A Direção-Geral da Saúde tem 12 programas que considera “prioritários”, entre os quais está o programa para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis e da Infeção de VIH. Esse mesmo programa está sem direção desde 2022, quando a médica Margarida Tavares trocou a DGS pela secretaria de Estado da Promoção de Saúde, no último governo de António Costa.

Ao Observador, a última diretora diz que a falta de sucessor é muito mais do que uma “simples falta administrativa”. É antes um “problema estrutural” e uma “falha” na forma como os programas prioritários da DGS estão organizados.

Apesar de terem passado dois anos e cinco meses desde que o programa teve um diretor, fonte da Direção-Geral da Saúde assegura que encontrar um substituto para Margarida Tavares tem sido uma “prioridade” e enquanto se aguarda pela nova direção, “os elementos continuam a desenvolver um amplo trabalho — não saindo prejudicadas ou condicionadas as suas competências”, tendo mesmo sido criado um novo “Grupo Técnico” para as IST.

O tema volta à ordem do dia depois de terem sido conhecidos, nas últimas semanas, os mais recentes números do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças que mostram em toda a Europa um aumento de casos de gonorreia e sífilis em 2023.

Casos de gonorreia e sífilis aumentaram 31% e 13% na Europa em 2023

Task-force interrompida pelo “tsunami” de Covid-19

É preciso recuar até 2021, quando Margarida Tavares foi nomeada pela DGS como a nova diretora do Programa prioritário para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) e da Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH).

O decreto-lei, publicado em Diário da República, nomeou a coordenadora da Unidade de Doenças Infeciosas Emergentes do Serviço de Doenças Infeciosas do Centro Hospitalar Universitário São João para “liderar a estratégia de controlo das infeções sexualmente transmissíveis”, promover a “capacitação dos profissionais de saúde e o acesso a cuidados de prevenção”, “racionalizar a organização da vigilância epidemiológica” e “pugnar pela existência de meios humanos e financeiros”.

As IST foram incluídas neste programa prioritário em 2021, depois de ter terminado o trabalho da task-force constituída em 2019. Em março de 2024, o jornal Público escreveu que o trabalho dos especialistas tinha sido interrompido e como resultado Portugal ficou sem plano estratégico para as doenças de contágio sexual.

Da lista de 15 membros de especialistas há um nome que se destaca. A própria Rita Sá Machado, hoje Diretora-Geral de Saúde, sucessora de Graça Freitas no cargo, integrava o grupo permanente ao lado de especialistas como Cândida Fernandes, médica do hospital Capuchos.

Ao Observador, Cândida Fernandes recorda os dados que levaram à criação da task-force que integrou. O despacho de 2019, assinado por Graça Freitas notava uma “tendência crescente” da notificação de doenças de transmissão sexual. Por exemplo, em 2016 e 2017, o despacho nota que a “incidência da Gonorreia em Portugal duplicou”.

“As infeções de transmissão sexual estão a aumentar na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 2000. É uma coisa que se tem vindo a assistir nos últimos anos“, explica a médica, “o aumento é transversal, ou seja não é só de Portugal, é de Espanha, França, Europa” enumera.

Em 2023, foram registados cerca de 100 mil casos de gonorreia, o equivalente a um aumento de 31%. No mesmo ano foram confirmados mais de 40 mil casos de sífilis, um aumento de 13% face a 2022.

Cândida Fernandes recorda que o trabalho da task-force coincidiu com o aparecimento da pandemia de Covid-19 (entre 2019 e 2021) e isso “foi uma avalanche, um tsunami” que “ocupou todos os sistemas de saúde, a todos os níveis e sobretudo a saúde pública”.

Mas o trabalho da task-force “é passado” e “o presente e o futuro estão em andamento. A DGS certamente tem uma palavra importante a dizer” no que toca à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Desta forma, a médica especialista rejeita que Portugal tenha ficado na cauda da Europa. “Portugal tem e continua a ter, nos serviços de saúde, estratégias de acompanhamento, diagnóstico, tratamento e recomendações. Portanto, isso não ficou para trás. Não é verdade que o assunto tenha sido abandonado”.

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Programa ficou sem direção em 2022. Está parado no tempo?

Regressamos a fevereiro de 2025. No site da Direção-Geral da Saúde podem ser encontradas com facilidade as páginas de cada um dos doze programas de saúde prioritários.

A página do programa para as doenças sexualmente transmissíveis ainda tem o nome de Margarida Tavares como diretora (apesar de não estar ligada à DGS desde setembro de 2022). E não é a única. Dos quatro especialistas que davam apoio à diretora do programa, pelo menos o psicólogo clínico, Ricardo Fuertes, já não faz parte da equipa, de acordo com informações da Ordem dos Psicólogos.

O programa parece estar parado no tempo, nas orientações programáticas apenas estão visíveis despachos de 2021 com a nomeação da diretora que deixou o programa em 2022. Pode até ler-se uma nota que assegura que as “Orientações Estratégicas Nacionais e o Plano de Ação para o período 2022-2025 encontram-se em elaboração” e que neste momento estão a decorrer “reuniões com parceiros” para “recolher contributos que reflitam diversas experiências”.

Ao Observador, Margarida Tavares, antiga secretária de Estado e a última diretora deste programa prioritário elenca “enormes dificuldades” que viveu na DGS, como a “falta de recursos humanos”, “a dificuldade na contratação de especialistas” e a “dificuldade de gastar o orçamento” que tinha disponível.

Aliás, Margarida Tavares nota mesmo que estes problemas são comuns a todos os programas prioritários da DGS. Numa longa resposta escrita, recorre à sua experiência enquanto secretária de Estado para alertar que os “programas prioritários, apesar do nome, não tinham estrutura funcional”: Sem equipas próprias e dependentes de técnicos partilhados na DGS.

Mais de dois anos depois não foi ainda substituída no cargo. Algo que considera ser muito mais do que uma “simples falta administrativa”, mas sim um “problema estrutural” e uma falha na forma como os programas estão organizados e financiados: “Um diretor só não faz um programa prioritário, nem responde ou implementa uma estratégia prioritária”.

Ainda assim, a ex-secretária de Estado deixa elogios aos resultados que o programa teve durante a sua liderança, apesar das dificuldades, como a pandemia de Covid-19 e o surto de Mpox. “Foram estabelecidas metas claras e iniciadas ações concretas, nomeadamente no que diz respeito ao alargamento sem precedentes do acesso a Profilaxia Pré-exposição ao VIH.”

Sociedade civil alerta que sem direção, programa apenas deixa “medidas avulsas”

Há quem peça respostas à Direção-Geral da Saúde. A Ordem dos Psicólogos, na voz de Joana Alexandra, pede uma abordagem “holística” às autoridades de saúde no que toca à prevenção das IST. E que a ação da DGS seja “focada na promoção de comportamentos saudáveis” e a começar o mais cedo possível, nas escolas.

Seguindo o ditado, mais vale prevenir do que remediar, porque estamos a assistir a este número em jovens e jovens adultos. Precisamos de planos de ação para os mais novos, consistentes, duradores e de qualidade.”

Os casos registados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças mostram que quase metade dos casos de gonorreia foram observados em mulheres entre os 20 e os 24 anos.

Já a sociedade civil, representada pelo Grupo de Ativistas em Tratamento, defende que a falta de liderança do programa prioritário é um sintoma de um problema maior.

Claro que nos preocupa muitíssimo que há dois anos não tenhamos um diretor. Porquê? Porque apesar da qualidade das pessoas, dos funcionários da DGS que continuam a manter as atividades rotineiras do programa, há aqui uma falta de visão de saúde pública, de estratégia, não é?”

Perguntas deixadas ao Observador por Ricardo Fernandes, diretor adjunto do GAT. E sem visão estratégica, alerta que o programa servirá apenas para deixar “medidas avulsas, bem intencionadas“.

Ricardo Fernandes pede ainda cautela na hora de avaliar os dados mais recentes sobre o aumento de doenças sexualmente transmissíveis.”É preocupante, mas temos que ser cautelosos na forma na forma como interpretamos estes dados e, sobretudo, munir-nos de mais informação na sua interpretação.”

Novo “Grupo Técnico” para as IST

A Direção-Geral da Saúde rejeita que as infeções sexualmente transmissíveis tenham deixado de ser uma prioridade para as autoridades de saúde.

Em resposta ao Observador, a DGS faz saber que criou um novo Grupo Técnico para as IST — Infeções Sexualmente Transmissíveis, com foco nas infeções de causa bacteriana — e cujos trabalhos se encontram neste momento a decorrer.

É precisamente através deste grupo técnico e também do Programa ainda em vigor que a DGS está a procurar “implementar medidas de prevenção e controlo” que respondem ao aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis.

Já quanto à falta de direção do programa, a Direção-Geral de Saúde assegura que encontrar um novo diretor tem sido uma “prioridade” — e enquanto se aguarda pela nova direção, os “elementos continuam a desenvolver um amplo trabalho — não saindo prejudicadas ou condicionadas as suas competências”. A título de exemplo, recorda a publicação do último Relatório da Infeção por VIH em Portugal 2024, que vem “demonstrar o trabalho desenvolvido ao longo do último ano”.