Os representantes das comunidades imigrantes no Conselho Nacional para Migrações e Asilo (CNMA) contestaram esta quarta-feira as alterações à política migratória anunciadas pelo Governo, considerando-as um “retrocesso”.
“As medidas apresentadas representam um retrocesso nos direitos das comunidades imigrantes em áreas fundamentais”, referem em comunicado enviado à Lusa os conselheiros que representam as comunidades imigrantes no CNMA, órgão presidido por António Vitorino.
Os representantes dos imigrantes “manifestam preocupação com as propostas do Governo, aprovadas em Conselho de Ministros, e que serão votadas em breve no parlamento”.
Em causa estão medidas restritivas para o reagrupamento familiar (mínimo de dois anos após autorização de residência), a aquisição da nacionalidade portuguesa por tempo de residência (sete anos nos casos de quem é da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP – e dez nos restantes) e para filhos de imigrantes nascidos em Portugal (mínimo três anos de residência dos pais) ou a “regulamentação da Autorização de Residência CPLP tal como está prevista na atual legislação”.
“Estas e outras propostas do género não resolvem os problemas dos imigrantes, mas coloca-os numa situação de desigualdade e maior exposição à exploração”, referem os conselheiros, que se mostram indignados com o facto de o CNMA “não ter sido consultado”, apesar de ser “parte fundamental na construção da política migratória do governo”.
Assinam o documento os conselheiros representantes das comunidades brasileira, indiana, cabo-verdiana, angolana e guineense.
