O arranque do debate do Orçamento do Estado para o próximo ano ficou marcado pelas manifestações pela habitação e pela resposta policial. O Primeiro-Ministro elogia a atuação da PSP e fala em proporcionalidade. Luís Montenegro considera que a Polícia de Segurança Pública tem sido competente na reposição da normalidade. Na intervenção inicial do debate do Orçamento na generalidade, Miguel Viterbo Dias, agora em direto, o Primeiro-Ministro não fugiu ao tema do momento.

Sim, falou ao fim de 11 dias em silêncio, o chefe do governo, e para validar as operações policiais dos últimos dias nas manifestações.

A Polícia de Segurança Pública tem sido especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade, sempre que se verificam excessos e desrespeito pela lei e pelos direitos dos outros cidadãos. Presto público reconhecimento aos nossos polícias pela pedagogia, pelo profissionalismo, pelo equilíbrio.

Luís Montenegro, que mais à frente confessou que não gostou de ver as imagens, mas voltou a insistir na defesa das forças de segurança.

Não são imagens que nós gostemos de ver. Claro que não, senhora deputada, eu também não gosto de ver. E posso lhe garantir, daquilo que eu observei, as forças de segurança só intervieram mesmo em última rávia.

Luís Montenegro a defender as forças de segurança, aqui já em resposta ao partido Livre, num debate onde este foi o tema dominante, com André Ventura a perguntar onde andou o primeiro-ministro nos últimos dias.

Onde é que andou? Onde é que andou durante todo este tempo em que o país se debatia com manifestações em todas ou muitas das suas cidades, em que polícias eram agredidos, ofendidos e o Estado de Direito ameaçado permanentemente, e o país não sabia do seu primeiro-ministro?

Resposta curta de Luís Montenegro para dizer apenas que esteve a trabalhar e a coordenar tudo aquilo que se passou nos últimos dias, e a par de tudo o que se passou nos últimos dias, perante um Partido Socialista com José Luís Carneiro, ele que foi também ministro da Administração Interna, a dizer que estas ações policiais têm orientação política.

O direito de manifestação nunca foi incompatível com o Estado de Direito democrático. Senhor Primeiro-Ministro, o uso da força é uma última e uma derradeira opção. As forças policiais cumprem orientações do poder político.

Aqui José Luís Carneiro a criticar esta orientação da tutela. Luís Montenegro responde que tem a certeza de que em 2023, quando houve também uma carga policial numa manifestação sobre habitação, que tem a certeza que não foi José Luís Carneiro a dar essa orientação à Polícia de Segurança Pública. Os restantes partidos também a criticarem estas ações policiais, com exceção, claro está, do CDS. O Bloco de Esquerda, por Fabian Figueiredo, que tem sido também um protagonista dos últimos dias, a dizer que temia que o primeiro-ministro não viesse ao debate do Orçamento do Estado, numa referência também a esse desaparecimento da arena pública nos últimos dias. O debate vai ainda decorrer tarde dentro. Há ainda muita hora pela frente para debater o Orçamento do Estado, neste primeiro de dois dias da discussão do Orçamento na generalidade.

E o Miguel Viterbo Dias vai continuar a acompanhar este debate na generalidade do Orçamento do Estado. A votação está marcada para amanhã.

E hoje o Presidente da República quebrou o silêncio e mostrou desagrado com as imagens de violência no Rossio, em Lisboa, no último fim de semana. Hoje António José Seguro falou no tema, Luís Soares.

E para exigir celeridade ao inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna, a atuação da polícia na madrugada de sábado para domingo. Ao longo dos últimos dias, foram muitas as vozes a pedir ao presidente que quebrasse o silêncio, desde os partidos à esquerda, à Comissão de Honra da Candidatura e até André Ventura. António José Seguro veio finalmente a público para garantir que não tem estado parado e diz que o que viu no Rossio, Vasco Malvado Correia, é inaceitável.

Pressionado por todos os lados para tomar posição sobre a atuação da polícia nas manifestações pela habitação, o presidente da República deixa uma nota muito clara.

Não gostei do que vi nas imagens recentes, designadamente em Lisboa, no passado sábado.

E diz mais:

Não são imagens normais para uma democracia consolidada. A violência não faz parte da cultura portuguesa.

Face às críticas, ao silêncio que tem imperado desde Belém, Seguro garante que não é bem assim.

Desde as 07:00 desse domingo, tenho estado sempre atento, preocupado, a recolher a informação, a exigir as informações de quem devo. Esse é o papel do Presidente da República. Ainda ontem reuni com o Primeiro-Ministro e naturalmente este foi um dos temas que foi falado.

E volta a defender-se.

Tenho estado ativo, tenho estado vigilante e continuarei vigilante na garantia do Estado de Direito democrático no nosso país.

Apesar de se mostrar claramente desagradado, Seguro não aponta já o dedo à polícia.

Quanto à atuação das autoridades, estão a decorrer inquéritos. Os inquéritos têm que apurar se houve desvios ao Estado de Direito ou não. O Presidente da República deve respeitar esses inquéritos.

E deixa uma exigência.

E eu espero que seja rápido, que não sejam daqueles inquéritos que se eternizam.

Seguro insiste na necessidade de diálogo entre governo e partidos, faz notar que está a ficar impaciente.

Acabem com o passa-culpas. Acabem de dizer de quem é a responsabilidade, se é do outro. Todos têm responsabilidades, mas chegou a altura de encontrarem soluções. Custa alguma coisa sentarem-se e apresentarem as propostas para resolver os problemas do país?

Intervenção assertiva do presidente da República, a escudar-se de quem o acusa de ficar em silêncio. Anuncia também que vai receber amanhã, em Belém, especialistas na área da habitação.

Iniciativa que se junta a duas outras. António José Seguro recebe depois de amanhã os partidos com centro parlamentar e na próxima semana reúne o Conselho de Estado para debater a coesão social no país. Nas reações, André Ventura acusa o presidente da República de ter um discurso vazio. Fabião Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda, critica também a intervenção de António José Seguro, neste caso, de Fabião Figueiredo, por ficar em cima do muro.

Numa altura em que a atuação da polícia nas manifestações tem sido questionada e está a ser alvo de averiguações, a PSP publicou um vídeo que mostra manifestantes a atirar objetos contra agentes da polícia.

Atos que terão acontecido durante as acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto. Nas imagens partilhadas nas redes sociais, veem-se cartazes, garrafas e outros objetos a serem arremessados na direção dos polícias. São também audíveis ameaças dirigidas aos agentes. No texto que acompanha o vídeo, a PSP escreve que a missão da polícia no espaço público é acompanhar e apoiar quem se manifesta, equilibrando esse direito com as liberdades de toda a comunidade. A polícia garante que privilegia um constante esforço de diálogo, mediação e sensibilização junto dos manifestantes e procura sempre o entendimento e a conciliação entre todos. Avisa também que a violência e as agressões à polícia são inaceitáveis e não serão toleradas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária vai ficar suspensa durante o período de discussão do Orçamento do Estado. Quando retomar os trabalhos, vai chamar a depor Luís Montenegro e André Ventura. E de fora fica o nome de Marcelo Rebelo de Sousa.

A audição do antigo presidente da República foi chumbada na reunião de hoje por PS e PSD. Tinha sido proposta pela Iniciativa Liberal. Já o primeiro-ministro Luís Montenegro será ouvido por escrito. O mesmo vai acontecer com António Costa, vai responder às perguntas por escrito dos deputados. Entre os nomes votados individualmente, consta também o do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e líder do CHEGA, André Ventura, o que levou Paulo Muacho, do LIVRE, a questionar se face a esta decisão, André Ventura iria continuar a presidir à comissão. Ora, o líder do CHEGA admite avaliar mais tarde essa questão, abrindo a porta a sair do cargo. Chumbadas foram ainda as audições pedidas pelo CHEGA às jornalistas Felícia Cabrita e Sandra Felgueiras, responsáveis pelas investigações jornalísticas a Luís Neves. Quanto à proposta de suspensão da CPI, foi então aprovada com os votos contra do CHEGA e da Iniciativa Liberal. Sendo assim, os trabalhos ficam suspensos entre amanhã e 26 de novembro, o dia imediatamente a seguir à votação final do orçamento para o próximo ano. Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os exames nacionais, também aprovou a suspensão dos trabalhos durante este período de discussão. Esta vai retomar as reuniões a partir do dia 2 de dezembro.

E há outras notícias a marcar a tarde desta terça-feira, 27 de outubro.

No Brasil, Flávio Bolsonaro não cumpriu o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal e não entregou o passaporte à Polícia Federal até hoje de manhã. A decisão foi tomada no processo em que o candidato derrotado nas eleições brasileiras e um advogado são investigados por lavagem de dinheiro. Foi, por isso, determinado o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Flávio Bolsonaro, incluindo os diplomáticos. O jornal argentino está a avançar que Flávio Bolsonaro terá saído do país pela fronteira com a Argentina, mas as autoridades brasileiras ainda estão em contato com as autoridades argentinas para verificar se há ou não algum registro de entrada no país vizinho. Até o momento, a informação não foi confirmada oficialmente. Em Israel, as eleições legislativas que decorrem hoje continuam a bater todos os recordes de participação. A Comissão Eleitoral diz que não se verificava uma afluência às urnas a nível nacional desta forma desde 1973. Tanto o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu como o principal rival, o antigo chefe do exército Gadi Eisenkot, já votaram. Nestas eleições, Netanyahu joga a permanência no poder após quatro anos marcados pelo ataque terrorista do Hamas a 7 de outubro de 2023. Em jogo nestas eleições estão também os 120 lugares do Parlamento. Para governar com maioria absoluta, um partido ou coligação precisa de reunir pelo menos 61 lugares parlamentares. No entanto, pode demorar semanas ou meses a nomear um primeiro-ministro, fruto de negociações para alcançar o apoio majoritário. Vamos estar esta tarde em direto com os enviados especiais do Observador, Pedro Jorge Castro e também João Porfírio. Ainda o alerta da CP para a possibilidade de perturbações na circulação de comboios já a partir de quinta-feira e até sábado. Os revisores das liteiras e chefias dos comboios vão cumprir na sexta-feira um dia de greve. Exigem melhores condições de trabalho, mas a CP avisa numa nota que devido a esta greve, podem existir impactos na circulação de comboios já na quinta-feira, assim como no dia a seguir, no sábado.

O Luís Soares vai regressar já daqui a pouco, às 18h, para atualizar as notícias.