O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que foi condenado a perda de mandato pelo crime de peculato, anunciou esta quinta-feira que irá apresentar a sua renúncia ao cargo em junho.

“Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do Relatório das Contas Consolidadas, em meados de junho. Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das Contas Consolidadas Municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a câmara e o erário público municipal”, disse o autarca em conferência de imprensa esta quinta-feira no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Numa decisão conhecida na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues (PS), condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.

A decisão surge na sequência do recurso interposto pelo autarca para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia em novembro de 2023.

Fonte da defesa do autarca adiantou então à Lusa que vai apresentar uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.

Esta quinta-feira, Eduardo Vítor Rodrigues garantiu: “continuarei a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida“.

“Mas, chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever”, acrescentou.

Eduardo Vítor Rodrigues considerou ainda que despacho do TC “é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o coletivo do TC, o que será feito”.

“Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final“, frisou.

Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

O tribunal condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os arguidos recorrido para o TRP. Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação de perda de mandato.

O TRP absolveu a mulher do autarca da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.

A acusação do Ministério Público (MP) sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.

Eduardo Vítor Rodrigues garante que não sairá de Gaia para outra autarquia

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia garantiu que nenhuma outra autarquia ou cargo político o seduz, deixando de parte a possibilidade de concorrer a outra autarquia.

“Garantidamente (…) e que fique mesmo vinculado, não há, garantidamente, nenhuma outra autarquia que me possa seduzir, nem há nenhuma outra função nacional que no próximo ciclo governativo me seduza”, disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca socialista, falava esta manhã, já no período destinado a perguntas dos jornalistas depois de ler uma declaração, na qual anunciou a sua saída do cargo, mas não da vida política.

“Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever”, disse na declaração, sendo depois perentório no período de questões.

“Não [a] outra autarquia. Voltar a outra autarquia não. Isso não”, garantiu.

Questionado sobre então em que papel se imagina na política, Eduardo Vítor Rodrigues disse que “isso depende do que se chamar a política”, porque, voltou a vincar, “se a política for intervenção política, sim, se for o poder local com muita dificuldade, e então noutros concelhos, isso é absolutamente impossível”.

“Esse foi o desafio que há dois anos se colocou e foi um desafio que eu desde o início disse que estava posto de parte, porque eu não sou um saltimbanco, não ando a saltar de concelho para concelho ao sabor do vento, e estou no concelho onde resido, de onde sou natural, o concelho de que gosto, e essa é a minha obrigação, não é andar a saltar. Depois o tempo dirá. Não sei. Eu só tenho 54 anos. No atual estado da política, aconselho a minha filha a não se meter nela”, referiu.

Já na declaração inicial, Eduardo Vítor Rodrigues, que antes de ser presidente da Câmara dava aulas de Sociologia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, avançou que voltará ao seu meio profissional e que, aliás, sairá em junho para “preparar um novo ciclo” na sua vida, bem como “o próximo ano letivo”.

“Voltarei ao meu meio profissional, de onde suspendi o vínculo para me dedicar pela primeira vez a uma atividade política remunerada. Não sou político profissional e não quero sê-lo”, disse.

Lembrando que o mandato terminará em outubro, já com o ano letivo em curso, entende que é sua “obrigação antecipar a saída e preparar o novo ciclo da vida”.

“A candidatura à realização das Provas de Agregação na minha universidade levam-me também a optar começar desde já a prepará-las, pensando um pouco em mim e nos meus. Saio para preparar um novo ciclo da minha vida. O tempo explicará tudo isto e clarificará todo este percurso. Até lá, que as pessoas saibam valorizar a nossa cidade e quem genuinamente se empenhou e se dedicou à cidade”, apontou.

“A situação financeira municipal foi recuperada, tendo atualmente as contas positivas, o investimento tem sido feito em níveis históricos, assumiram-se novos eixos de desenvolvimento sustentável, políticas imateriais dirigidas para as pessoas e para as famílias em linha com as melhores práticas de gestão. Gaia é, atualmente, um município diferente, ganhou dimensão, ganhou rede, ganhou visão, estrutura e, acima de tudo, um reconhecimento do seu potencial”, considerou.

Eduardo Vítor, que sucedeu Luís Filipe Menezes (PSD) em 2013, disse que ao longo dos seus anos de governação “foram resolvidas as grandes litigâncias judiciais” com “indemnizações por processos judiciais de 2002, 2004, 2007, entre outros, que chegaram a 50 milhões de euros de pagamentos judiciais”.

“Todos pagos neste ciclo autárquico. Pagamos dívidas, juros e indemnizações. Ninguém foi auditado, todos saíram como bons rapazes”, referiu.

Repetiu a expressão “contas no verde”, que já ao longo dos anos se tornou uma das suas marcas, falou no “reforço dos investimentos municipais na educação e nas escolas, na saúde e no hospital, na mobilidade e nos espaços públicos, na criação de programas de inovação social, investimento em habitação e transportes, medidas de apoio social e programas socioeducativos, como o Gaia Aprende+ e o Gaia Aprende+(i), mas também o programa Gaia+Inclusiva ou o Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais, entre tantos outros”.

“As boas contas tornaram também possível uma resposta eficaz a todos em tempos [da pandemia] de Covid, com apoios e medidas de vária índole, sempre num trabalho em equipa, em rede e de grande abrangência”, acrescentou.

Num balanço dos 12 anos de governação, disse ter gerido “cerca de três mil milhões de euros” e tomado “milhares de decisões”.

“Foram tramitados mais de 100 mil processos de licenciamento urbanístico, muitos investimentos municipais de envergadura, apoio às instituições e às famílias, captação de investimento e de emprego. Tudo isto sem nenhuma imputação judicial séria ou credível, sempre com honestidade e transparência”, concluiu, sem esquecer um agradecimento aos gaienses, à sua equipa, aos colaboradores e dirigentes da autarquia, autarcas e instituições do concelho.

Marina Mendes vai substituir Eduardo Vítor Rodrigues

A atual vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Marina Mendes, vai assumir a presidência desta autarquia após a renúncia do atual presidente socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

Numa conferência de imprensa Eduardo Vítor Rodrigues disse que quem assumirá a presidência na data em que sair será Marina Mendes. “Serei naturalmente sucedido pela dra. Marina Mendes, atual vereadora da Câmara”, disse o ainda autarca depois de anunciar que a sucessão deverá acontecer na segunda ou terceira semanas de junho após apresentar o relatório de contas consolidado.

Eleito pela primeira vez em 2013, Eduardo Vítor Rodrigues (PS) terminaria este ano o terceiro mandato à frente da Câmara de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), não podendo recandidatar-se.

Marina Mendes sucedeu a Patrocínio Azevedo no cargo de vice-presidente da Câmara de Gaia após este ter sido preso preventivamente no âmbito da Operação Babel.

Além de vice-presidente, Marina Mendes era até aqui adjunta de Eduardo Vítor Rodrigues nas áreas da Educação, Ação Social, Habitação, Emprego e Coesão, acumulando também pastas relacionadas com a Inovação Social, Rede Municipal de Creches, Plano Municipal para Igualdade de Género, entre outros programas.

Em outubro, Marina Mendes candidatou-se ao cargo de diretora municipal de Gestão de Pessoas e Organização da Câmara do Porto, ficando em terceiro lugar no concurso, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.