O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, sublinhou esta quarta-feira, na primeira audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que é sempre expectável que as greves causem “transtorno” e atribuiu a responsabilidade pela convocação da greve de 2024 ao Ministério da Saúde.

“É de esperar que a greve cause transtorno, senão não faz sequer sentido haver greve […] O Governo não tentou que a greve não acontecesse. Até ao momento da greve, não tivemos nenhum contacto [do Governo] para que fosse suprimida”, disse o presidente do STEPH, em resposta ao deputado do Chega Pedro Frazão.

Rui Lázaro sublinhou que o sindicato que lidera pediu uma reunião a Ana Paula Martins no dia em que a atual ministra tomou posse, em abril de 2024. Meses mais tarde, relatou, o STEPH recebeu uma convocatória para uma reunião com a então Secretária de Estado da Saúde, Cristina Vaz Tomé, na qual manifestou as suas preocupações. “No final de agosto, na ausência de resposta, enviámos email para o gabinete da ministra a solicitar soluções que ficaram de ser apresentadas”, disse o responsável, adiantando que ter sido informado pelo chefe de gabinete de Ana Paula Martins que a carreira dos técnicos só seria revista em 2025.

Foi a ‘gota de água’ que levou o sindicato a convocar a greve. “No mesmo dia respondemos que seria enviado pré-aviso de greve às horas extra”, lembrou Rui Lázaro. O responsável referiu que, mesmo não sendo legalmente obrigado a isso, o sindicato enviou um pré-aviso de greve à tutela com uma antecedência de 20 dias, não tendo “havido resposta”.

Ainda assim, Rui Lázaro sublinhou que, depois da greve, foi possível chegar a um acordo com a tutela, de modo a valorizar a carreira dos trabalhadores, firmar um acordo coletivo de trabalho, e implementar protocolos de atuação clínica para aumentar competências dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

Rui Lázaro adiantou, no entanto, que os constrangimentos no INEM já tinham sido denunciados antes da greve, durante a qual ocorreram 12 mortes, das quais três foram associadas ao atraso no socorro, de acordo com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

“Existiram dias em que o CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] de Lisboa, por exemplo, não tinha nenhum trabalhador a fazer o atendimento de chamadas. Naquele dia da greve, pelo que foi público, estavam oito trabalhadores. Já houve dias em que o serviço esteve pior, apesar de não ter havido nenhuma greve”, vincou.

Intervalos reduzidos e idas à casa de banho controladas. Rui Lázaro diz que produtividade dos técnicos tem aumentado

Questionado pela deputada do PS Sofia Andrade sobre as consequências da “instabilidade” governativa no INEM (com constantes mudanças nos conselhos diretivos), Rui Lázaro referiu que, com a saída do anterior presidente Sérgio Dias Janeiro e a entrada de Luís Cabral, algumas mudanças que estavam em curso poderão ficar bloqueadas. “Mudanças que tínhamos em curso estão paradas, suspensas e já nem sabemos que vão acontecer com a mudança de direção. Acordámos com o Governo e o anterior presidente a passagem da formação dos técnicos para as escolas médicos. Este presidente não é da mesma opinião e os técnicos já não farão formação nas escolas médicas”, lamentou Rui Lázaro.

O presidente do STEPH garantiu ainda, em resposta ao deputado da IL Mário Amorim Lopes, que os técnicos de emergência trabalham no limite das suas capacidades, tendo já sido alvo de medidas restritivas. “Todos os técnicos de emergência desempenham funções no limite das suas capacidades e, ao longo dos anos, tem sido incentivados a produzir mais. Já viram os seus horários de pausa reduzidos, as suas idas à casa de banho controladas. A média de chamadas atendidas por trabalhador tem vindo a aumentar”, sublinhou Rui Lázaro.

“INEM está melhor” e centrais de atendimento “preenchidas”

No início da audição, Rui Lázaro garantiu que o INEM está melhor do que estava antes de o atual Governo tomar posse, destacando o reforço do número de técnicos de emergência pré-hospitalar, que permitiu reforçar o número de meios nas centrais de atendimento e evitar os atrasos na resposta.

“O INEM está melhor. Não temos conhecimento de atrasos no atendimento de chamadas. Os técnicos vieram reforçar essa resposta. Hoje as centrais de emergência estão preenchidas, praticamente na sua dotação máxima”, disse Rui Lázaro.

Em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães, o responsável referiu que, no último concurso para a contratação de técnicos de emergência, concluído no verão de 2025, entraram nos quadros 149 técnicos, que permitiram reforçar a resposta nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). “A 17 de dezembro, ultimámos a revisão da carreira, que se traduziu numa atualização salarial e carreira mais atrativa, o que se traduziu em agosto na contratação de 149 técnicos”, referiu Rui Lázaro.

Ainda assim, o presidente do STEPH sublinhou que, na área da operacionalidade das viaturas do INEM, a situação é díspar. Enquanto na região Norte a situação melhorou, referiu Rui Lázaro, e não existem “meios encerrados por falta de técnicos”, nas regiões de Lisboa e do Algarve as carências subsistem. “Na cidade de Lisboa, das 16 ambulâncias, é habitual termos entre quatro a seis inoperacionais“, vincou.