O Ministério da Saúde propõe o pagamento de um suplemento remuneratório mensal de 500 euros aos médicos que aceitem fazer urgências regionais num raio de 60 quilómetros. A este valor, acresce uma majoração de 10% para os médicos com mais de 50 anos, e outra de mais 10% se for garantido o funcionamento em pleno da urgência. Os enfermeiros e técnicos auxiliares de Saúde que se desloquem para as chamadas urgências regionais terão também direito a um suplemento.
A proposta foi feita pelo Governo na reunião que decorreu esta quinta-feira com o Sindicato Independente dos Médicos. A tutela está a reunir-se com os sindicatos representativos das três classes profissionais. O suplemento a atribuir aos médicos — de 500 euros — insere-se na discussão do decreto-lei sobre a criação das urgências regionais, uma nova forma de organização das urgências de Obstetrícia/Ginecologia e Pediatria no SNS, em que os serviços de urgências numa determinada área são concentrados num só hospital. Trata-se de um novo modelo organizativo para o SNS, que implicará a partilha de equipas.
Como o Observador tinha avançado esta manhã, para além do suplemento, a tutela propõe ainda adicionar uma majoração em função da disponibilidade (para os profissionais que asseguram o funcionamento das urgências de forma permanente) e da idade, compensando, dessa forma, os médicos mais velhos que estão dispensados, por lei, de realizar trabalho nas urgências e que aceitem trabalhar nestes serviços. Estas duas majorações serão de 10% do valor do suplemento, ou seja, de 50 euros.
O objetivo da criação do suplemento remuneratório é atrair as equipas para as urgências regionais e compensar os profissionais pela deslocação.
A atribuição do suplemento não prejudica a majoração referente ao trabalho noturno e ao trabalho em dias feriados e fins de semana que está prevista, pelo que as duas compensações poderão ser pagas de forma cumulativa.
Majoração para disponibilidade permanente e médicos dispensados da urgência
Desta forma, o suplemento a criar pelo trabalho nas urgências regionais poderá ainda ser acrescido de uma majoração tendo em conta dois fatores: o nível de disponibilidade e a idade. No que diz respeito ao primeiro fator, a majoração destina-se aos médicos que assegurarem o serviço de forma permanente, em todos os turnos em que estiverem escalados durante o mês, mostrando disponibilidade permanente para trabalharem na urgência regional. Se as equipas conseguirem que a urgência não encerre, receberão uma majoração de 10%, ou seja, mais 50 euros mensais.
Por outro lado, haverá também uma majoração diferente para os médicos com idade superior a 50 anos, e que, por lei, estão dispensados do trabalho em serviço de urgência. O Governo quer atrair esses profissionais para as urgências regionais, numa lógica de mobilizar todos os recursos disponíveis no SNS — uma estratégia particularmente relevante na área da Ginecologia/Obstetrícia, em que a carência de médicos é significativa. Também aqui a majoração a atribuir a estes médicos será de 50 euros mensais, o equivalente a 10% do suplemento.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) critica ainda o regime remuneratório proposto, de cerca de 500 euros mensais para deslocações até 60 quilómetros, considerando-o insuficiente face ao custo e à complexidade do trabalho em hospitais diferentes do habitual. “Não me parece que seja suficientemente atrativo”, diz ao Observador o presidente do SIM, alertando, ainda assim, não conhecer em detalhe a proposta de decreto-lei, uma vez que o Governo não entregou o documento ao sindicato que lidera. Assim, Nuno Rodrigues diz só poder pronunciar-se concretamente após analisar o documento completo.
Na próxima semana, entre terça e quarta-feira, haverá reunião entre o SIM e o Ministério da Saúde. A expectativa do sindicato é que o documento seja enviado nos próximos dias.
Relativamente às urgências regionais, Nuno Rodrigues disse que são “uma solução a curto prazo”, mas considerou que o modelo “levanta muitas dúvidas sobre a sua implementação”.
Obstetras poderão ter majoração de 50% no salário se atingirem objetivos
Quanto aos centros de elevado desempenho na área da Ginecologia/Obstetrícia, que o Governo pretende criar como projeto-piloto nas ULS Santa Maria, Santo António, São João, Almada-Seixal, Loures-Odivelas e Maternidade Alfredo da Costa, o SIM mostrou-se favorável. Segundo o sindicalista, estes centros preveem um sistema de majoração até 50% do salário base, associado a objetivos de qualidade e eficiência.
“À partida, não vemos problema com este tipo de incentivos”, uma vez que já existem nos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e nas unidades de saúde familiar modelo B. A intenção do governo com a criação destes incentivos dirigidos aos obstetras é reter e fixar médicos no SNS.
Nas negociações desta quinta-feira, o Governo está também a apresentar aos sindicatos um segundo decreto-lei, que visa regulamentar o trabalho em regime de prestação de serviços no SNS. Neste âmbito, não há novidades, uma vez que os contornos da proposta do governo são do conhecimento público há cerca de três semanas, quando o semanário Expresso avançou com as linhas-mestras do diploma.
Governo quer regulamentar trabalho à tarefa no SNS
O Governo quer regulamentar o trabalho dos chamados tarefeiros no SNS, em particular dos médicos (que representam a esmagadora maioria da despesa com prestação de serviços). Desta forma, a tutela pretende restringir o acesso dos médicos a este regime de trabalho, criando incompatibilidades que evitem que seja benéfico para os profissionais desvincularem-se do SNS — ou não concorrerem a vagas nos quadros — para trabalharem como tarefeiros.
Ao que o Observador apurou, a tutela entende que este regime de trabalho necessita de um enquadramento normativo próprio, que assegure legalidade e igualdade de oportunidades. Para isso, será introduzida uma norma de incompatibilidades que visa prevenir a saída de médicos para o trabalho em regime de tarefa.
Desta forma, os médicos que se desvincularem do SNS não poderão ser contratados para trabalharem em regime de prestação de serviços durante um período a definir, mas que deverá abranger os três anos seguintes à saída do SNS. Também não poderão trabalhar à tarefa os médicos que se tenham recusado a fazer mais horas extra do que as legalmente exigidas (ou seja, 150 ou 250 horas extraordinárias por ano).
No entanto, o governo também quer intervir a montante, restringindo a fuga dos médicos recém-especialistas, ou seja, que acabaram a formação na especialidade. Os jovens médicos que não se apresentem a concurso, ou que recusem a colocação num determinado serviço depois de terem sido selecionados, não poderão trabalhar no SNS em regime de prestação de serviços. Ao que o Observador apurou, o objetivo da tutela é demover os médicos de saírem do SNS. No entanto, e tendo consciência dos riscos associados ao decreto-lei (nomeadamente no funcionamento de urgências muito dependentes de médicos tarefeiros), o Governo criou, no diploma, uma espécie de “cláusula de escape”, em que, perante situações fundamentadas, se poderão suspender as incompatibilidades definidas por lei.
O presidente do SIM revelou que o Governo prevê uma “forte diminuição do valor pago aos prestadores de serviço”.
As reuniões desta quinta-feira, no Ministério da Saúde, arrancaram com o Sindicato Independente dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos. Prosseguiram depois com a Plataforma Sindical que agrega cinco sindicatos de enfermeiros (Sindicato Nacional dos Enfermeiros, Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos) e com Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, afeto à CGTP. Será ainda recebido o Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde.
Os diplomas, nomeadamente os dois decretos-lei, deverão ser levados à reunião do Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, dia 23 de setembro.
[Apesar da euforia em torno de Freitas, Soares recupera. O debate com Zenha será decisivo. Quando acabar, nunca mais serão amigos. A “Eleição Mais Louca de Sempre” é o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma série narrada pelo ator Gonçalo Waddington, com banda sonora original de Samuel Úria. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]
