O Ministério da Saúde prepara-se para autorizar os hospitais a mobilizar ‘à força’ os profissionais de saúde — nomeadamente médicos — no âmbito das urgências regionais que vão ser criadas a partir de novembro. No articulado da proposta de decreto-lei, a que o Observador teve acesso, a tutela abre a porta a essa possibilidade nas situações em que os profissionais não se voluntariarem para se deslocar para outro hospital para assegurarem as escalas das urgências regionais.
“Em situações excecionais e devidamente fundamentadas, quando, nos termos da parte final do número anterior, a urgência externa centralizada deva ser assegurada por profissionais pertencentes a outra unidade local de saúde, e na ausência de trabalhadores que se voluntariem para integrar a escala, pode o órgão máximo de gestão da unidade de saúde diferente daquela onde se situa a urgência centralizada determinar a integração de trabalhadores do seu mapa de pessoal na escala da urgência externa centralizada, de âmbito regional”, lê-se no articulado da proposta de decreto-lei, a que o Observador teve acesso.
Há cerca de um mês, a ministra da Saúde tinha garantido, numa audição da Assembleia da República, que o Governo não estava a preparar um despacho para mobilizar ‘à força’ os médicos para as urgências regionais. Ana Paula Martins reagia assim a uma notícia do Expresso que avançava que o Ministério da Saúde estava a preparar um despacho para mobilizar os obstetras do Hospital do Barreiro para o Hospital Garcia de Orta. “O que vem na imprensa não é verdade. Não há nenhum despacho preparado para fazer mobilidade à força“, garanta a ministra da Saúde, pedindo prudência aos jornalistas.
Sendo verdade que não existe um despacho para mobilizar os profissionais de forma obrigatória para as urgências regionais, o Ministério da Saúde acaba por abrir a porta a essa possibilidade, dando às Unidades Locais de Saúde o poder para escalar os profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares de saúde e outros profissionais) para outros hospitais.
Ao Observador, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) critica a opção do Governo. “O SIM lamenta que a decisão final do quadro legislativo seja forçar os profissionais à deslocação. O Ministério quer fazer as coisas pela proibição, pela força e nós não vemos esta política de recursos humanos como favorável ao SNS”, diz Nuno Rodrigues. O responsável confirma que, a manter-se como está, o sindicato não apoiará o diploma.
Também a Ordem dos Médicos (OM) se manifesta contra a mobilização forçada dos profissionais para as urgências regionais. “A Ordem dos Médicos não concorda de todo com deslocar profissionais à força. Não concorda não pelos aspetos laborais (que são do domínio sindical), mas porque há direitos que têm de ser avaliados. Entendemos que não é a solução eficaz“, diz ao Observador o bastonário da OM Carlos Cortes, sublinhando que a ministra da Saúde “sabe” que esse tipo de soluções não funciona, uma vez que “quando era presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, deparou-se com uma situação semelhante, em que se tentou deslocar à força de forma provisória, os médicos de Obstetrícia para o outro hospital, o São Francisco Xavier”.
Carlos Cortes recorda as consequências que essa decisão teve no hospital de Santa Maria e admite que a mobilização forçada possa levar à saída de profissionais do SNS. “O que aconteceu foi a destruição da maternidade de Santa Maria, porque os obstetras rescindiram quase todos. É esse o receio da Ordem dos Médicos tem agora“, alerta o bastonário. “Em vez de falar com os profissionais, para encontrar as melhores soluções, ao deslocar à força, isso pode ser um tiro no pé, fazendo com que os próprios profissionais de saúde saiam dos seus hospitais e vão para o setor privado e para a emigração”, avisa Carlos Cortes, apelando à tutela que dialogue com os profissionais.
“É sempre aconselhável experimentarmos o diálogo, percebermos quais são as melhores soluções naquela zona em concreto, antes de propor como primeira opção a deslocação à força”, realça.
Na proposta de decreto-lei, a tutela sublinha que deve ser privilegiada a manutenção da equipa multidisciplinar, que já trabalha em conjunto, e que deverá por isso ser também mobilizada em conjunto para a urgência regional.
“A implementação da urgência externa centralizada, de âmbito regional, deve respeitar os princípios gerais da constituição das equipas em serviços de urgência, incluindo nas situações em que a escala da urgência seja assegurada por profissionais de ULS diferente daquela onde se situa a urgência regional, devendo ser privilegiada a manutenção da equipa que, não fosse a centralização, asseguraria o funcionamento da urgência na respetiva unidade”, lê-se na proposta de decreto-lei.
No articulado da proposta de decreto-lei, o Ministério da Saúde não se refere ao suplemento de 500 euros a atribuir aos médicos que se desloquem num raio de 60 quilómetros — proposta que foi feita ao SIM na reunião da semana passada. No documento, está apenas prevista uma compensação em forma de ajudas de custo. “Aos trabalhadores que se desloquem, no âmbito das urgências externas centralizadas, de âmbito regional, aplica-se o regime de abono de ajudas de custo e transporte nos termos da lei, tendo por base a distância entre a ULS que confere o local de trabalho dos profissionais em causa e a ULS onde ocorre o serviço de urgência centralizada, de âmbito regional”, pode ler-se.
O SIM lamenta a alteração de posição da tutela quanto a este tema. “O incentivo de 500 e poucos euros afinal não existe, paga-se apenas as ajudas de custo, como qualquer outra deslocação de um funcionário público”, lamenta Nuno Rodrigues, sublinhando que, aparentemente, os médicos não terão direito, adicionalmente, a um suplemento que compense a penosidade associada às deslocações.
A Ordem dos Médicos vai reunir com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esta quarta-feira. Já o SIM voltará à mesa negocial no decorrer desta semana — ainda não existe uma data concreta.
Notícia atualizada às 11h40, com a reação do bastonário da Ordem dos Médicos
