O Conselho das Finanças Públicas (CFP) pede responsabilidade a atores políticos, numa altura em que se vai discutir o Orçamento do Estado para 2027 no Parlamento.
“Os atores políticos vão ter de ser responsáveis. É preciso ter cautela. Hoje estamos numa situação mais confortável do que estávamos em 2010 e 2011, não podemos comparar com esse período. Foi um esforço coletivo que foi preciso fazer”, assumiu Nazaré da Costa Cabral, presidente do CFP, em conferência de imprensa, para apresentar o novo cenário macroeconómico que levou a uma revisão em alta do crescimento e saldo orçamental para 2026, mas aponta para uma degradação das contas públicas a partir de 2027.
Por isso, Nazaré da Costa Cabral solicita para este debate orçamental “maior responsabilidade política”. E aponta: “O Estado tem de apoiar famílias que precisam e tem de ajudar franjas mais vulneráveis da população. As decisões têm um custo de oportunidade. É preciso saber que é preciso ser responsável. Não se pode dar resposta favorável a todas as situações. É preciso ser criterioso e responsável na utilização dos recursos públicos”.
E acrescenta que “a situação é preocupante, incerta, que temos de gerir com capacidade de previsão e prudência e portanto cautela”, mas, acrescenta, “cautela não significa austeridade”.
A dívida pública está a descer, mas a trajetória de descida está a atenuar-se. “O país parte de uma situação mais confortável”, mas “todos temos interesse em manter essa cautela nas contas públicas. O Orçamento do Estado é um processo de solicitação e de negociação dessas solicitações”, mas não há que acudir a todas. Portugal tem beneficiado do risco-país, nomeadamente do spread face aos juros alemães, conseguindo manter os juros portugueses em valores contidos. Mas, alerta o CFP, “a pressão é grande nesta matéria”, porque se “está a assistir à elevação das taxas de juro em todas as curvas. Sinal de que temos de estar muito atentos à elevação dos custos de financiamento”. Os encargos com juros serão mais elevados, elevando a despesa corrente.
Mas os alertas do CFP não se ficam por aqui. Os juros da dívida estão a subir, mas a política monetária mais restritiva também vai impactar os juros que as famílias pagam nomeadamente no crédito imobiliário. Isto numa altura em que os preços dos combustíveis também estão a ter impacto nas empresas e nas famílias.
São “aspetos que nos próximos tempos vão ser muitíssimo relevantes e portanto a situação não é tranquilizadora para as famílias”.
Nazaré da Costa Cabral não tem dúvidas de que “entrámos num novo ciclo”, com desafios “mais exigentes para a nossa economia”. E, por isso, apela a que haja um desígnio para a economia que é o de aumentar a produtividade. “Temos mais do que nunca de falar de produtividade e de como aumentá-la”. “O desafio produtividade é o grande desafio da nossa economia. Se não assumirmos isso, teremos grandes dificuldades”.
“Temos de pensar que o crescimento económico do país deve estar mais dependente de ganhos de produtividade”, salienta, até porque “assistimos a mudanças grandes, do ponto de vista daquilo que se antecipa em termos de retração ou menor crescimento nomeadamente do emprego fruto das restrições migratórias e do envelhecimento demográfico”.
Os motores do crescimento económico dos últimos anos têm “advindo da combinação de três fatores virtuosos: imigração com consequente crescimento do emprego; fundos europeus de caráter extraordinário; e o bom comportamento do turismo”. Três fatores que não vão continuar a sustentar o crescimento.
O CFP diz ser importante avaliar o impacto do PRR no longo prazo, no efeito transformador da nossa economia. Da mesma forma, o CFP gostaria de ver um debate mais profundo na sociedade sobre os investimentos em defesa, quanto é que o país quer e como. Isto porque por via desses investimentos, que serão financiados por empréstimos, haverá um agravamento das contas públicas, nomeadamente nos anos em que o CFP estima que o país regressará aos défices.
O CFP incorpora empréstimos ao abrigo do SAFE de 4033 milhões, correspondente a quase 70% da dotação total de cerca de 5800 milhões aprovada ao abrigo daquele programa. “Na ausência de informação sobre a programação financeira dos investimentos a financiar pelo SAFE, a projeção considerou a aquisição de três fragatas de nova geração no montante de 3,9 mil milhões (incluindo o investimento em infraestrutura e encargos de manutenção) bem como a aquisição de 75 viaturas blindadas URO VAMTAC no valor de 133 milhões, conforme anunciado pelo Governo. A repartição temporal desta despesa assenta em hipóteses técnicas relativas ao calendário previsível de entregas dos equipamentos e ao respetivo plano de pagamentos, assumindo-se que as fragatas sejam entregues entre 2029 e 2030 e as viaturas entre 2027 e 2029”.
“Não tem havido grande discussão sobre a defesa, ao contrário de outros países. É um debate que tem de ser feito, com envolvimento da sociedade civil. Queremos mais, até quanto? Como financiamos?”.
