A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um novo concurso de Renda Acessível, no âmbito do programa “De Volta ao Bairro”, disponibilizando 25 habitações, de um total de cerca de 700 previstas, para o regresso de jovens aos bairros históricos.

“Para que o maior número possível de jovens possa fixar a sua residência na cidade de Lisboa, há o propósito de alocar cerca de 700 habitações, no âmbito deste programa [De Volta ao Bairro], de entre as quais se submetem a concurso na presente proposta 25 habitações”, lê-se no documento subscrito pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD).

A proposta para um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA), com requisitos específicos para jovens até aos 35 anos, foi discutida e votada em reunião privada do executivo municipal, tendo sido viabilizada com os votos contra do PCP, a abstenção de PS, Livre e BE, e os votos a favor do Chega e da governação PSD/CDS-PP/IL, indicou à Lusa fonte oficial da autarquia.

As 25 habitações a concurso situam-se nas freguesias de Arroios, Avenidas Novas, Campo de Ourique, Lumiar, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Domingos de Benfica, revelou a autarquia.

Este novo concurso do PRA, segundo a proposta, é dirigido a um segmento específico de procura de habitação e com a aplicação de requisitos específicos e de discriminação positiva, designadamente a “jovens em início de vida ativa, em que o candidato e todos os elementos do respetivo agregado habitacional tenham até 35 anos de idade (inclusive), à data da submissão da candidatura”.

Outro dos critérios defendidos pela governação PSD/CDS-PP/IL é que o candidato resida ou tenha residido na freguesia da habitação a que se candidata, durante um período nos últimos 10 anos, tendo o BE proposto que esse prazo passasse a ser de 15 anos, o que foi aprovado.

Além dos requisitos específicos e de discriminação positiva, é exigível a verificação de todos os restantes requisitos de acesso previstos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação (RMDH), inclusive quanto aos limites de rendimentos, bem como das restantes normas que regem os concursos do PRA, de acordo com a proposta.

Justificando o voto contra, a vereação do PCP disse que foi solicitado o adiamento da proposta, com fundamento nos resultados da avaliação dos mecanismos de controlo interno e da plataforma informática de suporte ao sorteio, realizada após o problema ocorrido no 29.º concurso do PRA, uma vez que essa apreciação “alerta para um conjunto de problemas”, mas o presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), não acolheu essas preocupações.

“Sem que sejam devidamente sanadas as lacunas referidas na avaliação, os processos de concurso ou de sorteio realizados por via da plataforma Habitar Lisboa não oferecem garantias suficientes de inviolabilidade dos resultados do sorteio”, expôs o PCP, alertando que, nestas circunstâncias, a abertura de novos concursos pode provocar “graves danos reputacionais ao município” e gerar “um clima de desconfiança” sobre a atribuição destas casas, que no contexto atual se revestem de “enorme relevância social”.

A vereação do BE realçou o alargamento para 15 anos do período de elegibilidade do programa “De Volta ao Bairro”, permitindo abranger “jovens cujas famílias foram forçadas a sair de Lisboa durante o período da “troika”, fase marcada pela emigração e pela escalada dos preços da habitação”, mas ressalvou que, apesar deste “avanço relevante”, optou pela abstenção na votação final por considerar que a solução ficou “aquém do necessário”.

No anterior mandato, sob governação de PSD/CDS-PP (sem IL no executivo), a câmara aprovou, em setembro de 2025, um concurso extraordinário do PRA para jovens até 35 anos, disponibilizando 102 fogos municipais no centro da cidade. A liderança de Carlos Moedas, que governava sem maioria absoluta, pretendia que a medida fosse destinada “especificamente aos jovens lisboetas”, mas a oposição propôs que se retirasse a condição de residência em Lisboa, o que acabou por ser aprovado.