A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) congratulou-se esta sexta-feira com a manutenção, pelo segundo ano consecutivo, do congelamento do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), na proposta do Orçamento do Estado para 2026.

“É uma decisão que confirma a eficácia da política de estabilidade fiscal adotada em 2025 e reflete os bons resultados obtidos em matéria de receita fiscal, que cresceu, apesar da ausência de aumentos de taxa, demonstrando que não aumentar o imposto é, na verdade, um investimento do Estado”, defendeu a associação, em comunicado.

A ANEBE sublinhou que, em 2024, “ano em que o maior aumento de sempre no imposto sobre bebidas alcoólicas (+10%) foi aplicado, a receita fiscal diminuiu devido à migração dos consumidores para categorias mais baratas”.

A associação citou ainda o mais recente estudo da EY Portugal, divulgado em setembro, que concluiu que, sem agravar a carga fiscal, até agosto deste ano a receita aumentou em oito milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.

“O Governo reconhece, assim, que a moderação fiscal tem permitido combater o consumo ilícito, proteger o emprego e a produção nacional e reforçar a arrecadação fiscal, em linha com os argumentos defendidos pela Associação nos últimos anos”, vincou a ANEBE.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, apresentada na quinta-feira, o imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes (IABA) deverá render 317 milhões de euros, mais oito milhões de euros (2,5%), argumentando o executivo com a “tendência observada em 2025”.