O Ministério Público voltou a atuar no sentido de impugnar o licenciamento ambiental de uma central solar no Alentejo. O alvo é a central solar de Nisa, alegando o MP que o projeto lesa “um conjunto alargado de instrumentos de gestão territorial e de proteção dos recursos naturais”.
Segundo o comunicado do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos Difusos (DCCEICD), foi interposta em março, no Tribunal Administrativo de Castelo Branco, uma “ação administrativa de impugnação do licenciamento ambiental relativo ao projeto de central solar de Nisa e respetiva linha elétrica de alta tensão, concelho de Nisa”.
Esta ação surge depois de, no final de fevereiro, o MP ter interposto também uma ação para travar a central fotovoltaica do Polvorão, nos concelhos de Nisa e Gavião. Os motivos são semelhantes, segundo a nota publicada esta sexta-feira.
“Fundamenta tal ação a lesão de um conjunto alargado de instrumentos de gestão territorial e de proteção dos recursos naturais, com especial relevo para o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional e o PDM de Nisa, município que emitiu parecer desfavorável ao projeto”, alega o MP.
O projeto, que é promovido pela empresa IncognitWorld 4, “prevê uma intervenção territorial superior a 900 hectares que, somados a outros similares na área, importam uma previsão de uma área de cerca de 1.400 hectares com centrais solares, a localizar entre duas Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000 (Nisa/Lage de Prata e São Mamede)”, acrescenta a nota do MP.
[Terapia de Casal é o podcast que pode acabar com o casamento do Guilherme Fonseca e da Rita da Nova. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]
Em março do ano passado, a central de Nisa recebeu um parecer favorável condicionado ao projeto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que impôs uma série de medidas de minimização e compensação dos impactes negativos do projeto. Na consulta pública, tanto a câmara municipal de Nisa como a junta de freguesia de São Matias, onde se situa uma grande parte da central, manifestaram discordância face ao projeto, alegando que “está completamente em desacordo com os objetivos estratégicos de desenvolvimento do PDM de Nisa, que tem, entre outros o objetivo de promover a sustentabilidade da paisagem, que inclui a defesa da biodiversidade e o reforço da relação das formas de ocupação humana com a paisagem”.
A central tem associada uma linha elétrica de muito alta tensão por onde será escoada a energia produzida, sendo entregue na subestação de Falagueira, concessionada pela REN.
O projeto aponta para uma potência instalada de 235 megawats e estima produzir cerca 488 gigawats/ hora por ano. O tempo previsto de construção são 18 meses e a vida útil prevista da central é de 30 anos. Segundo o Expresso, o investimento previsto é de 176 milhões de euros.
Em 2023, a APA emitiu um parecer desfavorável ao projeto de uma central solar de grandes dimensões (cerca de mil hectares) também no concelho de Nisa, que pertencia à Greenvolt.
