O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) acusou esta quinta-feira o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) de promover um “veto de gaveta” ao deixar sem apreciação requerimentos de teletrabalho e admite avançar para tribunal.

“Trata-se de um bloqueio deliberado — o chamado veto de gaveta — uma recusa sem despacho, sem fundamentação e em violação da lei”, lê-se no comunicado hoje divulgado que denuncia os pedidos sem análise e no qual o sindicato anuncia que vai avançar “com intimações judiciais e todos os meios legalmente adequados para obrigar o IRN a cumprir as suas obrigações e assumir responsabilidades”.

O sindicato denunciou que o IRN “mantém, durante meses e até mais de um ano, requerimentos de teletrabalho por apreciar, sem qualquer decisão”, dando o exemplo “particularmente alarmante” de uma trabalhadora cuja filha padece de doença oncológica e aguarda há 10 meses por uma decisão relativa ao pedido de teletrabalho apresentado.

“Durante este período, o IRN não decidiu, não deferiu, não indeferiu e não fundamentou. Limitou se ao silêncio. Para o STRN, este silêncio não é neutralidade, mas abandono, insensibilidade institucional e violação do dever de decidir”, acusou o sindicato.

Para o sindicato, a postura do IRN viola ainda os pressupostos subjacentes a uma norma de certificação “que avalia e certifica sistemas de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, apresentando-se [o IRN] como entidade comprometida com a conciliação”, defendendo que “a conformidade” do instituto com essa norma “deve ser reavaliada com urgência e que “o comportamento do IRN põe em causa a credibilidade da certificação que ostenta”.

“Caso se confirme a prática de bloqueio sistemático, a certificação deve ser retirada”, defende o STRN, que recorda “o dever legal” do IRN “de decidir, de agir com celeridade e de respeitar os direitos e a dignidade dos trabalhadores”, afirmando que não o fazer “não se trata de um lapso, mas de uma prática ilegal”.

Para além dos tribunais, o STRN vai também levar o caso à entidade certificadora da norma que o sindicato afirma estar a ser desrespeitada, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à Provedoria de Justiça.

O sindicato refere que a situação persiste apesar da mudança de liderança recente no IRN e garante que “não aceitará que o silêncio substitua a decisão, que a desumanidade seja normalizada ou que os direitos dos trabalhadores sejam ignorados”.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça, que tutela o IRN, sobre o caso e aguarda resposta.