A Câmara de Setúbal colocou esta quinta-feira blocos de betão junto do portão de um terreno em Poçoilos onde tem havido a descarga irregular de efluentes, para impedir a entrada de viaturas pesadas no local, anunciou a autarquia.
A decisão do município sadino para impedir a continuidade do procedimento surge na sequência de uma visita ao local do presidente do executivo, André Martins, no dia 16 de maio, face aos protestos da população local, que se queixa do mau cheiro e dos danos ambientais na zona.
Na altura, André Martins disse que a competência para embargar a atividade era da entidade licenciadora, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), salientando que a autarquia já tinha alertado para o problema.
Numa nota divulgada esta quinta-feira pela Câmara de Setúbal, a vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, justifica a decisão de impedir o acesso ao terreno em causa com a ausência de respostas das entidades que deveriam ser intervenientes na resolução do problema.
Segundo Rita Carvalho, a IGAMAOT — Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é a entidade que tem a responsabilidade de dar seguimento ao processo de inquérito para averiguar a prática de crimes ambientais, cabendo à APA — Agência Portuguesa do Ambiente fazer a análise aos solos para detetar eventuais contaminações.
A vereadora diz ainda que a CCDRLVT é a entidade que tem a competência legal de encerrar a atividade, mas salienta que, apesar da informação transmitida pelo município, nada aconteceu nos últimos 15 dias.
No âmbito das competências que detém, a autarquia já tinha embargado as obras que ali decorriam, por falta de licenciamento urbanístico, e dado conhecimento desse ato àquelas três entidades oficiais e aos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), à EDP, ao SEPNA — Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, ao proprietário do terreno e à empresa que ali desenvolve atividade.
Segundo a Câmara de Setúbal, na sequência do embargo, também já foi cortado o abastecimento de eletricidade e de água ao terreno.
