A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 prevê para a Cultura uma despesa total consolidada de 638,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 21,9% face à estimativa para o ano corrente, lê-se no relatório do documento entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. Este é o primeiro Orçamento após a alteração na orgânica do Governo que retirou à Cultura o direito a uma pasta própria e autónoma.

No relatório entregue esta quinta-feira pelo executivo de Luís Montenegro justifica-se agora esta junção de pastas para um Ministério da Cultura, Juventude e Desporto com o “reconhecimento de que estas áreas, embora distintas, partilham de uma natureza transversal, um impacto estruturante na sociedade e um potencial transformador comum”. O ministério tutelado por Margarida Balseiro Lopes conta com um orçamento total de 783,6 milhões de euros, sendo deste valor que saem os supracitados 638,1 milhões para a Cultura (e 155,5 milhões de euros para as áreas da Juventude e do Desporto).

Trata-se, em linhas gerais, de uma subida de 39,8 milhões de euros, comparando o valor anunciado com a despesa total consolidada orçamentada para 2025, que era de 598,3 milhões de euros. A área representa assim apenas 0,26 % da despesa total consolidada da administração central, que ascende a 245.121,6 milhões de euros. Desde que a RTP passou para a tutela do Ministério dos Assuntos Parlamentares, tem sido este o peso médio da Cultura no bolo geral do Estado — longe do 1% há muito reclamado pelo setor.

PRR assegura 220 milhões da dotação da Cultura

É do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que provém uma parcela muito significativa dos 638,1 milhões de euros atribuídos à Cultura no Orçamento do Estado para 2026: o valor ascende a 220,4 milhões de euros, superando até a receita fiscal, que contribui com uns inferiores 203,4 milhões de euros. A fatia principal do investimento do PRR destina-se à reabilitação de 85 espaços culturais, entre museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e teatros nacionais.

A dotação orçamental para a Cultura é financiada ainda por receitas próprias, através de taxas, multas, vendas de bens e serviços e distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (122 milhões) e transferências entre entidades (92,3 milhões).

“Neste enquadramento, o Governo define como prioridade a implementação de uma política cultural sólida, descentralizada e inclusiva, que assegure o acesso universal à fruição cultural, apoie a criação artística e valorize o património, promovendo uma estreita articulação com áreas como a educação, a ciência, a economia, o turismo e a coesão territorial”, consta no texto do documento, que sublinha que o Governo tem ainda como meta atingir, em 2029, um valor atribuído à cultura no Orçamento do Estado superior em 50% face a 2024 — processo já iniciado com o aumento da dotação orçamental no Orçamento do Estado para 2025 e continuado neste Orçamento do Estado.

Numa secção dedicada à política cultural, o relatório elenca compromissos do Governo “já assumidos e agora tornados mais visíveis e operacionais”, como é o caso da “regulamentação da gestão do Fundo de Fomento Cultural”, a “revisão do regime legal do mecenato cultural”, “generalização dos bilhetes gratuitos para acompanhantes de pessoas com deficiência e da criação do selo de acessibilidade para equipamentos culturais”, e o “reforço aos setores das artes performativas, do cinema, do teatro e das diferentes expressões artísticas que dão vida ao território e à cultura do país”.

Orçamento inclui “aperfeiçoamento e implementação” de novo programa para cinema e audiovisual

A proposta do Governo menciona também o “aperfeiçoamento e implementação” do programa SCRI.PT — Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema aprovado pelo anterior Governo, liderado por Luís Montenegro, e que previa uma estimativa de investimento de 250 milhões de euros a aplicar até 2028 e uma reformulação do sistema de apoios e incentivos ao cinema e audiovisual.

Uma das medidas da proposta que esteve em consulta pública junta num só programa os atuais mecanismos de incentivos cash rebate e cash refund, para fazer “o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis”.

O Governo propunha juntar esses dois mecanismos num novo “Regime de Incentivo à Produção Audiovisual e Cinematográfica — RIPAC”, a criar por decreto-lei e cuja gestão e execução é atribuída ao Turismo de Portugal, integrado no Ministério da Economia. Outra das propostas do programa SCRI.PT era a criação de uma linha de crédito de apoio à produção, de 50 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, “em articulação” com o Turismo de Portugal e com o Instituto do Cinema e do Audiovisual.

Relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Governo mantém a transferência de 14 milhões de euros para o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, através do qual é atribuído o mecanismo cash rebate. Desses 14 milhões de euros, 12 milhões de euros “são provenientes do saldo de gerência do Turismo de Portugal, com origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus”, e dois milhões de euros são do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural.