O Observador viajou para Belém a convite da Agência para o Clima

Um roteiro para os combustíveis fósseis. É este um dos temas em confronto esta sexta-feira na Conferência das Partes (COP30), a cimeira das Nações Unidas sobre as alterações climáticas que decorre na cidade brasileira de Belém. O último dia oficial de negociações está a ser marcado por discussões sobre a inclusão ou não da proposta de um plano concreto de redução e eliminação destas fontes de energia, que não consta no último rascunho divulgado pela organização.

A ausência do roteiro no rascunho e, de modo geral, de medidas sobre os combustíveis fósseis levou mais de 30 países — entre os quais Portugal — a escrever à presidência brasileira da COP30 uma carta em que se pede a revisão urgente do documento. Do presidente, André Corrêa do Lago, que falou às delegações numa sessão plenária antes de os ‘libertar’ para a continuação das negociações, chegou um aviso: “Esta não pode ser uma agenda que nos divide”.

A União Europeia (UE), porém, parece inflexível sobre o tema. “O que está atualmente sobre a mesa é inaceitável”, sublinhou o comissário europeu do Clima durante a manhã, admitindo que a cimeira pode mesmo acabar sem um acordo. “Dado que estamos tão longe de onde deveríamos estar, é triste dizer, mas estamos realmente perante um cenário sem acordo”, sublinhou Wopke Hoekstra.

Os combustíveis fósseis não são, porém, o único tema onde há confronto e no financiamento à adaptação às alterações climáticas são os europeus um dos setores acusados de não ir longe o suficiente. O comissário da UE do Clima deixou claro que condiciona um eventual aumento do investimento do bloco comunitário a uma maior ambição na mitigação. Garantiu mesmo que “sob nenhuma circunstância” aceitará a proposta da presidência da COP30 como está.

Os temas quentes nas últimas horas da COP e a origem das divisões

Há três pontos na agenda marcados por divergências, explicou esta sexta-feira a ministra do Ambiente aos jornalistas portugueses. O primeiro é a inclusão ou não do roteiro para a saída de cena dos combustíveis fósseis, tema muito focado pelo Presidente Lula da Silva e acompanhado pela UE, Reino Unido, América Latina e pequenos estados insulares. O segundo é o financiamento à adaptação das alterações climáticas. O terceiro diz respeito às estratégias de mitigação.

• Um roteiro para os combustíveis fósseis

O tema dos combustíveis fósseis tem gerado muita fricção. Alguns países, como Portugal, têm sublinhado a importância de assegurar um roteiro para cumprir a promessa de um afastamento dos combustíveis fósseis, anunciada há dois anos na cimeira do Dubai. Em declarações aos jornalistas em Belém, a ministra do Ambiente sublinhou que esta deveria ser uma decisão da COP e não um acordo bilateral de livre adesão. “Esta foi uma posição comum nos países na UE”, adiantou no início da semana. Mas a posição não era consensual, principalmente em países ligados à produção de petróleo.

A divisão mantém-se, disse esta sexta-feira Maria da Graça Carvalho. Parte dos países árabes, como a Arábia Saudita, da Rússia — “há muito tempo que não a via tão vocal” –, da Índia e da China. “Tivemos discursos inflamados de ‘nós precisamos de aumentar as emissões”, adiantou. Segundo a governante, a justificação é que há uma “dívida histórica”. “[Dizem] que nós desenvolvemos a nossa economia durante 200 anos à custa da revolução industrial e agora que eles se estão a desenvolver é que queremos que diminuam”.

A primeira versão da proposta “Mutirão Global: Unindo a humanidade em uma mobilização mundial contra as mudanças climáticas” fazia uma referência direta ao roteiro. O texto deveria ser o principal documento da cimeira e tem sido nos últimos dias negociado para se chegar ao necessário consenso dos quase 200 membros para a sua aprovação. Num primeiro rascunho do Mutirão — palavra usada para descrever um grupo de pessoas unido num objetivo — publicado na terça-feira, incluía-se a hipótese de promover uma reunião ministerial de alto nível sobre caminhos e abordagens nacionais para apoiar os países na criação de roteiros de transição justos, ordenados e equitativos, nomeadamente para superar de forma progressiva a sua dependência de combustíveis fósseis, bem como parar e reverter a desflorestação.

Antecipando que a menção pudesse gerar fricções entre as delegações, eram apresentadas duas outras alternativas para este ponto: um workshop das partes para partilhar histórias de sucesso sobre soluções de baixas emissões de carbono; ou nenhum texto. Acabou por vencer, pelo menos no documento provisório, a última hipótese.

• O financiamento à adaptação às alterações climáticas

É outro ponto de conflito. O texto provisório prevê triplicar o financiamento à adaptação dos países em desenvolvimento até 2030. Importa notar que o valor acordado na cimeira de Glasgow, em 2021, era de 40 mil milhões de dólares. O documento não refere, no entanto, a origem dos fundos ou o papel do setor privado.

A questão do financiamento deixou a União Europeia desconfortável, com o comissário europeu do Clima a descrever a proposta como inaceitável e a pedir um equilíbrio com a área da mitigação. “Sim, podem pedir à UE para ir além da sua zona de conforto no financiamento da adaptação. Mas só e só se o NCQG [Novo Objetivo Coletivo Quantificado] for respeitado na íntegra. E só e só se todos os elementos sobre mitigação que mencionei e que outros também irão reforçar, estiverem lá”, afirmou.

• Mitigação

Por último o tema da mitigação, ligado essencialmente às Contribuições Nacionalmente Determinadas. Tratam-se dos compromissos de cada país para reduzir emissões de gases de efeito estufa. O tema, que a União Europeia destaca como essencial, também não consta do texto provisório da presidência.

“Está longe de corresponder ao nível de ambição de que precisamos em mitigação. Estamos dececionados com o texto atualmente apresentado”, afirmou durante a manhã o comissário do Clima.

Falta de ambição e de compromisso. As críticas a poucas horas do fim da COP

O documento também está a ser recebido com desagrado por organizações da sociedade civil. “Aquilo que está neste momento em cima da mesa na questão que respeita à redução de emissões, principalmente associada à queima de combustíveis fósseis, não é pura e simplesmente aceitável”, sublinhou o presidente da associação Zero. Francisco Ferreira criticou também a postura europeia sobre o financiamento: “O que é facto é que a UE não quer comprometer financiamento, em termos de metas no quadro da adaptação”.

Para o porta-voz da Zero, o texto atual fica muito aquém da ambição anunciada pelo Presidente Lula da Silva para a COP 30. Francisco Ferreira lembrou que em 30 anos nunca uma cimeira terminou sem uma declaração final conjunta. Mas acrescentou, “mais vale às vezes não ter uma decisão do que ter uma decisão muito má”.

Muitas outras vozes se têm prolongado ao longo do dia sobre o rascunho do Mutirão. Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, um think tank dedicado à política climática com sede no Rio de Janeiro, criticou a falta de clareza no financiamento. “O verdadeiro problema é o que não é dito: não há clareza sobre quem triplica o financiamento para adaptação, não há uma meta clara, não há um caminho a seguir. Isso é um vácuo”, denunciou.

“A ausência de roteiros para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e o fim da desflorestação representa uma oportunidade perdida”, apontou a diretora-sénior do Conservation International”. “Também defendemos um apelo mais forte para alinhar as ações climáticas e de biodiversidade, e a compromissos mais claros para garantir que o financiamento climático chega aos países em desenvolvimento”, acrescentando, sublinhando que o mundo “exige clareza e ambição”.