quer ser puxada para um terreno onde possa ser instrumentalizada no quadro da privatização”, ainda que a última palavra pertença sempre aos mais de 1.000 associados.

O sindicato deixa ainda no ar, sem concretizar, a ideia de que “alguém” poderá não estar interessado no modelo de privatização que está em cima da mesa por parte do Governo, o qual aponta nesta fase para a venda de uma posição minoritária na companhia.

Sobre a privatização e a percentagem a vender, o SPAC não toma posição, atirando essa definição para o Governo, mas também para o PS, já que a AD não tem maioria no Parlamento. Defende apenas que o futuro acionista deve ter capacidade financeira e técnica, mas também histórico de negociações com os trabalhadores. De resto, a direção do sindicato defende uma gestão privada e sem intervenção política que considera existir, defendendo mesmo que o melhor período para a companhia foram os anos da gestão de David Neeleman, entre 2016 e 2019.

O sindicato aguarda por uma audiência com o ministro das Infraestruturas, que não se realizou ainda por falta de agenda de Miguel Pinto Luz,.

A encobrir o horizonte da paz social no grupo TAP está a greve convocada pelo sindicato que representa os pilotos da Portugália. O SIPLA (Sindicato Independente dos Pilotos de Linhas Aéreas) convocou uma a paralisação a tempo parcial de 12 a 27 de março contra o atual regulamento de recurso à contratação externa na TAP que limita o número de voos que a companhia pode contratar a pilotos externos, sob pena de ter de compensar os pilotos do seu quadro.

Pilotos da Portugália aprovam pré-aviso de greve entre 12 a 27 de março

Foi esta limitação que esteve na origem do pagamento extraordinário de 60 milhões de euros aos pilotos por parte da TAP este ano, um valor que antecipou pagamentos futuros devidos pela companhia e que resultou, diz o SPAC, em perda de salários futuros para os seus associados.

O acordo assinado em abril de 2024 foi, aliás, causa de divisões internas na anterior direção do sindicato devido a um tratamento “assimétrico” dos pilotos neste pagamento, divisões essas que estiveram na origem de eleições antecipadas em julho ganhas pela atual direção. Presidida por Hélder Santinho, a direção do sindicato é composta ainda por Nuno Esteves de Matos, Frederico de Almeida, João Lira Abreu e Bruno Batista.

Neste encontro com jornalistas, a direção explicou ainda a importância da existência destes regulamentos que limitam o número de horas de voo que uma companhia pode contratar fora dos profissionais do seu quadro com a necessidade de evitar que as empresas recorram a pilotos de companhias regionais que custam menos, provocando uma “sangria” nos direitos laborais da classe. Os pilotos da Portugália voam aviões mais pequenos para distâncias de médio curso, sobretudo na Europa, e ganham menos que os da TAP.

O SPAC mostra-se disponível para viabilizar a entrada dos pilotos da PGA nos quadros, uma vez que a companhia regional vai ser absorvida pela TAP, desde que isso não prejudique os seus associados. E aponta o dedo ao SIPLA por estar a querer condicionar a gestão da TAP ao exigir um aumento do número de horas voadas para os pilotos da Portugália. O acordo feito em 2024 entre a TAP e o SPAC estabelece o limite de 20% para o número de horas de voo que podem ser asseguradas pelos pilotos da PGA sem compensação aos da TAP.