O PS na Assembleia Municipal de Lisboa criticou esta terça-feira os atrasos da governação PSD, CDS-PP e IL na delegação de competências às juntas de freguesia, inclusive para higiene urbana, e realçou que a ausência de contratualização prévia configura “uma ilegalidade grosseira”.

“Dentro de oito dias entramos no segundo semestre do ano e, mais uma vez, não existem contratos para o segundo semestre nas áreas da higiene urbana e espaços verdes, o que se configura, segundo o Tribunal de Contas, como uma ilegalidade grosseira por parte do município e das freguesias que as venham a contratualizar e a executar”, afirmou o deputado do PS Ricardo Marques, que é também presidente da Junta de Freguesia de Benfica.

O autarca socialista falava no âmbito da apreciação da “informação escrita” do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), com o balanço do trabalho do executivo municipal nos últimos dois meses.

Depois de Carlos Moedas ter destacado o investimento na qualidade de vida da cidade, inclusive com intervenções no espaço público e aposta no estado social local, na segurança, na sustentabilidade ambiental e na habitação, o autarca do PS interveio e começou por esticar, simbolicamente, um tapete: “É um tapete do Aladino, que significa bem esta viagem alucinante e fantasiosa deste mandato, destes 221 dias.”

Ricardo Marques lembrou que, em dezembro, nas reuniões com a governação PSD, CDS-PP e IL (que tomou posse em novembro de 2025), no âmbito da discussão do orçamento municipal para 2026, o executivo deixou o compromisso de que as 24 juntas de freguesia de Lisboa não voltariam a sofrer atrasos nos contratos de delegação de competências e nos respetivos pagamentos.

No entanto, as freguesias continuam “sem contratos para poder executar as competências a partir de 1 de julho”, indicou o autarca do PS, referindo que, se as autarquias daqui a oito dias executarem as competências “supostamente delegadas, porque não há documentação técnica nesse sentido, nem há aprovações em reunião de câmara”, os presidentes de junta “são responsáveis pelo direito de devolução imediata de um contrato que é nulo por não estar assinado”.

Além do alerta do Tribunal de Contas, segundo o eleito do PS, há “vários pareceres” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que apontam para a “nulidade automática” de competências executadas sem contratualização prévia.

Acusando o PSD, CDS-PP e IL de “ajudar as juntas a gastar para a câmara poupar”, o presidente da autarquia de Benfica indicou que os valores em dívidas do município à sua freguesia somam 1,2 milhões de euros, inclusive 388 mil euros do Fundo de Emergência Social (FES).

O socialista assinalou ainda o contexto de subida do custo de vida na cidade, com aumento dos preços na compra e arrendamento de casa, na alimentação e nos combustíveis e energia, bem como a subida do índice de endividamento das famílias, e criticou as opções de PSD, CDS-PP e IL, em particular a eliminação do desconto de 50% nas refeições escolares à maioria dos alunos não abrangidos por Ação Social Escolar (ASE).

“É muito natural que neste novo executivo municipal se desconsidere as necessidades das famílias lisboetas”, ironizou o autarca do PS, destacando a alteração de posicionamento da gestão social-democrata após o período eleitoral, e procurando saber qual o posicionamento relativamente à reforma administrativa da cidade de Lisboa.

Em resposta, o social-democrata Carlos Moedas afirmou que “o problema não é o Aladino, é que a lâmpada esteve apagada durante para aí 14 anos”.

“Deixaram a lâmpada apagada”, disse numa alusão aos anos de governação socialista em Lisboa, considerando que o aumento do custo de vida na cidade é o resultado de “políticas erradas durante muitos anos”, em que se construíram em média 17 casas entre 2000 e 2020.

Sobre a alteração nos apoios quanto às refeições escolares, o autarca do PSD disse que “não há nenhum município do país do PS que ajude mais […] do que Lisboa” e avisou que “não se pode brincar com políticas públicas”, defendendo o apoio a “quem mais precisa”.

Também o vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), sublinhou que o objetivo é “canalizar apoios para quem precisa, não é apoios gerais para todos”.