Passou pouco mais de um mês desde que entrou em vigor o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), mas o Parlamento quis fazer um primeiro balanço do mecanismo que permite reaver 10 cêntimos com a devolução de garrafas de plástico e latas de bebidas. Aos deputados, Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, revelou que há “uma aceitação por parte dos cidadãos e dos agentes económicos surpreendente” ao novo sistema.
A audição foi pedida pelo PSD, “por considerar que o SDR é das mais importantes iniciativas recentes na economia circular e gestão de resíduos”, justificou o deputado Carlos Cação. Apesar da fase inicial, este é o “momento adequado para começar a acompanhar” a evolução do sistema e as perspetivas para os próximos meses, defendeu o partido.
Para este ano, o SDR coloca como meta de recolha 40% das embalagens colocadas no mercado. O que, decorridos os primeiros 40 dias, Leonardo Mathias acredita ser possível. No final de abril, havia “só” 21 milhões de garrafas e latas no mercado com a marca Volta. E foram recolhidas pelo sistema 1,28 milhões, “praticamente 5%“. O que leva o presidente da SDR Portugal a acreditar no sucesso do modelo é a comparação com outros países. Na Irlanda, por exemplo, que no primeiro ano de implementação conseguiu atingir a meta de recolha de 90%, foram recolhidas 2% das embalagens no primeiro mês. E na Áustria apenas 100 mil. “Neste momento estamos com legítimas ambições” de cumprir as metas, reforçou Leonardo Mathias.
O período de adaptação, em que podem coexistir no mercado embalagens com e sem depósito, vai até agosto. Por isso, o presidente da SDR Portugal acredita que “o primeiro grande mês do SDR vai ser setembro”, porque todo o stock já terá o símbolo Volta e “toda a rede estará a funcionar”, ou seja, os 3.500 pontos de recolha previstos, que para já são apenas 3.000.
Da esquerda à direita, as dúvidas dos deputados sobre os primeiros passos do SDR incidiram, sobretudo, no reembolso dos 10 cêntimos aos consumidores. Nos 15 minutos que teve para responder a todas as questões, Leonardo Mathias realçou que a SDR “limita-se a cumprir a lei”. “Vivemos numa realidade de enorme regulação, nada do que estamos a fazer é de invenção ou num plano de teste de laboratório”.
Lembrando que a SDR Portugal é uma associação privada sem fins lucrativos, Leonardo Mathias lembrou que as regras do sistema ditam que o reembolso dos 10 cêntimos aos consumidores tem de estar disponível “em numerário”, e não só em talão. “O valor de compras pode ser usado numa loja ou na insígnia dessa loja, nos cartões de fidelização desmaterializados” e também está disponível a opção de doar o dinheiro a uma instituição. “O que está na lei é o que tem de ser cumprido, se não for implica uma contraordenação grave para os operadores”.
Rita Matias, do Chega, questionou a SDR Portugal sobre a possibilidade de passar a ser divulgado um relatório mensal sobre o sistema, com dados como o número de latas e garrafas recolhidas, o valor cobrado ou o montante que fica retido no sistema. Leonardo Mathias respondeu que nem as empresas cotadas fazem reportes mensais, e que a única obrigação da SDR Portugal é publicar até 15 de abril a atividade do ano anterior e até setembro o orçamento do ano seguinte. Ainda assim, prometeu trabalhar com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a DGE (Direção-Geral da Economia) na possibilidade de se publicar informação trimestral ou semestral.
Os deputados também manifestaram dúvidas sobre a eficácia do sistema na época balnear, festivais de verão e outros eventos. Leonardo Mathias remeteu a explicação para um ofício publicado pela APA dedicado, entre outros, à venda de bebidas em espaços “destinados à realização de feiras, festas tradicionais, eventos desportivos, festivais, concertos e outros eventos de natureza temporária, caracterizados por elevada afluência de público e por uma duração limitada no tempo”.
Nestes locais, sendo “comprovada a falta de condições para a receção de embalagens, nomeadamente por razões de espaço e de segurança, torna inviável a devolução das embalagens vazias e o respetivo reembolso“. Nestes casos, segundo a APA, o depósito pode ser recuperado “por doação, desde que essa solução seja implementada pela organização do próprio evento” ou mediante a devolução da embalagem vazia pelo consumidor numa máquina Volta, disponibilizada no espaço do evento ou que faça parte da rede de pontos de recolha.
“O problema é a falta de informação, temos de fazer maior pedagogia”, sublinhou Leonardo Mathias, admitindo que a “desconfiança que existe é natural”. São 3.000 máquinas, “um dia em que há uma máquina estragada aparece logo nas redes sociais. Nós temos um grupo de pessoas que estão a ouvir as redes sociais, temos consciência de que há problemas, vai haver e continuará sempre a haver, ao longo dos anos, esses problemas, mas agradecemos, vemos e corrigimos”, concluiu.
