O processo das contas bancárias de Luís Montenegro foi arquivado. Numa nota emitida na noite deste sábado pelo PSD, o partido refere que o primeiro-ministro foi notificado do arquivamento ontem pelo Tribunal Constitucional.
“O Presidente do Tribunal Constitucional notificou ontem o Presidente do PSD, na sequência da proposta do Ministério Público (MP), do arquivamento dos autos respetivos, decisão da passada quinta-feira, dia 10/04/2025”, lê-se na nota enviada às redações à qual o Observador teve acesso.
No mesmo comunicado, é referido que “não se registou qualquer falha por parte do Presidente do PSD, nem se encontra nenhuma apreciação pendente”, já que o MP “considerou cumpridos todos os esclarecimentos adicionais solicitados na passada quinta-feira, decisão formal que se entende partilhar com a comunicação social, para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos”, revela o PSD.
Em causa estavam as suspeitas quanto à declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos entregue por Luís Montenegro no Tribunal Constitucional em julho de 2022 e em setembro de 2023, como se lê no despacho de arquivamento a que o Observador teve acesso.
No que toca a este caso, o Correio da Manhã revelou na sua edição deste sábado que Luís Montenegro teria ocultado três contas bancárias à ordem do Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro admitiu que o Ministério Público, junto do TC, pediu esclarecimentos adicionais sobre essas contas, relativos às declarações únicas de 2022 e 2023.
Durante a tarde, no decurso da sua visita à Feira do Folar, em Valongo, Luís Montenegro, ao ser confrontado com esta notícia, assegurou que “ao longo dos últimos 25 anos” tem “sempre feito menção” das suas contas. “Foram pedidos esclarecimentos adicionais” pelo Ministério Público, “na sequência de uma notícia do Correio da Manhã, os esclarecimentos foram dados e o assunto foi encerrado”, atirou.
“A ética tem de valer para todos”, afirmou ainda, considerando que importa que “todos cumpramos a nossa responsabilidade”.
