O Ministério Público (MP) interpôs uma ação administrativa para impugnar o licenciamento da central fotovoltaica do Polvorão e respetivo linha elétrica de alta tensão.
Este projeto situa-se nos concelhos de Gavião e de Nisa e recebeu aprovação ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 2021 depois de ter conquistado uma licença no leilão solar de 2019. O promotor é o grupo francês Akuo Energy que tem três projetos solares de grande dimensão e que foi o grande ganhador do primeiro leilão de atribuição de potência fotovoltaica realizado em Portugal.
O comunicado do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos Difusos diz que a ação visa a impugnação dos licenciamentos ambiental, energético e urbanístico e foi colocada no Tribunal Administrativo de Castelo Branco em fevereiro.
O fundamento é a “lesão de um conjunto alargado de instrumentos de gestão territorial e de proteção dos recursos naturais, com especial relevo para o regime jurídico da Rede Natura, o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território) do Alentejo e os PDM (Plano Diretor Municipal) dos municípios do Gavião e de Nisa”.
Ainda segundo o Ministério Público, está em causa a “extensa implantação territorial de empreendimentos para produção de energia e consequente alteração do uso de solos qualificados como florestais, agrícolas e mesmo naturais e paisagísticos, quando, em contrário do legalmente previsto, é merecedora de especial atenção do MP, por força das competências em matéria de defesa do ordenamento e ambiente, conferidas no âmbito do contencioso administrativo, onde se enquadra a presente ação.”
Não há indicação de que esta ação tenha sido acompanhada de uma providência cautelar com efeito suspensivo. A Agência Portuguesa do Ambiente confirma ter sido citada pela ação referida e irá ser analisar os fundamentos invocados pelo Ministério Público.
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A central solar do Polvorão teve uma declaração de impacte ambiental favorável condicionado em setembro de 2021 e foi licenciada pela Direção-Geral de Energia e Geologia. O projeto aponta para uma potência instalada de 100 megawatts e representa um investimento de 78 milhões de euros. Na mesma região, a Akuo está também a desenvolver a central fotovoltaica da Margalha para a qual foi autorizada pelo Governo o arranque de cerca de 1.000 sobreiros em nome do interesse público que foi reconhecido pela autarquia do Gavião.
O maior projeto do grupo em Portugal é a central de Santas com 180 MW (megawatts) nos concelhos de Monforte e Borba que está a produzir desde setembro do ano passado.
Esta não é a primeira central solar de grande potência a ser contestada pelo departamento do Ministério Público que se dedica à proteção do ambiente. A mega-central prevista para Santiago do Cacém, promovida por uma empresa com associação à Iberdrola, também foi alvo de impugnação, ação que a Agência Portuguesa do Ambiente terá contestado.
