“Essas afirmações no que diz respeito ao Conselho das Finanças Públicas não foram justas, corretas e no que diz respeito à sua presidente um pouco ofensivas em relação à minha pessoa”. Nazaré Costa Cabral, presidente do CFP, reagiu assim às críticas do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, que, no Parlamento, acusou o CFP de ter feito “críticas políticas” desde que o PSD-CDS subiu ao poder.

Nazaré Costa Cabral responde a Miranda Sarmento, realçando o trabalho técnico do CFP com base em projeções em políticas invariantes e que explica sempre como lá chega. “Aqui dizemos as coisas com transparência” e quando há divergências são assumidas, ao ponto de o CFP agora admitir ser necessário um exercício de reflexão técnico, nomeadamente nas projeções para a receita fiscal em particular do IVA.

Mas a responsável, em conferência de imprensa, garante: “Nós não fazemos projeções políticas. As projeções são técnicas e é um trabalho muito sério e não pode ser questionado dessa maneira, em lado nenhum. É muito sério”. São projeções “técnicas”.

“Estou há sete anos [na presidência do CFP] e nunca, nunca interferi nos resultados das projeções da minha equipa. Creio que essas afirmações no que diz respeito ao CFP não foram justas, não foram corretas e no que diz respeito à presidente um pouco ofensivas em relação à minha pessoa”.

Nazaré Costa Cabral recorda que o próprio Ministério das Finanças errou a estimativa que apresentou em outubro, feita já depois de revisão do PIB pelo INE e tendo “um conhecimento mais fino, inclusive acesso a microdados receita fiscal, informação muito mais fina do comportamento receita fiscal e despesa – é o próprio que controla”. E a sua estimativa era de 0,3% do PIB de excedente e o INE conclui ter sido de 0,7%.

“Acho que, de facto, não foram declarações que possamos aceitar. E uma coisa que queria salientar é que acreditei, sempre acreditei, que o senhor ministro respeita independência do CFP, e quero continuar a acreditar que o senhor ministro respeita a independente do CFP”.

Em particular esta fase “sensível”, porque o mandato da atual presidente chegou ao fim, garantindo Nazaré Costa Cabral que não tem informação sobre a sua substituição. “Estou à espera. O capitão não abandona o barco. Estar numa instituição destas é missão de serviço público”.

Salienta que o CFP é uma instituição que sob grande escrutínio, “é pequena mas temos um nível de exposição enorme e a presidente está muito exposta, quando há mudança liderança a instituição precisa de tranquilidade institucional, é muito sério quando possa haver tentativa, não sei, de por em causa a credibilidade de uma instituição destas. Não pode ser. Numa fase que está para vir uma nova liderança… a pessoa que vier tem de encontrar uma instituição com toda a tranquilidade”.

CFP pede que se reflita nos modelos referentes à receita fiscal, nomeadamente ao IVA

Como a antecipar as questões sobre as divergências entre as projeções e os resultados finais, o CFP colocou no relatório das projeções para 2026-2030 a explicação em relação a 2025. O CFP estimava um ligeiro excedente de 0,1%, acabou por ser conseguido um excedente de 0,7%.

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A principal razão da distância é a subestimação da receita fiscal e contributiva, assume agora a CFP. Um desvio que atingiu os 1.187 milhões de euros (0,2% do PIB), sendo a maioria, 1.060 milhões, de desvio de impostos, com os indiretos a ficarem mais de 600 milhões acima do esperado. Também nos diretos houve uma diferença de 457 milhões de euros, em particular devido ao IRC.

A despesa corrente primária ficou quase em linha com o projetado, tendo a despesa total ficado 460 milhões abaixo do projetado, o que o CFP explica com “variáveis mais voláteis, como outras despesas de capital e encargos com juros que, no conjunto, ficaram 328 milhões abaixo do projetado e à não concretização de operações de natureza one off”.

Esta diferença na receita fiscal, em particular do IVA, leva Nazaré Costa Cabral a pedir uma reflexão sobre os modelos de projeção deste imposto.

“Gostaríamos de estudar a evolução do IVA e o comportamento do consumo nominal. O que explicou esta divergência do IVA?”, questiona, dizendo que o IVA é o imposto que “tem uma dinâmica mais imprevisível”, mas “temos de perceber o que é que pode fazer evoluir essa dinâmica do consumo privado para lá do que efetivamente temos incorporados nos nossos modelos, e nessa elasticidade mais conservadora”, admitindo ser necessário uma revisão dos modelos.

E se neste caso de 2025 o desvio teve impacto positivo, o inverso pode acontecer. “O que pode preocupar é, havendo uma inversão de ciclo, o que pode acontecer na dinâmica do IVA que os modelos não capturem. A minha preocupação é como capturar da melhor forma a reação da cobrança IVA face aos ciclos económicos”, nomeadamente ao nível das variações do consumo e do perfil do consumidor e novas formas de consumo como o comércio eletrónico e as exportações de serviços relacionadas com o turismo.

Os modelos, não apenas o do CFP, diz, têm de ser “mais bem calibrado”. “Este tipo de divergência não acontece só no nosso exercício, mas também na estimativa do próprio Ministério das Finanças foi o fator propulsor da divergência de 0,4 pontos percentuais entre a estimativa do governo e o que se verificou”.

“É um desafio colocado agora e tem de ser visto. A inversão do ciclo pode acontecer. Agora resultou numa surpresa positiva, mas depois pode ser surpresa negativa”.