Os crimes cometidos por grupos organizados de pessoas que se dedicam a roubos, tráfico de droga e cibercrime quase que triplicaram em 2024 comparativamente a 2023 na área da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), segundo um relatório divulgado esta quarta-feira.

De acordo com o relatório anual da PGR-P, publicado na sua página oficial de Internet, a criminalidade organizada — que visa organizações criminosas que se dedicam a roubos, tráfico de droga e cibercrime — aumentou 197,3% em 2024 face a 2023.

No ano passado, registaram-se 1.454 novos processos relativamente a este tipo de criminalidade, número que em 2023 tinha sido de 489 e em 2022 de 341.

Também os crimes contra pessoas especialmente vulneráveis – idosos, menores ou pessoas com deficiência — subiram em 2024 com a abertura de 945 processos, mais 162 do que no ano anterior.

Seguindo a tendência crescente de 2023, os crimes sexuais contra menores originaram 936 novos processos — 662 cometidos no seio familiar e 275 fora deste contexto.

Ao nível dos crimes ambientais, também se verificou um aumento com o registo de 234 novos inquéritos, quase o dobro de 2023 e 2022.

Tal como os anteriores, os crimes rodoviários subiram, passando de 2.986 processos em 2023 para 3.502 em 2024.

Por seu lado, os crimes de violência doméstica diminuíram em 2024, registando 11.899 novos processos, menos 1.774 do que em 2023.

Juntamente com este tipo de crimes, também o número de processos de tráfico de pessoas baixou de 60 para 35 e o de redes de imigração ilegal de 40 para 14 em 2024.

“No ano de 2024, registou-se um decréscimo dos novos processos de tráfico de estupefacientes, em boa medida justificada pela maior sofisticação e organização das estruturas criminosas a engrossar a criminalidade violenta e organizada”, apontou o relatório.

Os crimes de tráfico de droga baixaram de 2.719 em 2023 para 1.147 em 2024.

Os crimes em ambiente escolar e de saúde também diminuíram, ao contrário daqueles cometidos contra agentes de autoridade que subiram de 257 para 389 em 2024.

PGR-P regista um aumento de processos pendentes

As comarcas que integram a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) registaram em 2024 um aumento dos processos pendentes, situação que se verifica desde, pelo menos, 2018, segundo o mesmo documento. O ano de 2024 encerrou com 101.668 inquéritos pendentes, mais 604 relativamente ao ano anterior.

A PGR-P realça que o número de pendências, apesar de negativo, registou um abrandamento comparativamente a 2023 em que o número de inquéritos pendentes era de 101.064.

“Tratando-se de um aumento que, embora muito menos expressivo do que o verificado em termos homólogos, continua a constituir motivo de preocupação por ser sintoma claro de que o sistema não consegue processar o serviço com que se depara”, ressalva.

A procuradoria salientou que a incapacidade de resposta se deve à falta de oficiais de justiça e de magistrados, ao aumento exponencial de novos processos e às pendências vindas do ano anterior.

À semelhança de anos anteriores, o número de inquéritos registados (153.154) superou o dos encerrados (148.398), ficando o sistema deficitário em 4.756 inquéritos.

“Apesar da diminuição de novas entradas em relação ao ano de 2023, ainda assim o ano de 2024 é marcado por um expressivo volume de novos inquéritos, quando comparado com anos anteriores, nomeadamente de 2021 e 2022”, refere.

Em 2024 eram 43.284 os inquéritos pendentes com mais de oito meses (mais 71 do que em 2023).

Na área territorial abrangida pela Procuradoria-Geral Regional do Porto estavam colocados, em setembro de 2024, 535 magistrados do MP (procuradores-gerais adjuntos e procuradores da república).

O número de magistrados é insuficiente, nomeadamente tendo em consideração que a região integra sete comarcas, aponta o documento.

A PGR-P inclui as comarcas de Aveiro, Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo.

Administrativamente, a área está dividida em 87 municípios, onde residem 4,2 milhões de pessoas.

“Nada foi feito” para melhorar condições do Ministério Público, diz procurador-geral regional do Porto

O procurador-geral regional do Porto, Norberto Martins, defende que “nada foi feito” em 2024, tal como nos anos anteriores, para melhorar as condições do Ministério Público, apesar dos avisos e dos apelos. “Apesar dos avisos e dos apelos nada mudou, nada de relevante se fez”, apontou Norberto Martins no relatório da PGR-P.

À exceção da entrada de um reduzido número de oficiais de justiça perante “a magnitude da falta destes profissionais”, todas as outras dificuldades, designadamente as más condições das instalações e antiquadas plataformas digitais, se mantêm atuais, apontou.

“Não há sincronia entre os sistemas informáticos e as plataformas em que operam os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público, pelo que qualquer um dos milhares de ‘papéis’ ou processos diariamente remetidos por estas polícias tem de ser digitalizado ou copiado”, exemplificou.

O procurador sublinhou que ano após ano tem apontado estas dificuldades do MP, um exercício que se mostra ser “irrelevante” porque não tem repercussão junto de quem podia e devia intervir para ajudar a melhorar a resposta do MP e, consequentemente, da justiça.

E vincou: “Nos relatórios dos anos anteriores fomos sucessivamente elencando, enumerando, demonstrando e concretizando as dificuldades do MP”.

Norberto Martins aproveitou ainda para agradecer àqueles que integram o quadro de magistrados do MP desta procuradoria por serem, na sua esmagadora maioria, “profissionais empenhados, briosos, aceitando fazer o trabalho de colegas doentes, em licenças de parentalidade ou acumulando funções em lugares que não foram preenchidos por falta de magistrados, mesmo quando lhes são criadas sérias resistências ao reconhecimento e ao pagamento desse trabalho extraordinário, mesmo por quem era suposto não o fazer”.