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O chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, não deverá ser ouvido pelo parlamento sobre a base das Lajes esta semana, uma vez que não está agendada nenhuma reunião da comissão de Negócios Estrangeiros, disse à Lusa fonte parlamentar.

O ministro disse esta segunda-feira estar disponível para ser ouvido na quarta-feira pela comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o uso da base das Lajes pelos Estados Unidos nos ataques ao Irão, após o PS ter anunciado que iria chamar Paulo Rangel ao parlamento e o PCP ter proposto uma comissão de inquérito.

No entanto, a comissão parlamentar não se reúne esta semana e os requerimentos destes partidos serão votados “com a maior urgência” na próxima reunião, prevista para dia 26, segundo a mesma fonte.

“Eu tenho uma agenda internacional complicada nas próximas semanas, mas estou disponível, se isso for possível, de acordo com as regras do parlamento, para ir na quarta-feira”, declarou Paulo Rangel aos jornalistas, à margem da assinatura do protocolo negocial do regime jurídico do ensino do português no estrangeiro.

“E vou dizer uma coisa: vou fazer esta sessão à porta aberta”, acrescentou, justificando que, “quanto à questão que está em causa, não há nenhum elemento de confidencialidade, tudo foi explicado”.

Os pedidos do PS e do PCP surgiram na sequência de declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, quando elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a base das Lajes no conflito com o Irão.

Em entrevista à Fox News, Marco Rubio disse que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.

No mesmo dia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu em comunicado que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas” – em resposta a ataques sofridos, que sejam necessárias e proporcionais, e que não visem alvos civis.

Paulo Rangel condenou esta segunda-feira “veementemente” a posição do PS sobre este tema, garantindo que o partido foi “informado e consultado previamente”.

O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, lamentou que não tenha havido “sentido de Estado do Governo português” e considerou que “um dos dois está a faltar à verdade”, enquanto o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, falou de uma “humilhação à escala planetária” e disse que o país “viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras”.

Sobre a declaração de Marco Rubio, o governante português disse que “toda a gente sabe que não tem valor literal”, recordando que esclareceu logo na quinta-feira que “obviamente houve uma autorização para o uso da base das Lajes no contexto deste conflito”.

“Não há nenhum problema com os Estados Unidos”, garantiu.

“Uma coisa é antes do ataque [dos EUA e Israel ao Irão em 28 de fevereiro] e outra coisa é depois do ataque. Portanto, a partir do momento em que se dá o ataque, houve uma autorização formal e ela foi dada”, explicou.

Antes do início dos ataques israelo-americanos, a base das Lajes “foi usada como todas as bases europeias em fevereiro”, nomeadamente em Espanha ou Itália, “de acordo com o regime geral de autorizações tácitas”, explicou.

Ministro dos Negócios Estrangeiros convocou embaixador israelita para protestar contra detenção de dois médicos

O Governo convocou esta segunda-feira o embaixador israelita em Lisboa para protestar contra a detenção, “em violação do direito internacional”, de dois médicos portugueses que integravam a flotilha Global Sumud, disse à Lusa o ministro do Negócios Estrangeiros.

“Uma vez que esta ação de Israel, tal como a anterior de há umas semanas, foi feita em águas internacionais e, portanto, em violação do direito internacional, e dado que nós queremos garantir um tratamento de respeito absoluto pela integridade e pelos direitos fundamentais dos cidadãos em causa, convocámos hoje mesmo para o ministério o embaixador de Israel para fazermos o nosso protesto e para exigirmos esse tratamento e a reposição da legalidade internacional assim que possível”, afirmou Paulo Rangel, que falava à Lusa à margem de um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros jordano, Ayman Safadi, no Palácio das Necessidades.

A Ordem dos Médicos indicou que foi esta tarde informada da detenção dos médicos portugueses Beatriz Bartilotti e Gonçalo Dias, “após a interceção da embarcação em que seguiam [o navio “Tenaz”], em águas internacionais”, um caso que disse acompanhar “com bastante preocupação”.

Rangel adiantou que o Governo está a acompanhar a situação através da embaixada em Telavive e dos serviços consulares, que “imediatamente contactaram as autoridades israelitas no sentido de garantir, por um lado, a libertação imediata destas pessoas e, por outro lado, que sejam tratadas com todo o respeito e com garantia de todos os seus direitos fundamentais”.

“Estamos em contacto 24 horas com a nossa embaixada em Israel, como já aconteceu no passado, e, portanto, é natural que ao longo das próximas horas ou do dia de amanhã [terça-feira], tenhamos já mais informações e até já contactos eventuais com os cidadãos em causa”, referiu o ministro.

Num comunicado, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, salientou que “os médicos devem ser protegidos e respeitados em todas as circunstâncias” e “nunca podem ser alvo de violência, intimidação ou qualquer forma de condicionamento, independentemente do contexto político ou militar”.

Além dos dois clínicos portugueses, várias dezenas de cidadãos espanhóis seguiam também na flotilha intercetada por Israel, tendo sido entre dez e 20 os detidos pelas autoridades israelitas, indicou o Governo espanhol.