O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) considerou esta sexta-feira que a reclassificação da gestão da AIMA para um nível de elevada complexidade que justificou aumentar os salários dos dirigentes deve levar igualmente a uma valorização remuneratória dos seus técnicos.

Com a classificação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) como instituto público do tipo B ao nível das remunerações dos seus dirigentes, numa decisão publicada em Diário da República a 2 de novembro, “o Governo reconhece a exigência e a especificidade da missão da Agência”, refere esta sexta-feira o STM em comunicado, que, em consequência, exige uma valorização salarial dos técnicos da AIMA que acompanhe esse reconhecimento.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2027 reforça esta oportunidade: prevê para a AIMA uma dotação de 135 milhões de euros, mais 38,6% do que os 97,4 milhões de 2026″, lê-se no comunicado, que acrescenta que continua por concretizar “a criação de uma carreira técnica própria e a atribuição de um suplemento remuneratório compatível com a especificidade das funções desempenhadas”.

“O sindicato tem apresentado estas reivindicações à tutela, que até à data não deu qualquer resposta concreta. É precisamente por isso que o STM estranha o aumento das remunerações dos dirigentes da AIMA, decidido sem que tenham sido explicadas publicamente as razões, os critérios e os resultados que o justificam. Se a especificidade da AIMA justifica a revisão das remunerações de quem a dirige, justifica igualmente a valorização de quem executa a sua missão”, argumenta o sindicato.

O STM aponta que a AIMA continua a debater-se com falta de recursos e atrasos processuais e lamenta “a ausência de um diálogo construtivo com a tutela”.