O PS propôs, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, a isenção de alguns troços de portagem na A6 e A2, na zona do Alentejo para residentes e trabalhadores. A proposta será votada na quarta-feira, sendo um dos temas que poderá resultar numa coligação negativa, uma vez que o Chega tem apoiado sempre a isenção de portagens.
O PS estimou em 20,5 milhões o custo desta medida. Mas a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) analisou a proposta de alteração e chegou a um valor diferente. Segundo a Unidade, esta medida poderá resultar numa perda de receita para o Estado de 23,8 milhões de euros, considerando 4,5 milhões de euros de perda de IVA. “Nos anos seguintes é expectável que o valor possa ser superior”, indica a UTAO.
A medida levará a que deixem de ser cobradas portagens de 19,4 milhões (10,4 milhões na A2 e 9 milhões na A6, nos troços identificados), acrescendo os tais 4,5 milhões de euros de IVA.
Ainda assim, a UTAO indica que em 2026 o impacto não deve abranger a totalidade do ano, já que requer regulamentação que pode demorar 90 dias. Considerando uma aplicação, em 2026, entre abril e dezembro o impacto será de 17,9 milhões de euros, sendo 3,3 milhões de IVA. Aliás, a UTAO alerta: “O ano de 2026 será um ano de transição, uma vez que será necessário proceder à regulamentação desta medida e articular com o concessionário privado a sua operacionalização. As renegociações podem ter implicações em contratos complexos de Parceria Público-Privada, como é o caso da Concessão Brisa”.
“A partir de 2027, o impacto orçamental deverá intensificar-se, quer por 2026 constituir um ano de transição, quer pelo efeito da atualização anual das portagens e da evolução esperada da procura, até à sua estabilização”, indica a UTAO que realça o facto de quanto maior for a reação da procura à medida maior será o impacto.
O valor referido é num cenário base, mantendo constante a atual procura. A UTAO faz, no entanto, dois outros cenários. Um nem que a procura cresce menos do que o estimado no cenário base e outro em que cresce mais.
Assim, no cenário em que a procura cresça menos do que o cenário base a perda de receita será de 17 milhões nas portagens e mais 3,9 milhões de IVA, totalizando 20,9 milhões. Já num cenário de maior crescimento as portagens custam 21,8 milhões, mais 5 milhões de IVA, totalizando 26,8 milhões.
Fonte: UTAO
UTAO indica efeitos adicionais além do financeiro
A UTAO deixa ainda algumas considerações sobre o impacto da medida, além do efeito financeiro. Esta é uma alteração, indica, “contrária ao princípio do utilizador-pagador”, sendo “uma decisão que tem vantagens e inconvenientes, não sendo uma decisão ao nível estritamente técnico”.
“Um possível argumento a ter em conta prende-se com o facto de esta medida configurar uma forma de discriminação positiva dos territórios (e entidades) abrangidas pela isenção, que enfrentam maiores custos de contexto, em detrimento de outras regiões (e pessoas), com características similares, mas que não beneficiam de tratamento equivalente. Quanto às vantagens, é de salientar o dinamismo que pode induzir a nível local, contribuindo para o desenvolvimento da economia em zonas menos povoadas, cujos efeitos capilares serão relevantes para as entidades beneficiárias desta medida de política”.
A UTAO admite que a isenção de portagens tenderão a alterar as opções de mobilidade dos abrangidos. E, por isso, poderá conduzir à menor utilização e congestionamento das vias alternativas, “com impacto favorável no ambiente e no tempo despendido na mobilidade rodoviária, bem como um menor nível de desgaste, e consequentemente, um menor custo de manutenção que seria suportado pelas entidades responsáveis pela manutenção dessas vias (municípios, Infraestruturas de Portugal, S.A.)”. E ainda haverá o benefício da “redução do custo de transporte para famílias e empresas”.
O PS propõe que “as pessoas singulares e coletivas que tenham residência ou sede nas respetivas áreas de influência estão isentas da cobrança de taxas de portagem na utilização das auto-estradas: na A6, entre o nó A2/A6/A13 e Caia; na A2, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar”. O Governo tem de regulamentar esta medida em 90 dias.
