O Tribunal de Sintra começa a julgar na terça-feira a providência cautelar que embargou as obras na Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, e o movimento 66 Pela Quinta vai organizar um jantar para recolher donativos para a ação judicial.

Segundo Ana Berhan, o movimento cívico aguarda o início do julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra com “grande emoção e ansiedade e desgaste, porque foram nove meses de esperas e de contactos de pessoas e tentar arranjar as testemunhas” a favor da ação popular contra a construção junto à praia de Carcavelos.

No entanto, acrescentou à Lusa a co-subscritora da ação popular, os advogados e o 66 Pela Quinta estão “bastante confiantes” no sucesso da providência cautelar.

A ação popular, salientou outra porta-voz, Silvie Lai, argumenta existirem “procedimentos administrativos menos claros” no licenciamento do loteamento e “visa acautelar os interesses” públicos da população, “embargar as obras para que tudo seja clarificado” do ponto de vista judicial e “só depois tomar-se uma decisão”.

O julgamento da providência cautelar de suspensão de eficácia do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), e da deliberação da Câmara de Cascais que deferiu a operação de loteamento, vai decorrer nos próximos dias 7, 9, 13 e 15, contra o município, tendo como contrainteressados a empresa Alves Ribeiro e a St. Julian’s School.

O movimento, explicou Ana Berhan, pretende que os 850 fogos licenciados pela câmara, juntamente com um centro comercial, não sejam construídos “naquele terreno de 52 hectares, que neste momento já tem alguma ocupação” da St. Julian’s, mas fora isso é “um bosque entre a vila de Carcavelos e a praia e o mar”.

“Já houve muitos animais que foram expulsos, do habitat deles e também já houve uma fração considerável da quinta que já foi terraplanada, antes de a obra ser parada”, pois “entre abril e outubro do ano passado as obras entraram a matar” na “parte sudoeste do terreno”, com muitas “árvores cortadas”, apontou.

Para a porta-voz, apesar dos poucos meses de obras, os efeitos “já se fizeram sentir, mesmo ao nível da escola, com as tempestades” em janeiro e fevereiro, uma vez que “houve imensas árvores centenárias também que caíram”, porque muitas árvores que faziam barreira aos ventos “foram abatidas”.

“A costa portuguesa está em rápida erosão, portanto, todos os anos perdemos quilómetros e quilómetros de costa, e o que se prevê aqui é uma construção que é literalmente em cima da praia de Carcavelos e que vai ter um impacto brutal”, argumentou Silvie Lai, referindo também os efeitos da destruição da mancha verde ao nível climático, com o aumento das ondas de calor.

Ao longo da costa, frisou, “entre Cascais e Caxias, já não há nenhuma outra mancha verde” e “está tudo urbanizado”, advogando ser preciso pensar se é isso que se quer “para a orla costeira de Carcavelos e Parede, e se não faz sentido fazer diferente”.

“O terreno é privado, disso não há dúvidas, mas também é verdade que num terreno imediatamente ao lado, onde foi construída a [faculdade da] Nova SBE, também era um terreno privado, e a Câmara de Cascais expropriou esse terreno para interesses maiores”, vincou a também autarca na assembleia de freguesia de Carcavelos e Parede.

“Há interesse maior do que proteger uma zona que é de risco de tsunami, de inundações rápidas e de erosão?”, questionou Silvie Lai, acrescentando que esses dados constam do Plano Municipal de Ação Climática e, avançar com a urbanização, “é de uma grande irresponsabilidade”.

Por seu lado, Ana Berhan admitiu que o objetivo passa por “parar a construção e eventualmente tornar todo aquele espaço num parque urbano público, e que possa ser desfrutado pela população”.

“É muito frustrante e muito revoltante ver como as câmaras podem por um lado dizer que são as maiores defensoras de todo o tipo de atividades em prol do ambiente e da transparência, e por outro lado depois agirem mais como promotoras imobiliárias e de acautelar os interesses financeiros de grandes empresas do que proteger o ambiente” e “as gerações futuras”, lamentou.

Entretanto, no sábado, entre as 18h30 e as 20h00, no Festival Eco a decorrer na Casa Carlos Botelho, na Parede, vários grupos e movimentos ambientalistas organizam o evento “A Quinta Vive”, uma conversa sobre a situação atual e o futuro, seguida de um jantar de beneficência, para recolha de fundos para os custos legais da ação popular.

Contactada pela agência Lusa, a Câmara de Cascais disse que o presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), “não antecipa reações a decisões judiciais” e que, quando existir decisão do Tribunal de Sintra, “estará disponível para comentar”.

Ainda assim, referiu que “se a decisão for no mesmo sentido de todas as outras sobre o mesmo processo, já se sabe qual será o resultado”, aludindo a uma anterior providência cautelar, movida pela associação SOS Quinta dos Ingleses, indeferida em dezembro de 2024.