“As sucessivas interrupções das comissões de serviço dos Comandantes-gerais da Polícia Marítima prejudicam a manutenção de linhas orientadoras estáveis, na alta gestão da organização, pelo que urge repor a estabilidade nestas nomeações”, lê-se num comunicado enviado à imprensa por esta associação, que se reuniu hoje em Assembleia Geral Extraordinária.

Em causa está a saída do vice-almirante José Vizinha Mirones do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Marítima Nacional e Comandante-geral da Polícia Marítima (PM), assumido em outubro do ano passado.

Esta exoneração foi confirmada à Lusa pela Marinha, que indicou que o vice-almirante irá assumir outras funções, sem especificar para já quais.

Fonte oficial do ramo adiantou que a mudança se deve a uma rotação de cargos devido à passagem à reserva do atual Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, vice-almirante Aníbal Soares Ribeiro, prevista para o próximo dia 8 de junho.

A Associação dos Inspetores e Chefes da Polícia Marítima salienta que esta polícia já teve, desde 2020 até hoje, cinco comandantes-gerais, “a quem compete dirigir e representar a PM, desiderato que, assim, fica comprometido”.

“Esta circunstância, aliada à inexistência de uma Diretiva Estratégica para a PM, dificulta a implementação de políticas de longo prazo e fragiliza a sua posição institucional”, alertam.

Tratando-se de alterações que “são mera consequência das mudanças funcionais de altos cargos de direção da Marinha”, esta associação argumenta que estas mudanças “não visam necessariamente o melhor para a PM, nem são decididas com base nas necessidades específicas desta polícia, sendo antes um mero resultado colateral de outras movimentações”.

A associação sublinha ainda que “a nomeação do Comandante Geral da PM ocorre por despacho do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta da Autoridade Marítima Nacional, intervenção que não se verifica em outras forças e serviços de segurança”.

“Assim, sentindo-se fragilizada e comprometida a capacidade de gestão do Comandante-Geral da Polícia Marítima”, a associação está a ponderar expor a situação ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Na nota, é ainda deixado o alerta de que “a degradação e escassez dos meios e dos recursos humanos continuam a ser o maior obstáculo à plena prossecução da missão da PM, não obstante o empenho dos seus profissionais”.

De acordo com a lei, o diretor-geral da Autoridade Marítima Nacional é, por inerência de funções, o comandante-geral da Polícia Marítima.

A nomeação e exoneração do incumbente do cargo de diretor-geral da Autoridade Marítima e comandante-geral da Polícia Marítima é efetuada por despacho do ministro da Defesa Nacional, mediante proposta do Almirante Autoridade Marítima Nacional, estabelece a legislação em vigor.