O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) não assegura o equilíbrio entre o território, a paisagem, a biodiversidade e a saúde pública, acusou esta terça-feira o movimento Cidadãos pela Beira Baixa.
Numa nota publicada nas suas redes sociais, o movimento cívico Cidadãos pela Beira Baixa sublinhou que a transição para energias renováveis é indispensável, “mas não pode ser feita à custa do território, das pessoas e da vida que nele existe”.
“O PSZAER, tal como apresentado, não assegura este equilíbrio. A transição energética deve ser construída com os territórios, nunca imposta sobre eles”.
A discussão pública do PSZAER está em curso até ao dia 15 no Portal Participa e constitui uma etapa fundamental para a participação de cidadãos, municípios, entidades ambientais, promotores, associações e restantes interessados no processo de definição das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) em Portugal continental.
Uma avaliação técnica à proposta de zonas de aceleração de renováveis identifica cerca de 7% do território continental com potencial para acelerar projetos solares e eólicos, mas alerta que a concretização depende de rede, licenciamento, mercado e aceitação pública.
A conclusão consta da Avaliação Ambiental Estratégica e proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), um trabalho técnico colocado em consulta pública sobre a delimitação final das áreas.
“Os Cidadãos pela Beira Baixa participam na consulta pública ao PSZAER com um objetivo claro: defender o território, a paisagem, a biodiversidade, a saúde pública e o futuro das comunidades da Beira Baixa, garantindo que a transição energética não se transforma num novo ciclo de destruição ambiental, social e económica”.
O movimento deixa várias críticas ao programa que diz centralizar decisões, ignorar estratégias locais e Planos Diretores Municipais (PDM), fragilizando a autonomia municipal e afastando as comunidades dos processos que moldarão o seu futuro.
“Isto não é planeamento democrático. É uma imposição territorial que contraria a Constituição e os princípios da participação pública. A paisagem é um património intocável e um ativo económico estratégico”.
Segundo os Cidadãos pela Beira Baixa, o PSZAER admite que 7% do território nacional tem aptidão para aceleração, mas os próprios dados técnicos demonstram que menos de 1% do território é suficiente para cumprir as metas energéticas até 2030.
“Não há qualquer justificação para transformar concelhos inteiros em zonas de sacrifício energético, com manchas de painéis solares que podem ultrapassar 30% do território municipal. A paisagem destruída não volta. E nenhuma compensação financeira devolve o que se perde”.
Além disso, o solo agrícola e florestal é estratégico e não pode ser substituído por “mares de painéis”.
“O território rural não é um vazio. É um sistema vivo que sustenta pessoas, culturas e economias”.
O movimento realçou ainda que a saúde pública e a vulnerabilidade climática foram ignoradas no PSZAER que concentra projetos em territórios climaticamente vulneráveis, não avalia impactos térmicos, microclimáticos ou de desertificação e não inclui avaliação de impacto na saúde.
“Portugal é um dos países europeus mais expostos às alterações climáticas. Instalar milhares de hectares de painéis em zonas já sujeitas a calor extremo é contrário ao princípio da precaução e às obrigações legais de proteção da saúde pública. O modelo energético proposto é injusto, desequilibrado e socialmente regressivo”, salientaram.
Segundo o movimento, tudo isto está em risco se o território for transformado numa plataforma industrial de produção energética e há alternativas melhores que o PSZAER não prioriza.
“A própria Diretiva RED III e os pareceres técnicos apontam soluções mais equilibradas como áreas artificializadas (zonas industriais, minas, parques de estacionamento, infraestruturas), agrovoltaicos compatíveis com agricultura e pastoreio, comunidades de energia, autoconsumo, projetos de pequena escala e planeamento energético transparente e participado”.
Por último, referiram que o PSZAER favorece megaprojetos centralizados e não garante benefícios reais para as comunidades, além de privatizar lucros, incentivar a especulação fundiária e desvalorizar a habitação e património rural.
“A transição energética deve reduzir desigualdades e não agravá-las. Tudo isto está em risco se o território for transformado numa plataforma industrial de produção energética”.
