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A Câmara de Lisboa quer construir cinco edifícios de habitação no Paço do Lumiar, com 160 casas, pretendendo contratar a conceção-construção do projeto pelo preço base de 28,5 milhões de euros (IVA incluído), para executar entre 2027 e 2029.

“Pretende-se promover a urbanização e construção de edifícios de habitação, em lotes existentes e disponíveis na cidade, designadamente nos lotes B e C do loteamento definido para o Paço do Lumiar, nos quais se pretende construir um conjunto de cinco edifícios, num total de 160 fogos”, lê-se na proposta subscrita pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD).

A proposta consta da ordem de trabalhos da reunião privada de quinta-feira do executivo municipal e deverá ter aprovação garantida uma vez que a liderança PSD/CDS-PP/IL governa com maioria absoluta (após integrar uma ex-vereadora do Chega), mas também carece de viabilização por parte da Assembleia Municipal.

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve esta segunda-feira acesso, esta empreitada para construção de edifícios de habitação multifamiliar “justifica-se pela necessidade de aumentar a oferta de frações municipais a preços acessíveis, no centro da cidade de Lisboa”.

A proposta sugere a contratação na modalidade de conceção-construção, com recurso a concurso público, pelo preço base de 26,8 milhões de euros (ME), o que com o IVA à taxa de 6% totaliza uma despesa de 28,5 milhões, e “o prazo de conceção e execução do contrato é de 810 dias [cerca de dois anos e três meses] divididos pela fase de conceção e pela fase de construção, de acordo com o previsto no Caderno de Encargos”.

Para a conceção preveem-se 783 mil euros e para a execução da obra estimam-se 26,1 milhões (ambos são valores sem IVA), refere o documento, estabelecendo uma repartição de encargos para os próximos três anos, nomeadamente 7,9 milhões para 2027, 12,8 milhões para 2028 e 7,6 milhões para 2029.

Atualmente, o executivo municipal de Lisboa integra oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente, Carlos Moedas) e uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, com nove dos 17 membros da câmara, tendo na oposição quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

Já a Assembleia Municipal de Lisboa, constituída por um total de 75 membros, no atual mandato (2025-2029) também tem uma maioria de direita, com 32 eleitos de PSD/CDS-PP/IL e seis do Chega, num total de 38 deputados, contra 37 de forças políticas de esquerda, nomeadamente 30 eleitos de PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU (coligação PCP/PEV).