A comissão de contas públicas do Parlamento britânico vai abrir em 2026 uma investigação aos contratos da Crown Estate, a empresa que administra as propriedades da coroa em nome dos contribuintes, com os membros da realeza, depois das dúvidas acerca do acordo feito com André em 2003. Além do Royal Lodge, há outras quatro propriedades administradas pela Crown Estate e arrendadas a membros da família real, incluindo a nova casa de William e Kate, para a qual se mudaram em novembro, e a residência do príncipe Eduardo e da duquesa Sophie, onde vivem desde o casamento, em 1999.

A investigação terá como base as respostas do departamento do Tesouro e da Crown Estate ao pedido de esclarecimento feito pela comissão no final de outubro, quando detalhes do contrato foram divulgados na imprensa. Além disso, os membros do parlamento poderão consultar o trabalho do Gabinete Nacional de Auditoria, que atualizou o seu relatório de 2005, “O Património da Coroa – Contratos de Arrendamento de Imóveis com a Família Real”, e o relatório que será publicado em junho de 2026, com as contas anuais do património da coroa. Está ainda prevista uma sessão de depoimentos, com testemunhas que serão convocadas posteriormente, mas não há informações sobre se algum membro da realeza estará na lista.

“Ao publicar essas respostas, a Comissão de Contas Públicas cumpre um de seus principais objetivos: promover a transparência em informações do interesse público, como parte da sua missão geral de garantir o melhor uso do dinheiro do contribuinte”, disse o presidente da comissão, Geoffrey Clifton-Brown. “Após refletirmos sobre o que recebemos, as informações fornecidas claramente constituem o início de uma base para uma investigação. O Escritório Nacional de Auditoria apoia a função de fiscalização desta Comissão. Agora aguardamos as conclusões que o Escritório Nacional de Auditoria tirará dessas informações e planeamos realizar uma investigação com base nas evidências resultantes no próximo ano.”

Além do Royal Lodge, a Crown Estate tem outros quatro contratos ativos com membros da realeza. É o caso do Forest Lodge, a nova casa dos príncipes de Gales, que está arrendada desde julho e para a qual a família mudou-se recentemente. “O contrato de arrendamento do imóvel foi celebrado com base num contrato de arrendamento de direito comum de 20 anos, com uma renda de mercado aberta, sujeito às obrigações padrão de reparação entre senhorio e inquilino. A renda foi avaliada pela Savills e pela Hamptons, atuando em nome da Crown Estate. A Knight Frank atuou em nome de Suas Altezas Reais, o Príncipe e a Princesa de Gales”, explica a carta da Crown Estate à comissão de contas públicas, sem revelar os valores acordados. Diferente do Royal Lodge, o contrato não permite a transmissão do direito de uso da propriedade aos filhos, e a duração é consideravelmente mais baixa do que os 75 anos atribuídos a André.

Por outro lado, a Bangshok Park, casa do príncipe Eduardo e da mulher, Sophie, os duques de Edimburgo, tem termos mais parecidos com o contrato do antigo duque de Iorque. Firmado em 1998, ainda antes de André mudar-se para o Royal Lodge, Eduardo garantiu um arrendamento de 50 anos transferível para os descendentes, com uma renda anual no valor de 90 mil libras, cerca de 100 mil euros, que seria revisada a cada 15 anos de acordo com o índice de preços imobiliários. Na altura o documento exigia que os duques de Edimburgo pagassem pela manutenção da propriedade, apesar da Crown Estate ter usado 1,6 milhão de libras oriundas do Ministério da Defesa para obras de restauração. O príncipe Eduardo pagou 1,380 milhão de libras pelas remodelações restantes, que foram concluídas em dois anos.

Contudo, em 2007 o contrato foi revisto: passou a ter duração de 150 anos, com um prémio de 5 milhões de libras, o equivalente a 5,7 milhões de euros. A Crown Estate justifica que os especialistas no mercado imobiliário consultados na época “concluíram que a abordagem era consistente com as boas práticas e que o preço acordado representava o valor justo da participação vendida”.

As outras duas propriedades da Crown Estate arrendadas a membros da realeza são o The Cottage, que está arrendado por Marina Ogilvy, filha da princesa Alexandra, e a Thatched House Lodge, no Richmond Park, a residência da princesa desde o seu casamento, em 1963. A última renovação do contrato, feita em 1995, previa uma duração de 150 anos mediante o pagamento de um prémio de 670 mil libras, juntamente com uma renda anual de 1.010 libras durante os primeiros 25 anos, aumentando gradualmente a cada 25 anos até atingir 6 mil libras nos últimos 25 anos.

André não recebe compensação. Contrato previa indemnização de mais de 500 mil euros

Entre os documentos tornados públicos pela comissão esta semana também está o contrato de arrendamento do Royal Lodge, firmado entre a Crown Estate e André em 2003, que dava o direito do então duque de Iorque e da sua família ocuparem o imóvel até 2078 e é o único que não prevê renda anual. Com o acordo, que foi publicado pela imprensa britânica anteriormente, em outubro, o ex-príncipe tinha de pagar um prémio de 1 milhão de libras, o equivalente a 1,1 milhão de euros, além dos 5 milhões de libras em remodelações — um valor calculado levando em conta um retorno de 5% da estimativa de custos da reforma e um valor mínimo de arrendamento teórico de 260 mil libras, já que pelo facto da casa ficar dentro da propriedade de segurança da realeza, não poderia ser colocada no mercado imobiliário regular.

“Assim que André Mountbatten-Windsor se comprometeu a investir 7,5 milhões de libras em reformas, o acordo final foi reduzido, com base em aconselhamento profissional, para o prémio de 1 milhão de libras e uma renda simbólica“, diz a resposta da Crown Estate, para justificar a polémica renda no valor de “um grão de pimenta” — o que na lei britânica significa um valor tão baixo quanto uma libra, que pode ser pago anualmente em contratos de longa duração. “O pagamento de um “valor simbólico” (se exigido) a título de renda contínua é uma abordagem consistente com a prática de mercado para imóveis residenciais com arrendamento de longo prazo, onde um investimento de capital significativo é feito e/ou um prémio é pago em vez de uma renda de mercado”, escreve ainda a Crown Estate, em resposta à comissão de contas públicas.

Contudo, a cláusula mais polémica, e que ainda precisava de ser esclarecida, era sobre a compensação no caso de uma rescisão antecipada. O documento previa que, se André saísse do Royal Lodge antes do prazo do contrato, poderia recuperar parte do dinheiro que havia adiantado, com esse valor diminuindo gradualmente ao longo do tempo, até que a garantia terminasse completamente após 25 anos. Neste caso, o ex-príncipe teria a receber cerca de 213 mil euros para cada ano restante até 2028, um total de 559 mil euros. Contudo, a Crown Estate esclarece que duas semanas depois de apresentado o pedido de rescisão, foi realizada uma reunião entre representantes de André e da administradora, que incluiu uma inspeção interna preliminar do imóvel. “A nossa avaliação inicial é de que, embora a extensão dos danos e reparos necessários ao final do contrato de locação não seja desproporcional para uma locação dessa duração, é muito provável que André Mountbatten-Windsor não tenha direito a nenhuma indemnização pela rescisão antecipada do contrato”, esclarece a carta.

Como André apresentou o pedido de término do contrato a 30 de outubro, ainda tem por lei 12 meses para deixar o imóvel. Contudo, a imprensa britânica avança que o ex-príncipe provavelmente muda-se para Sandringham até o final de janeiro. Ainda não se sabe onde o irmão de Carlos III vai viver dentro da propriedade privada da realeza britânica em Norfolk, mas a residência deve ser custeada pelo Rei, e não vai envolver fundos públicos.