O Ministério Público (MP) e a GNR estão a efetuar buscas na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) por suspeitas da prática dos “crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio”, adiantou esta quinta-feira o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em causa nesta investigação, denominada ‘Operação Obsequium‘, estão “factos relativos a procedimentos de contratação pública para fornecimento de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais”. De acordo com o DCIAP, foram identificados “indícios de favorecimento ilegal de concorrente em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português”.

Estão a ser executados seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública. Um dos alvos é a sede da Proteção Civil, em Carnaxide, mas as buscas decorrem também em empresas do “setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, em residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas e em gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados”.

Foram mobilizados para estas diligências um total de 48 militares da GNR e cinco procuradores do DCIAP.

A Proteção Civil já confirmou também a realização das buscas e a sua colaboração com as autoridades no âmbito desta ‘Operação Obsequium’.

“Em causa está a prática, designadamente, de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português. A ANEPC encontra-se a colaborar com as autoridades e reitera a sua total disponibilidade para prestar o apoio necessário no âmbito das diligências em curso”, refere a ANEPC, na nota enviada às redações.