Os advogados de Jair Bolsonaro voltaram a solicitar ao Supremo Tribunal Federal do Brasil a anulação da condenação de 27 anos de prisão do ex-presidente do país por tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que este “anule a sentença” para “reparar o erro judicial” cometido contra o ex-presidente, segundo um documento judicial consultado pela AFP. O ex-chefe de Estado (2019-2022), de 71 anos, foi considerado culpado em setembro por ter conspirado para se manter no poder, apesar da derrota eleitoral frente a Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Desde o final de março, cumpre a pena em casa, em Brasília, por motivos de saúde, depois de ter sido hospitalizado várias vezes desde a prisão em novembro.
A defesa sustenta, nomeadamente, que cabe ao plenário do Supremo Tribunal julgar um ex-presidente por atos cometidos durante o seu mandato, e não à Primeira Turma desse tribunal, como foi o caso de Jair Bolsonaro. Os advogados solicitam que Bolsonaro seja “absolvido” de “todos os crimes de que é acusado”.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelo processo relativo ao ex-presidente, já rejeitou no passado vários recursos com pedidos semelhantes. Edson Fachin não participou no julgamento de Jair Bolsonaro.
Este pedido surge poucos dias depois de os deputados brasileiros terem aprovado uma lei que altera o modo de cálculo do tempo de detenção, em benefício, nomeadamente, de Jair Bolsonaro.
O atual presidente Lula da Silva tinha vetado, em janeiro, este texto aprovado no final de 2025. A lei foi promulgada na sexta-feira.
Inelegível, o antigo chefe de Estado lançou o filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro, de 45 anos, na corrida presidencial de outubro, em relação à qual as sondagens lhe dão atualmente intenções de voto semelhantes às do atual Presidente de esquerda, de 80 anos, que concorre à reeleição.
