O PCP anunciou esta terça-feira que vai propor um novo modelo de gestão das unidades locais de saúde (ULS), com concursos públicos para escolher os presidentes das administrações e a eleição do diretor clínico e do enfermeiro diretor pelos pares.
O anúncio foi feito pela líder parlamentar comunista, Paula Santos, numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, na qual criticou os “escândalos que têm vindo a público” com as nomeações dos conselhos de administração das ULS.
“São nomeações político-partidárias, desconsiderando critérios de transparência e de defesa do interesse público. Deviam ser estes critérios que devem prevalecer”, frisou.
Por isso, anunciou Paula Santos, o PCP vai propor “um novo modelo de gestão das unidades do SNS”, que seja “transparente, participativo e democrático” e que prevê a realização de concursos públicos para a escolha dos presidentes dos conselhos de administração das unidades locais de saúde e a eleição dos diretores clínicos e enfermeiros diretores pelos respetivos pares.
“Há vários problemas nas unidades de saúde que têm a ver com nomeações de pessoas que, de facto, muitas delas nem sequer são das instituições, nem sequer têm um reconhecimento por parte dos próprios profissionais de saúde. E este é um elemento importante para garantir que haja coesão”, considerou.
Questionada sobre quem deverá ser responsável pela realização destes concursos, Paula Santos apontou que existem várias entidades públicas que o podem fazer, como a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), mas ressalvou que essa é uma matéria que o partido irá aprofundar antes de submeter a iniciativa.
A líder parlamentar do PCP abordou também a intenção do Governo, noticiada por alguns meios de comunicação social, de avançar com uma reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), antevendo que o executivo pretende fazer na saúde o mesmo que está a fazer na educação.
“Extinção de serviços, redução de trabalhadores, perda de capacidade de intervenção, não augura nada de bom. Certamente o Governo está a preparar-se para aplicar o mesmo agora na saúde, com o claro objetivo de, passo a passo, avançar na destruição do SNS e na privatização da saúde para favorecer o negócio da doença”, acusou.
Inquirida sobre a intenção do executivo de extinguir a Direção Executiva do SNS, uma proposta que o PCP já defendeu no passado, Paula Santos argumentou que é preciso “integrar essa opção” na “opção política e programa” do Governo, considerando que o executivo pretende reduzir a capacidade de resposta.
“Aquilo para que o Governo se prepara, contudo, se nós olharmos para todos os elementos, a perspetiva que o Governo tem relativamente à administração pública é reduzir a sua capacidade, é extinguir serviços, foi isso que foi sendo feito ao longo dos anos”, frisou, embora reconhecendo que há problemas como a “conflitualidade entre a Direção Executiva e a ACSS”.
Paula Santos manifestou-se particularmente preocupada com as alterações que poderão envolver a fusão entre a Direção-Geral da Saúde e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, apontando que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) já prevê um corte nas verbas destinadas a este último organismo.
Paula Santos criticou ainda a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a propósito dos problemas recentemente conhecidos no Hospital de Portimão, acusando o Governo de ter conhecimento da situação pelo menos desde maio, sem tomar medidas para garantir o adequado funcionamento dos serviços.
“O Governo conhecia o problema, mas optou por fazer de conta que não era nada consigo, enquanto parte de uma estratégia de descredibilização do SNS para facilitar a aceitação pelas populações da opção de privatização da saúde”, afirmou sobre a falta de profissionais de saúde no Algarve.