Morreram três pessoas por atrasos no socorro do INEM, no final de 2024. Naqueles dias, não havia equipas suficientes para dar resposta a todas as solicitações. E, de acordo com o antigo presidente do instituto, não havia nada a fazer. Numa audição dupla da comissão parlamentar de inquérito — em que foram ouvidos o ministro da Defesa e Sérgio Dias Janeiro —, o antigo responsável pelo socorro médico de emergência disse que, naquela situação, “não era possível impor a comparência dos trabalhadores, porque já tinham ultrapassado os limites legais” de 150 horas extraordinárias naquele ano.
Dias Janeiro também criticou, perante os deputados, o desvio das verbas do saldo de gerência do instituto entre 2020 e 2023, defendendo que os 126 milhões de euros entregues ao Estado poderiam ter servido para renovar a (envelhecida) frota automóvel do instituto ou renovar os sistemas de informação. O antigo presidente admitiu que os constrangimentos decorrentes do atraso no atendimento de chamadas se refletiu no acionamento dos meios.
“No dia 4 de novembro, houve constrangimentos operacionais evidentes, um atraso significativo que se repercutiu em toda a cadeia e no acionamento de meios“, reconheceu Sérgio Dias Janeiro, em resposta ao deputado do Chega Rui Cardoso.
Não era possível impor presença dos trabalhadores durante greve de 2024, diz ex-presidente do INEM
“Não é possível um gestor público violar a lei para manter os serviços que gostaria de manter”, argumentou o médico, acrescentando que “o que é possível fazer é alertar, é planear” e apelar aos trabalhadores — algo que, garante, foi feito. Dias Janeiro diz que foram feitos todos os esforços para assegurar turnos, com “inúmeros contactos de sensibilização, por várias formas”. Sérgio Dias Janeiro ressalvou que estava “ciente das duas greves” e que o INEM atuou dentro dos limites legais.
O ex-presidente do INEM Sérgio Janeiro garantiu que os serviços mínimos que foi possível definir foram cumpridos, à exceção de um turno do dia 4 de novembro, que estava totalmente dependente de horas extraordinárias. Sérgio Dias Janeiro sublinhou que quando não são definidos, por defeito aplicam-se os serviços mínimos que o acordo coletivo de trabalho prevê. O que, no caso do INEM, contempla 80% dos trabalhadores do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e 100% nos meios que trabalham 24 horas por dia.
“Convocaram-se todos os escalados e não apenas 80%, para mitigar faltas por greve”, explicou Sérgio Janeiro na sua intervenção inicial, sublinhando que as consequências da greve não se devem à falta do cumprimento dos serviços mínimos, mas a uma “deficiência estrutural” de recursos humanos — uma ideia que repetiu com insistência ao longo de toda a audição.
O também militar referiu que que a falta de técnicos de emergência pré-hospitalar se refletiu na prestação de cuidados aos utentes durante os últimos anos, sobretudo nos tempos de atendimento dos CODU. “Encontrámos um INEM em fase de desmotivação, que se prendia com uma tendência decrescente da capacidade de retenção de recursos humanos”, disse Dias Janeiro, acrescentando que entre 2023 e 2024 houve um decréscimo de 13% no número de TEPH no quadro do INEM. “Não havia sinal de melhoria desta dificuldade”, lamentou o ex-presidente, que liderou o instituto entre julho de 2024 e outubro de 2025, até à entrada de Luís Cabral.
Verbas foram retiradas do INEM e não houve reposição, critica ex-presidente
Quanto a um dos temas mais discutidos na CPI (e que mais discórdia tem gerado entre os grupos parlamentares do PSD e PS), o desvio dos saldos de gerência do INEM entre 2020 e 2023, o ex-presidente do INEM criticou a perda dessas verbas que, defendeu, poderiam ter sido usados para renovar a frota ou o sistemas de informação. “Se essas verbas [cerca de 120 milhões de euros] tivessem sido investidas em meios de socorro ou sistemas de informação, poderíamos ter tido problemas mitigados ao longo destes anos”, disse o também militar, explicando que o instituto “não pode fazer uma gestão de caixa”. “Há verbas que, para serem utilizadas, precisam de autorização de várias tutelas”.
Ainda assim, Sérgio Dias Janeiro ressalvou que é importante contextualizar o momento em que esses saldos de gerência foram desviados para o Estado, numa altura em que o país enfrentava a pandemia de Covid-19. “É importante não avaliarmos decisões de forma descontextualizada. A cativação de saldos de gerência para outros fins… na altura havia outras prioridades a nível nacional”, disse o médico, referindo-se à pandemia. No entanto, disse, “após a pandemia, não houve reposição de nenhuma das verbas”.
Antes de Dias Janeiro, os deputados que compõem a CPI tinham inquirido o atual ministro da Defesa Nuno Melo, numa audição marcada pelo tema do helitransporte de emergência médica. O ministro da Defesa salientou que os helicópteros da Força Aérea usados para helitransporte de doentes de emergência (os Black Hawk) “são uma excelente escolha para operações de emergência médica”, como indica um relatório do INEM, que, de resto, forneceu aos deputados. “O relatório do INEM sobre os Black Hawks dizem que são uma excelente escolha para operações de emergência médica”, realçou.
Nuno Melo criticou uma notícia do Expresso, publicada em novembro, e que dava conta de que estes helicópteros não seriam indicados para o socorro de emergência. “Foram tempos em que se disseram muitas asneiras. Dizia-se que ‘os helis de Melo não servem ao INEM’ […] Ora, quem sabe de emergência médica é o INEM e quem sabe de aeronaves é a Força Aérea”, disse o ministro da Defesa, reforçando que o relatório do INEM indicou que estes helicópteros “eram os mais capacitados”.
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Ministro da Defesa garante que Black Hawks podem aterrar em 29 heliportos hospitalares
Nuno Melo reforçou o que diz ser a polivalência destas aeronaves. “O H-60 [Black Hawk] é um dos helicópteros mais polivalentes do mundo […] Querer-se apoucar um equipamento destes há de ter alguma razão, eu desconheço-a”, criticou.
Nuno Melo referiu que os helicópteros Black Hawk da Força Aérea estão certificados para aterrar em 29 heliportos hospitalares pela Autoridade Aeronáutica Nacional. Em resposta à Iniciativa Liberal, o ministro da Defesa contrariava, assim, as notícias, publicadas em novembro, que davam conta de que estes helicópteros só poderiam aterrar no heliporto do hospital de Braga.
O ministro da Defesa defendeu a decisão de lançar um concurso público para a compra de quatro helicópteros Black Hawk para a Força Aérea, destinados a operações de evacuação médica, sublinhando que o Estado deve ter meios próprios para acorrer aos cidadãos sem estar dependentes de contratos com empresas.
Nuno Melo salientou que preferiu lançar um concurso para comprar os helicópteros para afastar qualquer suspeição, mesmo admitindo que o tempo de entrega dos helicópteros (que têm de estar na posse do Estado até 31 de agosto) é curto. “Tendo em conta que o concurso podia prejudicar o processo, preferi que fosse [feito] para que não existissem dúvidas”, referiu o governante, em resposta ao deputado do PS Carlos Pereira. Nuno Melo explicou que estes helicópteros são comprados com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que terão de ser entregues até final de agosto.
“É importante que, em situações de emergência, o Estado tenha meios para acudir à população […] O Estado tem de assegurar que as pessoas não ficam entregues à sua sorte”, defendeu Nuno Melo.
De seguida, teve lugar um dos momentos mais caricatos da CPI até agora. O deputado do PS Carlos Pereira questionou o ministro da Defesa sobre o protocolo entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Saúde sobre o helitransporte de emergência, que Nuno Melo referiu que estaria a ser preparado, na última vez em que esteve na Assembleia da República.
Assim que o ministro da Defesa percebeu o sentido da pergunta do deputado socialista, virou-se para trás, dirigindo-se aos quatro membros do seu gabinete sentados nos lugares habitualmente destinados à imprensa. “Há protocolo?”, perguntou duas vezes Nuno Melo, enquanto Carlos Pereira terminava a pergunta. A resposta foi negativa. “Não há protocolo celebrado, senhor deputado”, disse Nuno Melo, referindo que “o futuro é sempre dinâmico”.
Logo a seguir, em resposta ao deputado da IL Mário Amorim Lopes — que tinha sugerido haver uma “crise conjugal entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Saúde” —, Nuno Melo recusou essa ideia. “Não há divórcio nem problema conjugal entre dois ministérios que colaboram incansavelmente desde o primeiro dia”, referiu o ministro.
