Os advogados dos treze marinheiros que estão acusados de insubordinação por desobediência por se terem recusado a embarcar no NRP Mondego, António Garcia Pereira e Paulo Graça, assinam esta segunda-feira uma carta aberta dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Administrativo, acusando-o de não trazer uma imagem de “independência e imparcialidade” ao poder judicial.

Depois de terem visto o juiz conselheiro Jorge Aragão Seia, no dia 6 de fevereiro, a receber o novo almirante chefe do Estado-Maior da Armada, Nobre de Sousa, para uma sessão de “apresentação de cumprimentos”, os dois vêm, numa carta aberta divulgada no Público, expressar o seu “veemente repúdio” por este ato, na qualidade de advogados que “patrocinam ações que pendem na jurisdição administrativa, algumas das quais têm a Marinha como parte e, designadamente, em ações de forte impacto mediático, como são as referentes ao caso NRP Mondego”.

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O ato da apresentação de cumprimentos não serve, assim, “à imagem de independência e de imparcialidade que os cidadãos procuram nos tribunais que os servem e que tem de ser apanágio da justiça”, argumentam, questionando se Aragão Seia, que “recebeu um chefe militar interessado na sorte de ações a serem decididas no tribunal a que preside”, também receberia “os milhares de cidadãos deste país interessados nas mesmas ações pendentes” ou até, em concreto, os treze marinheiros que “clamam por justiça”.

“À justiça não basta ser séria, é preciso que o pareça”, rematam. O navio Mondego falhou, no dia 11 de março de 2023, uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santos depois de quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança. Estão acusados de insubordinação por desobediência, sendo que o Ministério Público admite que o navio tinha avarias, mas que o risco seria baixo.

Ministério Público acusa militares do NRP Mondego de insubordinação por desobediência