Quando falou num objetivo de colocar o salário mínimo nacional (SMN) nos 1.600 euros, poucos dias antes da recente greve geral, Luís Montenegro “exprimiu uma ambição“, afirmou Joaquim Miranda Sarmento numa audição parlamentar nesta quarta-feira. O ministro das Finanças garante que “acompanha o senhor primeiro-ministro” nessa “ambição” mas não diz, taxativamente, que esse lhe parece ser uma meta razoável ou credível.

As declarações foram feitas no parlamento, numa audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Questionado pelo deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, sobre aquilo que disse Luís Montenegro, Joaquim Miranda Sarmento refugiou-se, numa primeira resposta, numa descrição geral daquilo que pode gerar maiores salários numa economia como a portuguesa.

“Todo o programa da AD tem um enfoque central na produtividade”, afirmou, acrescentando que “a economia só pode crescer no médio longo prazo com aumento significativo da produtividade – independentemente daquilo que outros possam dizer, os salários só podem aumentar se aumentar a produtividade”.

O deputado da IL não aceitou esta resposta, acusando Miranda Sarmento de “driblar” a pergunta que lhe tinha sido feita – e fazendo uma referência ao talento para “dribles” do futebolista Cristiano Ronaldo que, aliás, também foi recentemente referido como exemplo pelo primeiro-ministro.

“Se alguma vez me tivesse visto a jogar futebol, percebia que eu não consigo driblar nada nem ninguém”, começou por responder Miranda Sarmento, acrescentando que a sua “falta de jeito para jogar futebol é, entre os [seus] amigos, lendária”. Numa nota mais séria, o ministro das Finanças explicou que, na sua leitura, “o senhor primeiro-ministro exprimiu uma ambição, que é uma ambição que todos devemos ter” – mas evitou comentar diretamente o valor referido por Montenegro.

A mensagem do senhor primeiro-ministro foi que temos de ser mais produtivos, deu o exemplo de Cristiano Ronaldo que superou tudo pelo talento e pelo esforço. Aliás, no futebol temos vários exemplos de jogadores que também tinham talento mas sem esforço não conseguiram nem um décimo” daquilo que Cristiano Ronaldo conseguiu. Após a analogia desportiva, Miranda Sarmento salientou que “a economia portuguesa tem condições, se fizermos as reformas necessárias, se eliminarmos os estrangulamentos na burocracia, na atração de capital humano, de ter níveis de crescimento superiores e, dessa forma, aumentar significativamente os rendimentos”.

“Eu acompanho a ambição do senhor primeiro-ministro“, disse, lembrando, porém, que “o que está determinado no acordo em concertação social é um objetivo para 2028” que é de 1.020 euros. “Se pudermos ir mais além iremos, sempre com a prudência de não desequilibrar o mercado de trabalho“, afirmou o ministro das Finanças.

PS deixou serviços públicos “em colapso”, acusa ministro das Finanças

O crescimento da economia portuguesa “em 2025, tal como 2024, superou as expectativas”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento nesta quarta-feira, no parlamento. Crescimento, desemprego, saldo orçamental, em todos os indicadores Portugal está com um registo melhor do que a média da zona euro – só na dívida pública é que está pior, mas a previsão, diz o ministro das Finanças, é que já em 2026 também nessa área as contas públicas passem a estar melhor do que a média da zona euro. O ministro das Finanças acusa, também, o PS de ter deixado os serviços públicos “em colapso” após oito anos de governação de António Costa.

“Quando comparamos os dados mais recentes, temos um crescimento do PIB superior à da zona euro, uma taxa de desemprego menor, um superávite que contrasta com o défice orçamental médio na zona euro. Só no indicador da dívida pública é que estamos abaixo em que, em todo o caso, todas as previsões apontam para que fique abaixo da média da zona euro já em 2026”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento. A dívida pública, que tem sido “um calcanhar de Aquiles” da economia portuguesa, está muito próxima de 90% do PIB mas deverá cair para menos de 88% este ano.

“Estamos a assistir a um crescimento do investimento público e privado e uma recuperação nas exportações depois de um primeiro semestre muito difícil por causa das tarifas e das tensões comerciais”, acrescentou o ministro das Finanças.

Por outro lado, Miranda Sarmento, desde que assumiu o cargo o “IRS já foi reduzido quatro vezes”, o que corresponde a “quase dois mil milhões de euros em termos acumulados”. Apesar disso, e da redução do IRS e do IMT (para os jovens na compra de casa), Portugal tem em 2024, 2025 e 2026 um superávite de 1% do PIB excluindo efeitos temporários como o suplemento aos pensionistas, os pagamentos do PRR e a devolução do imposto cobrado à banca (considerado inconstitucional, com efeitos retroativos).

Se retirarmos o que é temporário [PRR, suplemento pensionistas e devolução de contribuições) temos um superávite de 1% quer em 2024, quer em 2025 e 2026. Conseguimos manter uma posição orçamental extremamente robusta. Só dois países na zona euro, Irlanda e Chipre, têm desempenhos orçamentais deste nível.”

Respondendo a questões do deputado Eduardo Teixeira, do Chega, Miranda Sarmento diz que, em simultâneo, foram reforçados os orçamentos de serviços públicos: “Ainda há muito a fazer depois do colapso em que muitos destes serviços estavam após oito anos” de governação socialista, atirou.

O ministro das Finanças afirmou, também, que o tal superávite expurgado de efeitos temporários – de 1% do PIB – seria “ainda mais robusto”, na ordem dos 1,3% ou 1,4% do PIB, se não fossem as medidas propostas e aprovadas pela oposição nos últimos anos.

Num comentário às chamadas “coligações negativas” com impacto orçamental, em temas como as portagens e outros, Miranda Sarmento diz que, “formalmente, aquilo que o parlamento fez está dentro das suas competências, creio é que isso distorce a prática governativa“.

Em 50 anos tivemos governos de maioria absoluta mas também tivemos governos que não tinham maioria absoluta, e quando isso sucedeu – com PSD e PS – muitas vezes o parlamento chumbou propostas desses governos. Isso é natural no sistema político. O que já não era normal era o parlamento tomar decisões de política à revelia do Governo. Isso não me recordo de ter acontecido. Em 2010 houve algumas medidas aprovadas pelo parlamento mas não tinham expressão orçamental”, afirmou Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças concluiu o seu comentário sobre esta matéria dizendo que “espera que, perante uma nova liderança, o PS tenha percebido o erro que cometeu na anterior legislatura e não continue a fazer o mesmo erro”.

Em antecipação à discussão (e votação) do pacote fiscal do Governo para a habitação, previsto para a próxima sexta-feira, o ministro das Finanças estimou que as medidas fiscais que estão em cima da mesa, como a redução de IRS em rendas até 2.300 euros e a redução do IVA para construção, deverá ter um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros.

“O custo orçamental é dificil de estimar, depende de casas colocadas no mercado e dos preços, mas estimamos que fique entre os 200 e os 300 milhões de euros”, afirmou o ministro em resposta ao deputado comunista Alfredo Maia.

Por outo lado, Miranda Sarmento acrescentou que a redução parcial dos descontos sobre o ISP em dezembro vai render aos cofres do Estado 200 milhões de euros. “A reversão do desconto em ISP decidida no início de dezembro representa cerca de 200 milhões de euros em receita”, afirmou.