Jornal das três com Miguel Vilar. Miguel, recusado. O Tribunal Constitucional não deu razão a Luís Montenegro no caso Spin on Viva.

O Primeiro-Ministro queria que a entidade para a transparência ficasse impedida de autorizar o acesso público aos serviços prestados pela Spin on Viva aos clientes e ao saldo das contas bancárias, uma pretensão rejeitada pelos juízes do Palácio Ratton. O Observador apurou que Luís Montenegro já foi notificado. O gabinete do Primeiro-Ministro reagiu para dizer que o Tribunal Constitucional não decidiu a questão de fundo, invocando argumentos de natureza formal e processual, pelo que sugere, o gabinete do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que a questão essencial continua por esclarecer se deve ou não ser permitido o acesso público à informação que é reunida pela entidade para a transparência.

E agora uma mensagem do Presidente da República: "Quando há vontade, há resultados".

É o comentário feito pelo presidente, confrontado com o desfecho dos encontros que o Primeiro-Ministro teve ontem com o secretário-geral do PS e com o presidente do Chega, um encontro para tentar consensualizar uma estratégia para a habitação. José Luís Carneiro saiu da reunião a acusar o governo de intransigência por rejeitar começar do zero o processo de alteração à lei das rendas e também pela recusa de abandonar o conceito de renda moderada, €2300. Já André Ventura recusa o entendimento com o governo se o PS ficar de fora. Confrontado com o desfecho destas reuniões, o Presidente da República sublinha que quando há vontade, é possível chegar a entendimentos.

Este é o tempo dos partidos e do governo, não é o tempo do Presidente da República. E, portanto, aquilo que eu desejo é dizer uma coisa muito simples, que é dizer, quando há vontade, há resultados. Eu espero que se concretize.

Assim haja vontade, a mensagem do presidente numa declaração à margem da cerimónia de doutoramento honoris causa de António Guterres na Universidade de Salamanca.

Depois das reuniões com os dois maiores partidos, Chega e PS, esta manhã o governo sentou-se à mesa com a Iniciativa Liberal, que remeteu declarações para a líder Mariana Leitão.

Mas tanto o Livre como o PCP saíram destes encontros com queixas de intransigência por parte do governo. Isabel Mendes Lopes, do Livre, diz que houve abertura para debater duas propostas, os apoios às cooperativas e o agravamento do IMI para casas vazias. Mas nos pontos principais, diz a deputada do Livre, não há qualquer aproximação.

Apesar de tudo, houve alguma margem para discutirmos o pormenor de algumas delas, mas as condições de base que nós consideramos que seriam as necessárias, essas não houve abertura nenhuma para que se pudesse sequer dialogar no cair da lei das rendas e na reversão das rendas ditas moderadas.

No mesmo sentido, a delegação comunista que reuniu com o governo, relata o encontro aqui feito pela líder parlamentar Paula Santos.

Não vimos, da parte do governo, nenhum sinal que se desvie daquilo que tem vindo o caminho, que tem vindo as opções que tem vindo a implementar e o caminho que tem vindo a prosseguir. Por isso é que nós dizemos que estas opções e este programa não serve, já ficou demonstrado que não é solução, é parte do problema, e que é preciso romper com este caminho.

Sem grandes sinais de aproximação, ficaram assim concluídas as reuniões entre governo e partidos com o centro parlamentar da parte da manhã. À tarde, os ministros da Presidência, Finanças, Habitação e Assuntos Parlamentares vão ainda receber os deputados únicos do PAN e do Bloco de Esquerda. Como aqui referimos, o primeiro partido a ser recebido foi a Iniciativa Liberal. Não contou com a presença da presidente do partido, Mariana Leitão, que esteve esta manhã na Malveira. Mariana Leitão foi confrontada com o desfecho das reuniões de ontem do primeiro-ministro com os líderes do PS e do Chega, que terminou sem qualquer consenso, como aqui já lhe demos conta. Não é propriamente uma surpresa para a presidente da Iniciativa Liberal, que deixa uma acusação. PSD, PS e Chega continuam a bloquear o país.

Os três maiores partidos, o partido do governo e os dois maiores partidos da oposição, aquilo que têm feito nos últimos anos é bloquear o país. Não estão a encontrar soluções, não têm como objetivo encontrar soluções, movem-se por puro taticismo político. E, portanto, o desfecho das reuniões de ontem não foi propriamente uma surpresa para mim, considerando que este tem sido o modus operandi nos últimos anos.

Foi o que disse a presidente da Iniciativa Liberal, que entre outras propostas para resolver o problema da habitação, do acesso à habitação, sugere, por exemplo, a cedência de imóveis devolutos do Estado para reabilitação e arrendamento.

A par destes encontros com o tema da habitação, os partidos com assento parlamentar estão também a apresentar propostas que querem ver incluídas no debate do orçamento em sede de especialidades.

Muitas delas relacionadas com este tema da habitação. O Bloco de Esquerda desafia PS e Chega a chumbarem as alterações à lei do arrendamento.

Nós podemos enterrar a lei dos despejos do PSD e do CDS já no orçamento do Estado, e é esse o desafio que nós deixamos. Palavras, levas o vento e de boas intenções está o inferno cheio. Portanto, com estes dois adágios populares, vamos abrir o debate orçamental. Se há uma maioria de deputadas e deputados que acha que devemos manter o limite À cobrança de cauções, vamos inscrevê-lo já na lei do Orçamento do Estado.

Desafio lançado por Fabian Figueiredo, numa conferência de imprensa na Assembleia da República. O Bloco insiste na imposição de um teto às rendas e quer também impor um travão à prestação das casas.

O Partido Socialista vai apresentar mais de 180 propostas de alteração ao Orçamento. Entre elas está a redução temporária do imposto sobre os combustíveis e também o IVA zero no cabaz alimentar.

Sim, foi isso que apresentou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

O Partido Socialista proporá, a partir de 01/01/2027, uma redução equivalente à descida do IVA de 23% para 13%. E propõe a duplicação do apoio do gasóleo agrícola de €0,10 para €0,20. Esta é uma medida que estará em vigor logo de imediato, no primeiro trimestre, e que terá revisões trimestrais seguintes.

Para compensar o impacto orçamental desta medida, o PS sugere a anulação da descida do IRC em um ponto percentual sobre o IVA zero no cabaz alimentar. Da mesma forma, o PS sugere a medida e também a forma de a compensar.

É uma medida que tem despesa fiscal, mas a partir do primeiro dia de janeiro, propomos uma redução para 0% do IVA no cabaz alimentar. É uma medida que tem despesa fiscal, mas que é compensado pela revogação das rendas moderadas de €2.300, que é uma medida que o Partido Socialista propõe eliminar e que tem uma despesa fiscal de €209 milhões.

Eurico Brilhante Dias, o líder parlamentar do Partido Socialista, aqui com algumas das propostas que o PS quer ver incluídas durante o debate na especialidade do Orçamento.

Vamos para as notícias de âmbito local.

Começamos em Lisboa. Os U2 anunciaram uma segunda data para o concerto no Estádio da Luz. A banda irlandesa vai atuar no dia 28/05 do ano que vem. A banda irlandesa regressa a Portugal nove anos depois. Os bilhetes mais baratos começam nos €96. Em São João da Madeira, o metro do Porto pode começar a passar na cidade. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, anunciou que mandou expandir o metro a outras localidades da área metropolitana da Invicta. O governante explica que este alargamento pode ser concretizado através do canal da Linha do Vouga. Além de São João da Madeira, o governante falou ainda de Espinho, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira. No Seixal, celebra-se hoje os 190 anos da cidade. Para assinalar a data, a autarquia realiza sessões solenes hoje e amanhã. Entrega medalhas de mérito a várias personalidades do município. Além das sessões, há ainda outros eventos. Amanhã às 21h30, por exemplo, Gisela João vai atuar no Auditório Municipal do Fórum Cultural do Seixal. Na Azambuja, a autarquia abriu candidaturas para 45 bolsas no valor de €1.000, cada uma, para apoiar estudantes do ensino superior. Na Póvoa de Varzim, a cantora e compositora Amy Colé vai dar hoje um concerto gratuito no Auditório Municipal. A atuação insere-se na programação do Festival Internacional da Póvoa e tem início marcado para as 21h30. Fechamos em Leiria. A Câmara Municipal anunciou hoje o regresso do Forbes PME Power, um encontro dedicado à valorização das pequenas e médias empresas e ao reconhecimento do contributo para a economia nacional.