Os cinco magistrados do Ministério Público e os membros do secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que estavam detidos por militares na Guiné-Bissau, foram esta segunda-feira libertados, disse à Lusa o bastonário da Ordem de Advogados guineense. Januário Correia confirmou a informação a partir de um contacto feito pela Lusa.

“Os cinco magistrados do Ministério Público (MP), o presidente da CNE e os restantes membros do secretariado executivo da CNE já estão livres”, afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

Os magistrados, elementos que também participam na fiscalização das eleições na Guiné-Bissau, foram detidos na quarta-feira por militares aquando do golpe de Estado que destituiu os órgãos do poder civil e suspendeu o processo eleitoral em curso. Na altura, não foram indicadas as razões da detenção dos cinco magistrados, que se encontravam na Segunda Esquadra de Bissau.

No mesmo dia, os militares cercaram a sede da CNE na capital guineense, onde se encontravam os membros do secretariado da administração eleitoral que procediam à finalização do apuramento dos resultados das eleições legislativas e presidenciais de 23 de novembro.

A delegação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), chefiada pelo Presidente da Serra Leoa, general Julius Maada Bio, encontra-se em Bissau para contactos com as autoridades de transição, entretanto criadas, e com a CNE.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou a detenção de, pelo menos, 18 pessoas, entre as quais vários dirigentes políticos da oposição, nomeadamente Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

CPLP prepara cimeira extraordinária para sanar vacatura na presidência

O Presidente são-tomense disse esta segunda-feira que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai abrir diligências para uma cimeira extraordinária a fim de ultrapassar a vacatura na presidência da organização liderada pela Guiné-Bissau, onde militares tomaram o poder.

Carlos Vila Nova disse que manteve esta segunda-feira “uma longa conversa” com a secretária executiva da CPLP e referiu que “tem havido diligências junto da CPLP” relativamente à situação na Guiné-Bissau.

“Neste momento há uma situação de vacatura, e nos nossos estatutos não se prevê vacatura. Nos próximos dias temos que abrir caminhos para uma série de diligências por parte de todos os Estados-membros para ultrapassarmos esta questão”, disse Carlos Vila Nova.

O Presidente são-tomense foi interpelado pelos jornalistas após ter participado, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, numa reunião virtual da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

Questionado sobre se a solução passará pelo retorno da presidência a São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova admitiu que “é possível”, mas, sublinhou que tendo em conta que “há uma sequência a seguir”, “se calhar é melhor” trabalhar numa transição e uma “solução mais duradoura”.

Relativamente as críticas apontadas a CPLP pela eventual demorada na tomada de decisões relativamente a situação na Guiné-Bissau, Carlos Vila Nova disse que reage “com naturalidade”, sublinhando que a CPLP é uma organização continental “eminentemente política e cultural”, o que a diferencia das outras organizações sub-regionais africanas.

Vila Nova sublinhou que acompanha “com muita apreensão” e “bastante preocupação” a situação na Guiné-Bissau. “São Tomé e Príncipe condena e condenará sempre toda a tentativa de subversão da ordem constitucional. Usurpar poderes por vias das armas merece a nossa condenação e deve ser respeitada a manifestação expressa pelo povo nas urnas”, sublinhou o Presidente são-tomense.

Futuro da Guiné-Bissau suspenso da cimeira da CEDEAO em 14 de dezembro

A situação polÍtico/militar na Guiné-Bissau está dependente das decisões da próxima cimeira da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO), em 14 de dezembro, anunciou esta segunda-feira o Governo de transição guineense.

Uma delegação da CEDEAO reuniu-se esta segunda-feira com o Alto Comando Militar que tomou o poder em 26 de novembro e, no final do encontro, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, e o homólogo Timothy Mussa Kabba, da Serra Leoa, país que preside à organização, fizeram um balanço do encontro.

O diplomata guineense indicou que o Governo de transição e a CEDEAO vão continuar a trabalhar juntos e que os próximos passos dependerão da cimeira da CEDEAO.

“Foi definido um prazo de um ano para a transição, mas obviamente isso será submetido à conferência de chefes de Estado e do Governo, no dia 14 de dezembro, e em função dessa decisão nós saberemos como fazer e como proceder”, disse, em resposta a uma pergunta dos jornalistas.

O novo ministro dos Negócios Estrangeiros, que tomou posse no sábado, disse ainda que do encontro desta segunda-feira “ficou muito claro que a CEDEAO não irá abandonar a Guiné-Bissau neste momento muito difícil” e que irão continuar a trabalhar em conjunto na procura de “uma solução o mais rapidamente possível para a restauração da ordem constitucional”.

João Bernardo Vieira anunciou ainda que a delegação da CEDEAO “terá um encontro hoje com a CNE (Comissão Nacional de Eleições) e, em função disso, vão ter essa informação sobre os dados reais do processo eleitoral”.

Sobre os detidos nos últimos dias, nomeadamente políticos da oposição, o diplomata confirmou a preocupação da CEDEAO sobre a libertação imediata, indicando que “o Alto Comando Militar comprometeu-se a encontrar as melhores soluções para que isso possa ser resolvido o quanto antes”.

O ministro guineense e o homólogo da Serra Leoa consideraram a reunião de hoje “muito produtiva”, durante a qual o Alto Comando Militar, como descreveram, “teve a oportunidade de explicar as razões que conduziram ao golpe de Estado e a CEDEAO mostrou-se disponível para continuar a trabalhar com a Guiné-Bissau”.

O chefe da diplomacia da Serra Leoa reiterou o empenho conjunto na procura de um “acordo para fazer regressar o país à ordem constitucional, ao desenvolvimento e segurança e estabilidade da população da Guiné-Bissau”.

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado em 26 de novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.

O general Horta Inta-A foi empossado Presidente de transição pelo período de um ano, após o golpe, e nomeou Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló, como primeiro-ministro e ministro das Finanças.

As eleições, que decorreram sem registo de incidentes, realizaram-se sem a participação do principal partido da oposição, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e do seu candidato, Domingos Simões Pereira, que foram excluídos da disputa. Simões Pereira apoiou Fernando Dias da Costa, outro candidato opositor, que reivindicou a vitória na primeira volta.

A detenção de Domingos Simões Pereira e a tomada de poder pelos militares estão a ser denunciadas pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais. O golpe militar foi condenado pela comunidade internacional, e a Guiné-Bissau foi suspensa da CEDEAO e da União Africana (UA) até que a ordem constitucional seja restabelecida.