A circulação de veículos pesados de mercadorias na Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, vai ser proibida nos dias úteis, entre as 7h e as 21h, para descongestionar uma das vias nacionais com mais tráfego, anunciou esta quinta-feira o Governo. O presidente da Câmara Municipal do Porto celebrou a decisão e adiantou que a medida entrará em vigor a partir de 15 de setembro.

“A Câmara do Porto congratula-se com a decisão anunciada pelo Governo de proibição de veículos pesados de mercadorias na VCI. Tal é o culminar de um trabalho conjunto entre o Governo, a Câmara Municipal e a Área Metropolitana do Porto e constitui um grande avanço para a gestão do trânsito naquela que é uma das vias mais sobrecarregadas do País“, esclareceu Pedro Duarte, também presidente da Área Metropolitana do Porto.

“O que nós fazemos é um desincentivo e uma proibição do trânsito e circulação de veículos pesados de mercadorias nessa estrada, nos dias úteis entre as 7h e as 21h, as exceções estão reguladas, e com o objetivo de desviar esse tráfego para a Circular Externa do Porto (CREP)”, anunciou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a reunião do Governo, no Campus XXI, em Lisboa.

O Governo salientou que esta solução para diminuir o tráfego na Via de Cintura Interna (VCI) tem sido estudada desde 2025 e foi coordenada com a Câmara Municipal do Porto, como reiterou Pedro Duarte. “O atual executivo (…) tem dialogado com o Governo e com a IP desde o início do seu mandato, e congratulamo-nos por mais um passo dado na concretização desta medida, que nos permitirá implementar esta alteração a 15 de setembro. É mais um exemplo de uma aspiração de décadas que, também nesta situação, vê a sua concretização ao fim de apenas alguns meses de mandato”, referiu o autarca.

O objetivo, apontou Leitão Amaro, é contribuir para descongestionar “uma das vias com mais tráfego do país, muitas vezes congestionada também por causa do tráfego de mercadorias” e, assim, “reforçar a qualidade de vida daqueles que se movem na região e na cidade do Porto”. No final de fevereiro, o Governo tinha dito que a solução para descongestionar a VCI estava em “concretização técnica e processual”, após ter entrado em vigor a isenção de portagens para pesados na CREP.

“Encontra-se em curso, nesta fase, a concretização técnica e processual, que inclui a necessária articulação com várias entidades, desde logo a ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária], GNR [Guarda Nacional Republicana] e PSP [Polícia de Segurança Pública], bem como os respetivos municípios do Porto e Gaia, para operacionalização da solução de descongestionamento da VCI”, respondeu na altura fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões da Lusa.

A Lusa tinha questionado o ministério liderado por Miguel Pinto Luz acerca da solução para a VCI que o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, disse ter acordado com o Governo para a proibição da circulação de passagem de pesados de mercadorias naquela via, que serve Porto e Gaia, após ter entrado em vigor a isenção de portagens para pesados na CREP, A41, em 25 de fevereiro com retroativos a 1 de janeiro.

Em causa está a lei que clarifica a suspensão de portagens para veículos pesados nas autoestradas A41 (CREP), A19 (troço São Jorge a Leiria Sul) e A8 (Leiria Sul a Pousos), proposta pelo PS e aprovada pelo parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, contra a vontade dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, mas com os votos favoráveis de todos os restantes partidos (CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP).

No final do ano passado, o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara do Porto, Pedro Duarte, revelou que iria propor ao Governo a proibição da passagem de pesados na VCI durante horas de ponta, como medida complementar à isenção de portagens na CREP, A41. Em entrevista à Lusa em 12 de fevereiro, confirmou que a proposta tinha tido a aceitação do Governo.

Notícia atualizada às 17h40 com reação de Pedro Duarte à medida anunciada pelo Governo