O JPP garantiu que, se for eleito nas eleições legislativas de 18 de maio, vai defender no parlamento uma proposta para que os madeirenses e os açorianos não tenham de pagar a totalidade das viagens aéreas e só depois serem reembolsados.

Em declarações à agência Lusa, o cabeça de lista do Juntos pelo Povo pelo círculo da Madeira, Filipe Sousa, defendeu que a “plena resolução do subsídio social de mobilidade” para as regiões autónomas, nas viagens entre as ilhas e o continente, só acontecerá quando os cidadãos dos dois arquipélagos pagarem o valor estipulado e não tenham de pagar a viagem aérea por inteiro e serem posteriormente reembolsados.

O candidato lembrou que, em 2019, a Assembleia da República aprovou uma lei de alteração ao subsídio de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, que previa o pagamento dos valores finais sem ser necessário o Estado reembolsar os viajantes.

Essa lei não chegou a ser regulamentada, foi suspensa pelo executivo liderado por António Costa (PS), em dezembro de 2021, e voltou a vigorar o regime anterior de atribuição do subsídio, apontou. “E será isso que eu irei exigir, que o Governo da República reconheça efetivamente esse direito que é legítimo de todos os madeirenses e açorianos”, vincou Filipe Sousa.

Em 3 de abril entrou em vigor o novo modelo do subsídio social de mobilidade atribuído aos residentes e estudantes dos Açores e da Madeira nas viagens para o continente e entre as duas regiões, e embora os valores das tarifas tenham sido reduzidos, entre outras alterações, os beneficiários continuam a ter de adquirir as passagens pelo preço de venda e só após a realização da viagem podem solicitar o reembolso numa loja dos CTT.

Filipe Sousa disse não perceber como é que os deputados eleitos pelo círculo da Madeira do PSD, PS e Chega não aproveitaram esta oportunidade de alteração legislativa para reivindicar a medida que tinha sido aprovada em 2017 no parlamento da Madeira e em 2019 na Assembleia da República.

Andamos aqui com floreados, com plataformas eletrónicas, andamos aqui a proteger as companhias aéreas, supostamente também as agências de viagens, e a verdade é que quem está a suportar esse custo, quem está a ser fiador do próprio Estado, são os madeirenses e os açorianos”, criticou.

O candidato é um dos fundadores e ex-presidente do partido, atualmente não assume nenhum cargo de dirigente no JPP, sendo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz desde 2013, função que suspendeu em 7 de abril para encabeçar a lista às legislativas.

Realçando que o partido nas últimas legislativas esteve próximo de eleger e manifestando confiança na sua eleição desta vez, Filipe Sousa comprometeu-se a apresentar medidas para resolver problemas que disse serem repetidos e abordados em vésperas de eleições e depois esquecidos.

O cabeça de lista destacou, entre outras propostas do partido, a alteração à Lei das Finanças Regionais e o alargamento do Centro Internacional de Negócios a outras áreas de intervenção, como o turismo ou a construção civil para que a região seja mais competitiva.

No caso da Lei das Finanças Regionais, o JPP exige que as transferências financeiras para a Madeira através do Fundo de Coesão e do Orçamento do Estado sejam reforçadas.

“Por outro lado, o Estado tem que dar liberdade à região em termos fiscais, porque se houver aqui essa autonomia fiscal da Região Autónoma da Madeira, e dar essa liberdade aos governos, haverá aqui uma fórmula direta, digamos assim, de introduzir aqui a competitividade junto do tecido empresarial”, apontou.

Filipe Sousa criticou também que os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação tenham ficado “do lado das empresas” e as autarquias madeirenses não tenham tido a seu cargo a gestão dessas verbas contrariamente ao que aconteceu no continente.

O JPP tornou-se partido em 2015 e nasceu de um movimento de cidadãos no concelho de Santa Cruz. Nestas eleições legislativas concorre por 10 círculos eleitorais: Coimbra, Braga, Faro, Setúbal, Porto, Lisboa, Madeira, Açores, Europa e Fora da Europa. Nas eleições legislativas de 10 de março do ano passado, o JPP obteve 19.145 votos (0,31%), não conseguindo eleger nenhum deputado. O partido, que obteve o melhor resultado de sempre nas legislativas regionais de março deste ano e se tornou líder da oposição na Madeira, ao ultrapassar o PS, espera agora conseguir eleger pela primeira vez um deputado à Assembleia da República.