O atual secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Vítor Sereno, defende que Portugal precisa de uma “discussão séria sobre o acesso a dados de comunicações” pelas secretas. “Não está em causa dar poderes ilimitados aos Serviços. Não está em causa fragilizar direitos fundamentais. Está em causa permitir que o Estado português tenha meios adequados para enfrentar ameaças que já vivem quase inteiramente no ambiente digital. Como sucede, aliás, na quase totalidade dos países com quem devemos aspirar a comparar-nos”, defende num artigo de opinião na edição desta sexta-feira do Expresso.

O líder das secretas dá o exemplo dos metadados, que “não revelam sequer o conteúdo das comunicações”, mas que podem ser “decisivos para compreender redes, padrões de contacto e ligações relevantes em casos de terrorismo, espionagem, sabotagem, proliferação ou ingerência externa”.

Como recorda o Expresso, os últimos dois relatórios produzidos pelo Conselho de Fiscalização do SIRP destacavam a necessidade de reverter a proibição de acesso dos agentes secretos aos metadados de telemóveis de suspeitos, considerada esta restrição como uma “lacuna grave”.

Nos mesmos documentos, produzidos pelo órgão de fiscalização das secretas, era assumido que só uma revisão constitucional pode permitir o uso desta ferramenta pelos operacionais do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Sem referir diretamente a revisão constitucional, Vítor Sereno refere que num momento em que “tudo é preparado em ambiente digital, obstaculizar em excesso ou, em alguns casos, proibir o acesso dos serviços a estes instrumentos, mesmo sob controlo rigoroso, é deixar o Estado em desvantagem perante quem não respeita leis, fronteiras ou garantias democráticas”.